O ministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) Walton Alencar autorizou hoje (4) uma inspe\u00e7\u00e3o para apurar den\u00fancias sobre o suposto favorecimento na libera\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), \u00f3rg\u00e3o ligado ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No m\u00eas passado, o caso culminou com a exonera\u00e7\u00e3o do ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Milton Ribeiro, e tamb\u00e9m levou \u00e0 abertura de inqu\u00e9rito no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Pol\u00edcia Federal (PF), al\u00e9m de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do pr\u00f3prio TCU. \u00a0<\/p>\n
Segundo Alencar, mesmo diante da sa\u00edda de Milton Ribeiro, os fatos devem continuar em investiga\u00e7\u00e3o. O ministro atendeu ao pedido de apura\u00e7\u00e3o feito por deputados federais ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o das den\u00fancias.<\/p>\n
“A gravidade dos fatos exige atua\u00e7\u00e3o imediata desta Corte, n\u00e3o sendo prudente postergar as apura\u00e7\u00f5es para processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o ainda a ser instaurado”, afirmou o ministro.<\/p>\n
No dia 21 de mar\u00e7o, uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo<\/em> divulgou um \u00e1udio em que Milton Ribeiro diz favorecer prefeituras de munic\u00edpios ligados a dois pastores.<\/p>\n Ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o, a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) informou que os fatos s\u00e3o investigados desde o ano passado, antes da divulga\u00e7\u00e3o da grava\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo o \u00f3rg\u00e3o, as den\u00fancias foram recebidas pela CGU no dia 27 de agosto de 2021 e tratam de poss\u00edveis irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC e sobre o oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para a libera\u00e7\u00e3o de verbas do fundo. A apura\u00e7\u00e3o ocorreu entre os dias 29 de setembro de 2021 e 3 de mar\u00e7o de 2022.<\/p>\n O \u00f3rg\u00e3o concluiu que agentes p\u00fablicos n\u00e3o estavam envolvidos nas supostas irregularidades e enviou o caso para a PF, que abriu um inqu\u00e9rito criminal.<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, o ent\u00e3o ministro Milton Ribeiro disse n\u00e3o haver nenhum tipo de favorecimento na distribui\u00e7\u00e3o de verbas da pasta. Segundo Ribeiro, a aloca\u00e7\u00e3o de recursos federais segue a legisla\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n “N\u00e3o h\u00e1 nenhuma possibilidade de o ministro determinar aloca\u00e7\u00e3o de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer munic\u00edpio ou estado\u201d, disse.<\/p>\n