Em decis\u00e3o in\u00e9dita, o STJ, Superior Tribunal de Justi\u00e7a, decidiu que a Lei Maria da Penha, tamb\u00e9m vale para mulheres trans.<\/p>\n
\u00c9 o primeiro precedente formado em tribunais superiores sobre o tema e a decis\u00e3o pode orientar an\u00e1lises de outros casos semelhantes em inst\u00e2ncias inferiores.<\/p>\n
A decis\u00e3o da Sexta Turma do\u00a0Superior Tribunal de Justi\u00e7a\u00a0foi nesta ter\u00e7a-feira, 5, foi no sentido de proteger mulheres transexuais de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n
Ministros derrubaram decis\u00e3o da Justi\u00e7a de SP<\/strong><\/p>\n Os ministros analisaram um recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico contra decis\u00e3o da Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que negou medidas protetivas previstas na lei para uma mulher transg\u00eanero.<\/p>\n Os desembargadores do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo entenderam que a norma pode ser aplicada em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar contra pessoas do sexo feminino.<\/p>\n No caso analisado pelo STJ, uma mulher trans agredida pelo pai \u2014 que n\u00e3o aceitaria o fato de ela se identificar com outro g\u00eanero \u2014 pediu a aplica\u00e7\u00e3o de medidas protetivas.<\/p>\n Por unanimidade, os ministros da Sexta Turma entenderam que o artigo 5\u00ba da Lei Maria da Penha<\/a> caracteriza a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher como qualquer a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o baseada no g\u00eanero, mas que isso n\u00e3o envolve aspectos biol\u00f3gicos.<\/p>\n Assassinatos de trans no Brasil<\/strong><\/p>\n Relator do caso, o ministro Rog\u00e9rio Schietti ressaltou que a causa transcende os interesses individuais e que h\u00e1 13 anos o Brasil aparece como o pa\u00eds com maior n\u00famero de assassinatos de pessoas trans. Para o ministro, isso \u00e9 reflexo de uma cultura patriarcal e mis\u00f3gina.<\/p>\n \u201cRegistro que no ano passado foram 140 assassinatos. O dado \u00e9 preocupante porque reflete comportamento predominante que n\u00e3o aceita identidades outras que aquelas que a nossa cultura e forma\u00e7\u00e3o nos levou a definir, at\u00e9 por quest\u00f5es religiosas, como identidades relacionadas t\u00e3o somente ao sexo, caracter\u00edstica biol\u00f3gica. O que se discute \u00e9 que a possibilidade de uma lei que veio para proteger a mulher possa tamb\u00e9m abrigar assim quem se define, se identifica\u201d, afirmou.<\/p>\n No julgamento, a subprocuradora-geral da Rep\u00fablica Raquel Dodge afirmou que a lei \u00e9 um socorro a pessoas agredidas em raz\u00e3o do g\u00eanero, historicamente alvo de tratamento violento.<\/p>\n \u201cN\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o nenhuma para excluir do acesso \u00e0 Justi\u00e7a, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das medidas garantidas da Maria da Penha, as transexuais femininas. A mulher trans, independentemente de ter passado pela cirurgia, deve estar protegida pela Maria da Penha se a a\u00e7\u00e3o [do agressor] decorre da sua condi\u00e7\u00e3o social\u201d, disse.<\/p>\n Prote\u00e7\u00e3o para todas<\/strong><\/p>\n A ministra Laurita Vaz afirmou que o tema divide os tribunais, e o conceito de g\u00eanero n\u00e3o se confunde com o conceito do sexo biol\u00f3gico.<\/p>\n \u201cA pr\u00f3pria realidade brutal vivenciada pelas mulheres trans nos permite identificar tra\u00e7os comuns com a viol\u00eancia praticada contra as mulheres sui generis. Os atos possuem a mesma origem : discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros\u201d, afirmou.<\/p>\n Segundo Laurita Vaz, em regra, a mulher trans \u00e9 agredida exatamente pela condi\u00e7\u00e3o de mulher \u2014 os dados, afirmou a ministra, revelam que a maioria \u00e9 v\u00edtima no lar de pessoas conhecidas.<\/p>\n Ela argumentou que a viol\u00eancia contra mulher transexual \u00e9 um crime praticado no mesmo contexto cultural que conduziu o legislador a editar a Lei Maria da Penha, que combate a viol\u00eancia familiar de g\u00eanero.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es do ConJur<\/a>, G1,<\/a>\u00a0CNN<\/a><\/em><\/p>\n