O rompimento da barragem da mineradora Samarco em Mariana (MG) est\u00e1 mais uma vez em pauta nos tribunais brit\u00e2nicos. Um julgamento que come\u00e7ou\u00a0hoje\u00a0(4) e continua at\u00e9\u00a0sexta-feira (8) analisa recurso apresentado pelos atingidos na\u00a0trag\u00e9dia. Eles pedem que os ju\u00edzes reconhe\u00e7am a compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Reino Unido para tratar do caso.<\/p>\n
Em novembro do ano passado, o\u00a0rompimento da barragem completou seis anos. Na trag\u00e9dia, foram liberados 39 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de lama. A onda de rejeitos causou 19 mortes, destruiu comunidades e levou polui\u00e7\u00e3o a\u00a0dezenas de cidades da bacia do Rio Doce\u00a0at\u00e9 a foz no Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o do Reino Unido foi movida em 2018 por pouco mais de 200 mil atingidos, tr\u00eas comunidades ind\u00edgenas, aproximadamente 600 empresas e 25 munic\u00edpios, al\u00e9m da Arquidiocese de Mariana. Eles buscam uma indeniza\u00e7\u00e3o da BHP Billiton, mineradora anglo-australiana com sede em Londres que \u00e9, ao lado da Vale, acionista da Samarco.<\/p>\n
Representados pelo escrit\u00f3rio ingl\u00eas PGMBM, os atingidos sustentam que o sistema jur\u00eddico brasileiro n\u00e3o tem sido capaz de assegurar a devida repara\u00e7\u00e3o. Esse argumento, refutado pela BHP Billiton, tamb\u00e9m n\u00e3o foi aceito no\u00a0julgamento de primeira inst\u00e2ncia. O pleito foi considerado “abuso de processo” pelo juiz Mark Turner, do Tribunal C\u00edvel de Manchester, onde o caso tramita. Em novembro de 2020, ele entendeu haver risco de senten\u00e7as inconcili\u00e1veis, com julgamentos simult\u00e2neos no Brasil e no Reino Unido.<\/p>\n
“Pode-se prever com seguran\u00e7a que essa contamina\u00e7\u00e3o cruzada incessante dos procedimentos levaria ao caos absoluto na condu\u00e7\u00e3o dos lit\u00edgios em ambas as jurisdi\u00e7\u00f5es, sendo que a posi\u00e7\u00e3o processual de cada uma delas estaria em um estado de fluxo quase constante”, escreveu Turner na ocasi\u00e3o. Essa decis\u00e3o foi novamente confirmada em mar\u00e7o do ano passado, arquivando assim o processo.<\/p>\n
Diante do duplo rev\u00e9s, o escrit\u00f3rio PGMBM apresentou um recurso extraordin\u00e1rio e conseguiu uma vit\u00f3ria em julho do ano passado. O Tribunal de Apela\u00e7\u00e3o de Londres aceitou um pedido de\u00a0reabertura do processo\u00a0e a quest\u00e3o da compet\u00eancia voltou novamente \u00e0 pauta. \u00c9 esse o assunto no centro do julgamento dessa semana: at\u00e9\u00a0sexta-feira (8), os atingidos e a mineradora, por meio de seus advogados, dever\u00e3o apresentar seus pontos de vista. As sess\u00f5es s\u00e3o\u00a0transmitidas ao vivo\u00a0nas redes sociais.<\/p>\n
Os advogados do PGMBM estimam que os ju\u00edzes devem dar um veredicto em junho ou em julho. Caso eles entendam que a Justi\u00e7a do Reino Unido tem compet\u00eancia legal para se debru\u00e7ar sobre o caso, o julgamento passar\u00e1 finalmente para a an\u00e1lise de m\u00e9rito.<\/p>\n
Para reiterar seus argumentos em favor dos atingidos, o escrit\u00f3rio PGMBM anexou ao processo relat\u00f3rio divulgado em 2020 pelo relator especial da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), Baskut Tuncak.<\/p>\n
Ao analisar o caso, ele concluiu, na ocasi\u00e3o, que, passados cerca de cinco anos, os respons\u00e1veis pelo rompimento da barragem n\u00e3o haviam conseguido amparar ou indenizar efetivamente as v\u00edtimas. Ele tamb\u00e9m destacou a inefici\u00eancia da Funda\u00e7\u00e3o Renova, observando que seu verdadeiro prop\u00f3sito parece ser “limitar a responsabilidade da BHP e da Vale, ao inv\u00e9s de fornecer qualquer apar\u00eancia de um rem\u00e9dio eficaz\u201d.<\/p>\n
Para reparar os danos da trag\u00e9dia, um Termo de Transa\u00e7\u00e3o e Ajustamento de Conduta (TTAC) foi firmado em mar\u00e7o de 2016. As tr\u00eas mineradoras concordaram em arcar com os custos e pactuaram com o governo federal e com os governos de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo a governan\u00e7a do processo. A Funda\u00e7\u00e3o Renova foi criada com base no acordo e assumiu a responsabilidade pela gest\u00e3o de todas as medidas necess\u00e1rias.<\/p>\n
Dados da entidade apontam que mais de R$ 20 bilh\u00f5es j\u00e1 foram gastos no processo reparat\u00f3rio, sendo R$ 8,74 bilh\u00f5es destinados a indeniza\u00e7\u00f5es e aux\u00edlios financeiros emergenciais. Sua atua\u00e7\u00e3o, no entanto, sofre questionamentos do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG). Eles apontam falta de autonomia e alegam que, em \u00faltima inst\u00e2ncia, as mineradoras controlam o processo reparat\u00f3rio. MPF e MPMG tamb\u00e9m questionam\u00a0decis\u00f5es judiciais\u00a0que levaram \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do sistema indenizat\u00f3rio simplificado a partir do final de 2020, bem como valores e procedimentos adotados. Por meio deles, cerca de 52 mil atingidos tiveram acesso \u00e0s indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
No ano passado, teve in\u00edcio uma media\u00e7\u00e3o conduzida pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) que\u00a0poder\u00e1 resultar em um novo acordo\u00a0para a trag\u00e9dia em Mariana e dar uma solu\u00e7\u00e3o para mais de 80 mil demandas judiciais que est\u00e3o na fila aguardando aprecia\u00e7\u00e3o. No final de 2021 e nos primeiros meses deste ano, atingidos foram\u00a0ouvidos em audi\u00eancias p\u00fablicas\u00a0online e puderam falar sobre suas realidades.<\/p>\n