A \u00e1rea t\u00e9cnica do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) determinou que seja reajustado o pre\u00e7o m\u00ednimo que o governo pretende pedir por a\u00e7\u00e3o na privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, estatal com foco em gera\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o de energia. A revis\u00e3o deve ser feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), respons\u00e1vel por modelar o processo por meio do qual a Uni\u00e3o vai emitir mais a\u00e7\u00f5es e reduzir sua participa\u00e7\u00e3o na companhia – de cerca de 60% para 45%. <\/p>\n
A conclus\u00e3o da an\u00e1lise da segunda etapa da desestatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 esperada com grande expectativa pelo governo, que come\u00e7ou uma ofensiva junto aos ministros do \u00f3rg\u00e3o fiscalizador para conseguir a aprova\u00e7\u00e3o at\u00e9 13 de abril. Em busca de acelerar a an\u00e1lise, a equipe do governo fez uma ofensiva nos gabinetes dos ministros do TCU para defender a venda da empresa no prazo desejado. Mas o relator do caso, Aroldo Cedraz, jogou por \u00e1gua abaixo os planos do governo de concluir a vota\u00e7\u00e3o na Corte at\u00e9 esta quarta, 6, ao marcar um debate para quinta, 7.<\/p>\n<\/p>\n
A \u00e1rea t\u00e9cnica n\u00e3o diz em quanto ser\u00e1 preciso reajustar o pre\u00e7o m\u00ednimo por a\u00e7\u00e3o (que ainda est\u00e1 sob sigilo), mas aponta que o BNDES teria deixado de levar em conta na precifica\u00e7\u00e3o o valor das empresas subsidi\u00e1rias ao grupo Eletrobras (Chesf, Furnas, Eletrosul, Eletronorte e Eletronuclear). No governo, os ajustes foram considerados de f\u00e1cil aplica\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<\/p>\n
O TCU dividiu a an\u00e1lise da segunda etapa da privatiza\u00e7\u00e3o em tr\u00eas partes: avalia\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira da opera\u00e7\u00e3o, due diligence cont\u00e1bil e jur\u00eddica (que consiste na an\u00e1lise detalhada dos documentos da empresa) e, por fim, modelagem da privatiza\u00e7\u00e3o. O parecer foi conclu\u00eddo pelos t\u00e9cnicos h\u00e1 duas semanas e tamb\u00e9m j\u00e1 passou pela an\u00e1lise do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCU. Agora, cabe ao ministro-relator levar o processo ao plen\u00e1rio, em data ainda sem previs\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
Diverg\u00eancias<\/b><\/p>\n<\/p>\n
O primeiro ponto levantado pelos auditores se refere a diverg\u00eancias encontradas entre dados apresentados de gest\u00e3o dos custos e despesas operacionais da Eletrobras presentes em relat\u00f3rios e aqueles utilizados pela consultoria contratada pela empresa para a elabora\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira da empresa e, consequentemente, do valor da a\u00e7\u00e3o – o que demandou a expedi\u00e7\u00e3o de uma determina\u00e7\u00e3o de corre\u00e7\u00e3o ao BNDES.<\/p>\n<\/p>\n
Outro ponto que demandaria corre\u00e7\u00e3o por parte do governo para dar continuidade \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s proje\u00e7\u00f5es de fluxos de caixa apresentadas pelas consultorias contratadas pelo BNDES, considerando a n\u00e3o continuidade operacional das subsidi\u00e1rias da Eletrobras.<\/p>\n<\/p>\n
Segundo os t\u00e9cnicos do TCU, isso “afronta a motiva\u00e7\u00e3o para o processo de capitaliza\u00e7\u00e3o”, que teria o intuito de “permitir que a Eletrobras possa continuar contribuindo para a expans\u00e3o sustent\u00e1vel do setor el\u00e9trico, em novos empreendimentos de gera\u00e7\u00e3o e de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica”. Essa condi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o continuidade deixa de considerar uma parcela substancial de valor ao pre\u00e7o m\u00ednimo das a\u00e7\u00f5es a serem ofertadas, o que demandou uma revis\u00e3o nos estudos para considerar os fluxos de caixa das controladas.<\/p>\n<\/p>\n
O relat\u00f3rio da \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU tamb\u00e9m faz outras recomenda\u00e7\u00f5es ao BNDES para avalia\u00e7\u00f5es futuras, que n\u00e3o necessariamente precisam ser acatadas pelo banco. Os t\u00e9cnicos tamb\u00e9m pedem que a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) adote medidas – caso avalie sua necessidade – sobre inconsist\u00eancias em balan\u00e7os da Eletrobras.<\/p>\n<\/p>\n
Haver\u00e1 limita\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de direito de voto ao porcentual de 10% da quantidade total das a\u00e7\u00f5es votantes. A modelagem tamb\u00e9m traz mecanismos conhecidos como “poison pills”, que penalizam acionistas que ultrapassarem determinado porcentual do capital votante e n\u00e3o retornem a patamar inferior. A Uni\u00e3o ter\u00e1 a\u00e7\u00e3o preferencial de classe especial, conhecida como golden share, que dar\u00e1 a ela poder de veto nas delibera\u00e7\u00f5es que proponham altera\u00e7\u00f5es no estatuto social.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/b><\/p>\n