(FOLHAPRESS)- Representantes dos Executivos e Legislativos estaduais e municipais e da sociedade civil pediram nesta quarta (6) ao ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli at\u00e9 31 de dezembro para gastar os recursos previstos na Lei de Conectividade nas Escolas.<\/p>\n
A proposta foi aprovada em 2021 pelo Congresso Nacional como uma resposta \u00e0 aus\u00eancia da gest\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro (PL) no enfrentamento aos impactos da pandemia do coronav\u00edrus na educa\u00e7\u00e3o. Prev\u00ea o repasse de R$ 3,5 bilh\u00f5es para estados e munic\u00edpios garantirem o acesso \u00e0 internet para alunos e professores, com recursos do Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fust).<\/p>\n
Depois de vetar a lei e brigar na Justi\u00e7a para n\u00e3o fornecer internet a alunos de escolas p\u00fablicas, o governo ainda editou uma medida provis\u00f3ria para retirar o prazo para a Uni\u00e3o repassar os recursos. Ap\u00f3s o impasse, Toffoli deu o prazo de 90 dias para a transfer\u00eancia do dinheiro, e mais seis meses para os entes federados comprarem os equipamentos, o que acabaria agora em setembro.<\/p>\n
O Gabinete de Articula\u00e7\u00e3o para a Efetividade da Pol\u00edtica da Educa\u00e7\u00e3o no Brasil (Gaepe-Brasil), operacionalizado pela Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Comit\u00ea T\u00e9cnico da Educa\u00e7\u00e3o do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), pede que o prazo seja estendido at\u00e9 31 de dezembro.<\/p>\n
Argumentam que o tempo ficou ex\u00edguo para cumprir todos os tr\u00e2mites licitat\u00f3rios. Al\u00e9m disso, como a busca tem sido grande em todo o Brasil, h\u00e1 escassez de equipamentos para serem adquiridos.<\/p>\n
A equipe de Toffoli sinalizou que o processo j\u00e1 est\u00e1 pronto para julgamento, mas n\u00e3o sinalizou com a data, nem com a extens\u00e3o do prazo.<\/p>\n