A 7\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, condenou o ex-governador Jo\u00e3o Doria (PSDB) e o secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o do Estado, Rossieli Soares, por causa do programa \u0091Escola Mais Bonita\u0092, que previa a pintura de 40% das institui\u00e7\u00f5es da rede estadual nas cores azul e amarelo, s\u00edmbolo do Partido Social Democracia Brasileira. O juiz Em\u00edlio Migliano Neto tamb\u00e9m determinou que o ex-governador e o secret\u00e1rio arquem com os custos processuais e os honor\u00e1rios advocat\u00edcios, fixados no valor de R$ 10 mil. O valor deve ser atualizado a partir da publica\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a. A a\u00e7\u00e3o popular foi protocolada pela codeputada Paula Aparecida, membro da Bancada Ativista, em dezembro de 2019. A senten\u00e7a \u00e9 de primeira inst\u00e2ncia. Cabe recurso.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o juiz vedou a aquisi\u00e7\u00e3o de marcas e cores espec\u00edficas das tintas sem a realiza\u00e7\u00e3o do processo licitat\u00f3rio. Na a\u00e7\u00e3o, a autora solicitou que os acusados devolvessem o dinheiro utilizado para fins pessoais aos cofres p\u00fablicos. Conforme mencionado por Aparecida, o or\u00e7amento do programa foi avaliado em R$ 1,1 bilh\u00e3o. “O dinheiro p\u00fablico n\u00e3o pode e n\u00e3o deve ser utilizado para atender anseios pr\u00f3prios, de n\u00edtida colora\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria”, avaliou Migliano Neto.<\/p>\n
No in\u00edcio do processo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico se manifestou pedindo a liminar para que o governo parasse de pressionar a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Mestres para cumprir o que constava no manual. Ou seja, pintar as escolas com as cores da legenda. O juiz acatou ao pedido. Em resposta \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es, a defesa de Jo\u00e3o Doria defendeu que “a escolha n\u00e3o foi baseada nas cores do partido e que n\u00e3o h\u00e1 aquisi\u00e7\u00e3o de tintas de marcas espec\u00edficas”.<\/p>\n
A Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo apresentou contesta\u00e7\u00e3o afirmando n\u00e3o haver ind\u00edcio “de promo\u00e7\u00e3o pessoal direta ou indireta de qualquer agente pol\u00edtico, que o PSDB alterou seu logo em setembro de 2019, sendo que a cor predominante, atualmente, \u00e9 a verde, inexistindo lesividade, ilegalidade ou imoralidade”. No entanto, o juiz considerou que diante das provas apresentadas foi verificado “a ilegalidade dos padr\u00f5es impostos \u00e0s pinturas das escolas, bem como em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00e9via estipula\u00e7\u00e3o de marcas a serem observadas”.<\/p>\n
Por fim, Migliano Neto concluiu que “em tempos de graves crises institucionais e de ataques aos pilares do Estado Democr\u00e1tico de Direito, mostra-se fundamental reafirmar a necessidade de separa\u00e7\u00e3o da pessoa que ocupa o munus publico da figura do administrador”. Na senten\u00e7a, o juiz ainda argumentou que n\u00e3o havia d\u00favidas que se tratava de “promo\u00e7\u00e3o pessoal”.<\/p>\n
Ao longo da senten\u00e7a, o magistrado acrescentou que Doria e Rossieli “descumpriram a lei, com voluntarismo incompat\u00edvel com os deveres dos relevantes cargos por eles exercidos, impondo-se vontade particular acima das obriga\u00e7\u00f5es de conduzir e dar exemplo a servidores e cidad\u00e3os”.<\/p>\n
Para Flavio Siqueira, advogado respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o popular “a pr\u00e1tica de utiliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos para promo\u00e7\u00e3o pessoal \u00e9 vedada pela legisla\u00e7\u00e3o e o Judici\u00e1rio tem sido implac\u00e1vel”.<\/p>\n
Lan\u00e7ado em janeiro de 2019, o programa \u0091Escola Mais Bonita\u0092 anunciou a revitaliza\u00e7\u00e3o de 2.100 institui\u00e7\u00f5es at\u00e9 2020. Seis meses depois, em junho de 2019 esse n\u00famero caiu para 1,4 mil escolas inscritas para receber o programa.<\/p>\n
COM A PALAVRA, A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO<\/strong><\/p>\n A reportagem do Estad\u00e3o entrou em contato com a procuradoria, mas at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o deste texto n\u00e3o enviaram nota sobre o caso. O espa\u00e7o est\u00e1 aberto para manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n COM A PALAVRA, DORIA<\/strong><\/p>\n A reportagem do Estad\u00e3o fez contato com a assessoria de Jo\u00e3o Doria. O espa\u00e7o est\u00e1 aberto para manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO<\/strong><\/p>\n A equipe entrou em contato com a Secretaria, mas at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o deste texto n\u00e3o houve retorno. O espa\u00e7o est\u00e1 aberto para manifesta\u00e7\u00e3o<\/p>\n