Ser\u00e1 levando em conta a qualifica\u00e7\u00e3o, experi\u00eancia, assiduidade e o tempo de servi\u00e7o<\/h2>\n
O Governo do Estado\u00a0publicou a Instru\u00e7\u00e3o Normativa Conjunta n\u00ba 02\/2022, estabelecendo crit\u00e9rios que permitem reajuste\u00a0salarial aos reeducandos que atuam por meio de\u00a0parceria entre as secretarias de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag) e de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sesp), e a Funda\u00e7\u00e3o Nova Chance (Funac).<\/p>\n Agora, esses recuperandos, que at\u00e9 ent\u00e3o recebiam um sal\u00e1rio m\u00ednimo, ter\u00e3o a possibilidade de dobrar o subs\u00eddio,\u00a0<\/span>mediante declara\u00e7\u00e3o de desempenho laboral que ateste a pontualidade, assiduidade, comprometimento e produtividade.\u00a0Eles continuar\u00e3o recebendo vale transporte e alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para o titular da Seplag, Bas\u00edlio Bezerra, esta \u00e9 mais uma maneira de incentivar para que a ressocializa\u00e7\u00e3o, de fato, aconte\u00e7a e surta os efeitos positivos esperados, ou seja, reinsira o recuperando na sociedade.<\/p>\n \u201cN\u00e3o h\u00e1 como falar em ressocializa\u00e7\u00e3o sem emprego e profissionaliza\u00e7\u00e3o. Muitos entraram no crime porque n\u00e3o tiveram oportunidade e a melhor maneira de reinseri-los na sociedade \u00e9 atrav\u00e9s de condi\u00e7\u00f5es dignas de trabalho. Se n\u00e3o ajudarmos, eles voltar\u00e3o a cometer crimes e o Estado tem um papel fundamental nessa reinser\u00e7\u00e3o, em fazer com que essas pessoas se sintam motivadas a recome\u00e7ar\u201d, destacou.<\/p>\n Atualmente existem 819 recuperandos trabalhando em Mato Grosso atrav\u00e9s de parceria com a Funac. Deste total, 276 est\u00e3o em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos do Estado, 252 em prefeituras e 291 em empresas privadas.<\/p>\n A Seplag conta, hoje, com 33 recuperandos em seu quadro de colaboradores e foi o primeiro \u00f3rg\u00e3o do Governo a empreg\u00e1-los na \u00e1rea administrativa. Atualmente h\u00e1 10 pessoas atuando no Protocolo, Patrim\u00f4nio e na Coordenadoria Arquiv\u00edstica da pasta, e os demais prestam servi\u00e7os de apoio.<\/p>\n Para o secret\u00e1rio de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Alexandre Bustamante, essa possibilidade de reajuste salarial \u00e9 muito positiva. “\u00c9 um reajuste que vai permitir que o reeducando ofere\u00e7a melhores condi\u00e7\u00f5es para sua fam\u00edlia durante o per\u00edodo de priva\u00e7\u00e3o de liberdade. Al\u00e9m disso, \u00e9 uma forma de incentivar que novos recuperandos tenham interesse de participar do programa para inseri-los no mercado de trabalho\u201d.<\/p>\n Regras<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s tr\u00eas meses de contrata\u00e7\u00e3o e comprovado conhecimento t\u00e9cnico na \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 haver um aumento de 30% no subs\u00eddio. Essa comprova\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser realizada atrav\u00e9s de certifica\u00e7\u00e3o profissional espec\u00edfica nas \u00e1reas de constru\u00e7\u00e3o civil, experi\u00eancia comprovada de mais de um ano de carteira assinada ou declara\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio reeducando validada pelo superior imediato quanto \u00e0 experi\u00eancia informada.<\/p>\n Ele tamb\u00e9m poder\u00e1 receber outros 20% de aumento a cada seis meses de contrata\u00e7\u00e3o, caso n\u00e3o tenha faltas injustificadas durante este per\u00edodo e apresente certificado de cursos com carga hor\u00e1ria de, no m\u00ednimo, 80 horas de capacita\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas de atividades administrativas, inform\u00e1tica, constru\u00e7\u00e3o civil, desenvolvimento pessoal ou naquela em que esteja trabalhando. Esses aumentos n\u00e3o poder\u00e3o ultrapassar dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n A contagem dos prazos previstos n\u00e3o s\u00e3o cumulativos e dever\u00e3o ser reiniciados a partir do primeiro dia \u00fatil do m\u00eas subsequente a cada aumento concedido, e os certificados de qualifica\u00e7\u00e3o utilizados para a concess\u00e3o de um aumento n\u00e3o poder\u00e3o ser reutilizados para subsidiar os pedidos de aumento seguintes.<\/p>\n Vale ressaltar que a medida tamb\u00e9m vale para quem j\u00e1 est\u00e1 empregado e comprove as exig\u00eancias contidas na Instru\u00e7\u00e3o Normativa. Neste caso, ser\u00e1 feito um termo aditivo no contrato vigente prevendo a altera\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n Outras medidas<\/strong><\/p>\n No ano passado, o Governo estabeleceu regras para contrata\u00e7\u00e3o de recuperandos por \u00f3rg\u00e3os e entidades do Executivo e empresas privadas. O \u00f3rg\u00e3o deve firmar Termo de Coopera\u00e7\u00e3o com a Funda\u00e7\u00e3o Nova Chance. As empresas contratadas que prestam servi\u00e7o \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e que t\u00eam mais de 20 funcion\u00e1rios devem contratar no m\u00ednimo 5% de recuperandos ou egressos. Se a prestadora de servi\u00e7o tiver de 6 a 19 colaboradores, ela deve reservar pelo menos uma vaga.<\/p>\n J\u00e1 as empresas da iniciativa privada que tiverem interesse em contratar tamb\u00e9m podem formalizar solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 Funac, sendo importante considerar que o recuperando tem custo de m\u00e3o de obra menor do que um trabalhador cuja rela\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 regida pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT).<\/p>\n Sobre a Funac<\/strong><\/p>\n Desde 2007, a Funda\u00e7\u00e3o Nova Chance (Funac) trabalha com o objetivo de reinser\u00e7\u00e3o social de pessoas que est\u00e3o em priva\u00e7\u00e3o de liberdade, al\u00e9m de auxili\u00e1-las na recupera\u00e7\u00e3o e na assist\u00eancia familiar.<\/p>\n Nesse sentido, ela tem voltado suas a\u00e7\u00f5es para a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida dos assistidos por meio da eleva\u00e7\u00e3o social, moral, f\u00edsica e familiar,\u00a0assim preparando\u00a0e mostrando aos assistidos formas de contribui\u00e7\u00f5es para o desenvolvimento.<\/p>\n Confira a instru\u00e7\u00e3o normativa aqui<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n <\/p>\n
\n D`Laila Borges
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\n | Seplag – MT<\/span><\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/www.mt.gov.br\/documents\/21013\/21611993\/recuperandos+2.jpg\/487ba6f9-9ee2-1ac4-c09e-957b5c0bc6e2?t=1649269323136+&imageThumbnail=3\" "\\"")
<\/div>\n![\"\"](\"http:\/\/www.mt.gov.br\/documents\/21013\/21611993\/recuperandos+3.JPG\/4e9a20e3-86ea-0d99-8aaf-088ee21806d0?t=1649269262800+&imageThumbnail=3\")
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