S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (5), o presidente Jair Bolsonaro vetou a Lei Paulo Gustavo, que destinaria R$ 3,86 bilh\u00f5es de dinheiro federal para estados e munic\u00edpios ajudarem o setor cultural a se recuperar dos impactos da crise causada pela pandemia. Da verba, R$ 2,79 bilh\u00f5es seriam voltados \u00e0 \u00e1rea audiovisual, enquanto R$ 1,06 bilh\u00e3o iria para a\u00e7\u00f5es emergenciais.<\/p>\n
O veto do presidente \u00e9 um novo cap\u00edtulo \u00e0 hist\u00f3ria de um projeto da bancada do PT apresentado em maio de 2021, que homenageia o ator e humorista morto em maio do ano passado, v\u00edtima de complica\u00e7\u00f5es da Covid-19.<\/p>\n
Ao contr\u00e1rio do que anunciavam fake news na \u00e9poca, o montante sugerido pela lei n\u00e3o viria da Lei Rouanet, mas do Fundo Nacional de Cultura, o FNC \u2013que foi criado em 1986, antes da Lei Rouanet, e apenas ratificado por ela, em 1991\u2013 e do Fundo Setorial do Audiovisual, o FSA.<\/p>\n
A Lei Rouanet concede incentivos fiscais para empresas que patrocinam eventos culturais, enquanto o FNC prev\u00ea o repasse de recursos do or\u00e7amento diretamente a projetos culturais espec\u00edficos, por meio de editais. O objetivo da lei \u00e9 evitar que os recursos previstos nos fundos e n\u00e3o utilizados sejam usados para outros fins.<\/p>\n
No caso dos or\u00e7amentos desses fundos, quando n\u00e3o havia a execu\u00e7\u00e3o dos recursos at\u00e9 o final do ano, o montante costumava ser devolvido ao Tesouro Nacional, mas com um carimbo de v\u00ednculo \u2013continuava pertencendo ao fundo e sendo cumulativo ao longo dos anos.<\/p>\n
Isso mudou com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC Emergencial, em mar\u00e7o de 2021, permitindo ao Poder Executivo usar, at\u00e9 o fim de 2023, o super\u00e1vit financeiro de alguns fundos p\u00fablicos, incluindo o FNC e o FSA, para pagar a d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n
Uma parcela do dinheiro desses dois fundos p\u00fablicos, do superavit financeiro, fica represada por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga a Uni\u00e3o a cumprir metas que limitam o d\u00e9ficit. Ou seja, o dinheiro est\u00e1 l\u00e1, mas grande parte dele n\u00e3o \u00e9 destinado a pol\u00edticas culturais.<\/p>\n
O que a Lei Paulo Gustavo pretende \u00e9, nos moldes do que acontece com inova\u00e7\u00e3o e ci\u00eancia, livrar os fundos do setor cultural das tais “limita\u00e7\u00f5es de despesas”, que impedem que parte dos recursos do FNC seja executada \u2013seja pela secretaria especial de Cultura ou por quaisquer outros entes da pol\u00edtica p\u00fablica cultural.<\/p>\n
O objetivo do projeto \u00e9 fazer a redistribui\u00e7\u00e3o desses recursos em a\u00e7\u00f5es emergenciais voltadas ao setor cultural, a exemplo do que fez a Lei Aldir Blanc de apoio \u00e0 cultura ao longo de 2020 \u2013 que representou um aporte sem precedentes ao setor cultural brasileiro, com R$ 3 bilh\u00f5es destinados aos estados, Distrito Federal e munic\u00edpios.<\/p>\n
Para tanto, o projeto altera dois artigos da Lei Rouanet (4\u00ba e 5\u00ba) que versam sobre o FNC, removendo a obrigatoriedade de que cr\u00e9ditos programados no fundo sejam objeto da limita\u00e7\u00e3o de empenho de recursos e incluindo mais fontes de recursos a ele.<\/p>\n
No entanto, no ano passado, o ent\u00e3o secret\u00e1rio especial da Cultura M\u00e1rio Frias (PL) \u2013que deixou a pasta para se candidatar a deputado federal\u2013 chegou a classificar o texto como “absurdo”, afirmando que “todos os projetos culturais que est\u00e3o com apoio do governo federal” seriam “interrompidos, por falta de recursos”.<\/p>\n
Quanto ao veto de Bolsonaro, a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia afirmou que o texto criaria despesa sem apresentar uma compensa\u00e7\u00e3o na forma de redu\u00e7\u00e3o de gastos. O projeto foi aprovado em 15 de mar\u00e7o no Senado, e o Congresso Nacional ainda pode derrubar o veto do presidente.<\/p>\n
O governo tamb\u00e9m disse, ao justificar o veto, que o projeto iria comprimir as despesas discricion\u00e1rias, que incluem o custeio da m\u00e1quina p\u00fablica, investimentos e verbas de emendas parlamentares. Estes recursos “se encontram em n\u00edveis criticamente baixos”, disse a secretaria.<\/p>\n