\u00a0(FOLHAPRESS) – A Receita Federal publicou uma norma que amplia as possibilidades para a pessoa f\u00edsica vender im\u00f3veis com direito a isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda.<\/p>\n
Com a mudan\u00e7a, fica previsto expressamente que \u00e9 isenta a venda que tenha o objetivo de quitar a presta\u00e7\u00e3o de outro im\u00f3vel que esteja sendo comprado por meio de financiamento.<\/p>\n
As condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o que os recursos sejam usados em seis meses ap\u00f3s a venda, que os dois ativos sejam residenciais e localizados no Brasil e que o novo im\u00f3vel j\u00e1 seja possu\u00eddo pelo vendedor do primeiro.<\/p>\n
De acordo com a Receita, o normativo (publicado em 16 de mar\u00e7o) retira a veda\u00e7\u00e3o prevista anteriormente a essa hip\u00f3tese. A jurisprud\u00eancia do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) j\u00e1 considerava ilegal o impedimento.<\/p>\n
“O entendimento anterior era de que n\u00e3o haveria isen\u00e7\u00e3o nos casos em que o valor resultante da venda de im\u00f3vel(is) residencial(is)\u00a0era usado para quitar financiamento, mas somente quando usado para a compra de outro(s) im\u00f3vel(is) residencial(is), localizado(s) no Brasil, no prazo de 180 dias da celebra\u00e7\u00e3o do contrato”, afirma a Receita.<\/p>\n
“A nova instru\u00e7\u00e3o revogou a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 isen\u00e7\u00e3o e incluiu a previs\u00e3o expressa da isen\u00e7\u00e3o sobre o ganho na venda de im\u00f3vel(is) residencial(is) para quitar financiamento(s)”, complementa nota enviada pelo Fisco.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es sobre o normativo foram publicadas nesta segunda-feira (4) pelo jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n
Bianca Xavier, professora de direito tribut\u00e1rio da FGV (Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas), afirma que desde 2005 a legisla\u00e7\u00e3o brasileira vem sendo flexibilizada para dar isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de venda de im\u00f3veis em certas circunst\u00e2ncias. O objetivo \u00e9 reduzir o custo das transa\u00e7\u00f5es e, assim, movimentar o mercado imobili\u00e1rio.<\/p>\n
Ela diz que o entendimento sendo modificado pela Receita j\u00e1 era previsto pela Justi\u00e7a, mas que, mesmo assim, a norma do Fisco vai contribuir para trazer mais seguran\u00e7a jur\u00eddica e menos lit\u00edgios entre Uni\u00e3o e contribuintes. “Nada melhor do que a Receita reconhecer isso e impedir a judicializa\u00e7\u00e3o”, afirma.<\/p>\n
Daniel de Paula, especialista da consultoria cont\u00e1bil IOB, afirma que a lei sobre o tema n\u00e3o vedava o benef\u00edcio no caso da isen\u00e7\u00e3o para financiamentos e que, por isso, o Judici\u00e1rio entendia que a norma infralegal da Receita n\u00e3o tinha poder para essa proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Apesar disso, diz ele, o entendimento acaba beneficiando s\u00f3 quem entrava na Justi\u00e7a. “A Receita publicou essa instru\u00e7\u00e3o normativa mais para dar seguran\u00e7a aos contribuintes”, afirma.<\/p>\n
O Imposto de Renda sobre ganho de capital tem al\u00edquotas entre 15% e 22,5% aplicadas sobre o “lucro” da opera\u00e7\u00e3o (ou seja, a diferen\u00e7a entre o pre\u00e7o de venda e o da compra feita anteriormente). Os percentuais variam conforme o valor (quanto maior o ganho, maior a al\u00edquota).<\/p>\n
A medida era um pedido do setor imobili\u00e1rio, que acaba sendo beneficiado por menores custos das transa\u00e7\u00f5es no mercado. “Sempre ajuda”, diz Jos\u00e9 Carlos Martins, presidente da CBIC (C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
A nova isen\u00e7\u00e3o se soma a outras hip\u00f3teses j\u00e1 previstas em lei. Os normativos j\u00e1 preveem, por exemplo, que o ganho de capital de im\u00f3vel \u00e9 isento se o vendedor, em seis meses ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o do contrato, aplicar os recursos na compra de outro im\u00f3vel residencial no pa\u00eds.<\/p>\n
Tamb\u00e9m h\u00e1 um percentual progressivo de isen\u00e7\u00e3o para im\u00f3vel vendido quanto mais antigo for o ativo. Aqueles comprados antes de 1969, por exemplo, s\u00e3o isentos.<\/p>\n