A Lei Federal n\u00ba 14.166\/2021 permite a renegocia\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria de d\u00edvidas em empr\u00e9stimos contra\u00eddos com recursos dos fundos constitucionais de financiamento. A legisla\u00e7\u00e3o favorece a renegocia\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria de alguns empr\u00e9stimos tomados com recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Os administradores desses fundos s\u00e3o, respectivamente, o Banco da Amaz\u00f4nia, o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil. As d\u00edvidas renegociadas at\u00e9 30 de dezembro de 2022 ter\u00e3o direito a descontos e b\u00f4nus maiores.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a analista de agricultura da Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria de Mato Grosso (Famato), Karine Machado, a lei aguarda algumas regulamenta\u00e7\u00f5es que ir\u00e3o nortear as institui\u00e7\u00f5es financeiras de como ser\u00e3o as opera\u00e7\u00f5es de renegocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Os descontos poder\u00e3o ser de 65% a 80% para liquida\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, dependendo do porte do produtor. E de 25% a 40% em caso de renegocia\u00e7\u00e3o. As renegocia\u00e7\u00f5es n\u00e3o seaplicam \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito de risco integral do banco administrador, o que limita o p\u00fablico alvo a ser atingido pelos tomadores de recursos do FCO.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, a lei beneficiar\u00e1 cerca de 300 mil pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, em especial pequenos devedores, pois 87% das d\u00edvidas pass\u00edveis de enquadramento s\u00e3o de at\u00e9 R$ 20 mil e quase 98% s\u00e3o d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 100 mil, possibilitando a renegocia\u00e7\u00e3o de R$ 9,1 bilh\u00f5es em d\u00edvidas, ou seja, a lei praticamente beneficiar\u00e1 pequenos produtores que tomam cr\u00e9dito utilizando recurso do FCO.<\/p>\n\n\n\n
Karine Machado explicou que o primeiro passo \u00e9 saber se a d\u00edvida se enquadra ou n\u00e3o nos benef\u00edcios da lei. Para isso \u00e9 necess\u00e1rio que o produtor rural procure o banco para saber se a opera\u00e7\u00e3o foi contratada com risco integral do banco. Em caso positivo, a opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o se enquadra. Caso n\u00e3o tenha sido contratada com risco integral, poder\u00e3o ser renegociados os empr\u00e9stimos contratados h\u00e1 no m\u00ednimo sete anos contados da data de sua solicita\u00e7\u00e3o e que, nas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras FCO, tenham sido integralmente provisionadas ou totalmente lan\u00e7adas em preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n
Na oportunidade Karine alertou que o Banco do Brasil tem cedido para terceiros d\u00edvidas antigas e ajuizadas, o que pode dificultar a regulariza\u00e7\u00e3o do passivo. A analista informou ainda que para quem tiver interesse em liquidar ou renegociar suas opera\u00e7\u00f5es, entre em contato com N\u00facleo T\u00e9cnico da Famato para mais informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Confira a entrevista na \u00edntegra para o programa Bom dia Senar do Canal Rural e saiba mais:<\/strong><\/p>\n\n\n\n