O Brasil n\u00e3o tem problemas de legisla\u00e7\u00e3o de reforma agr\u00e1ria e conta com uma lei moderna, que regula os assentamentos. O principal problema se concentra na discuss\u00e3o de uma nova pol\u00edtica de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. Essa avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 do deputado Z\u00e9 Silva (SD-MG), integrante da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), autor de projeto de lei 2.633\/20, que muda a MP 910 – a MP da Grilagem.<\/p>\n
O projeto deve ser apreciado at\u00e9 o fim do m\u00eas, prev\u00ea o parlamentar. “N\u00f3s temos o compromisso do presidente da Casa, o Arthur Lira, de pautar a mat\u00e9ria em abril. A nossa lei regulariza terras p\u00fablicas do governo federal. H\u00e1 300 mil ocupantes dessas \u00e1reas na Amaz\u00f4nia, al\u00e9m de outros 146 mil fora dessa regi\u00e3o.”<\/p>\n
Z\u00e9 Silva lembra que o projeto atinge terras ocupadas s\u00f3 at\u00e9 22 de julho de 2008, data do C\u00f3digo Florestal. “A MP trazia at\u00e9 2018\/2019, mas meu projeto muda isso.” Entre as altera\u00e7\u00f5es est\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o do limite de m\u00f3dulos fiscais, que era de 15, na MP, para 6 (m\u00f3dulos fiscais variam de 5 a 110 hectares, dependendo da regi\u00e3o). As \u00e1reas ter\u00e3o vistoria remota do Incra, n\u00e3o podem ter embargo ambiental ou den\u00fancia de trabalho escravo e devem ter s\u00f3 uma escritura.<\/p>\n
Silva diz que 92% dos ocupantes de terras p\u00fablicas t\u00eam at\u00e9 100 m\u00f3dulos e somam 47% das terras, o que significa que os 8% restantes t\u00eam 9 milh\u00f5es de hectares. S\u00e3o as maiores fazendas e dever\u00e3o ter vistoria presencial. Ele afirma que a MP previa prioridade nas licita\u00e7\u00f5es para quem j\u00e1 est\u00e1 na terra. “Por isso, era a MP da Grilagem. Minha proposta retira essa prefer\u00eancia.”<\/p>\n