Projetos preveem reajuste das tabelas salariais, aux\u00edlios fardamento, e, ainda, remunera\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria para jornada extraordin\u00e1ria e atividade volunt\u00e1ria dos militares da reserva<\/h2>\n
Pacote de projetos de leis enviado pelo governador Mauro Mendes para benef\u00edcios aos servidores da Seguran\u00e7a P\u00fablica foi aprovado pela Assembleia Legislativa, na noite dessa quinta-feira (31), e deve\u00a0ser sancionado\u00a0ainda nesta sexta-feira (1\u00ba), em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial.\u00a0<\/p>\n Os projetos preveem reajuste das tabelas salariais, aux\u00edlios fardamento, e ainda remunera\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria para jornada extraordin\u00e1ria e atividade volunt\u00e1ria dos militares da reserva.\u00a0<\/p>\n Os reajustes chegam a 30%, a depender da categoria e n\u00edvel do servidor p\u00fablico, e, juntos, t\u00eam impacto de R$ 4,9 milh\u00f5es ao m\u00eas no or\u00e7amento do Estado.\u00a0<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao aux\u00edlio fardamento, ser\u00e1 repassado ao militar o valor de R$ 1.850, equivalente a 12,5% da remunera\u00e7\u00e3o do posto de segundo tenente, para custear as despesas com o fardamento do ano seguinte.\u00a0<\/p>\n O valor ser\u00e1 creditado na folha de pagamento at\u00e9 o m\u00eas de dezembro, tanto para militares da ativa quanto para o servidor da reserva remunerada quando for convocado ou designado.\u00a0<\/p>\n Por sua vez, a remunera\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria para jornada extraordin\u00e1ria, para cada hora trabalhada, ser\u00e1 de 0,5% do sal\u00e1rio de soldados para os pra\u00e7as; 0,5% do sal\u00e1rio do terceiro sargento para os sargentos e subtenentes; e 0,5% do sal\u00e1rio do segundo tenente para os oficiais. Para os c\u00e1lculos, considera-se a maior remunera\u00e7\u00e3o de cada posto.\u00a0<\/p>\n Os militares convocados para jornada de servi\u00e7o extraordin\u00e1ria n\u00e3o poder\u00e3o trabalhar mais de oito horas por dia, nem executar carga hor\u00e1ria mensal superior a 50 horas.\u00a0<\/p>\n Militares da reserva que forem convocados voluntariamente para o servi\u00e7o ativo tamb\u00e9m t\u00eam direito a indeniza\u00e7\u00e3o. No caso de oficiais, o valor ser\u00e1 de 55,54% do sal\u00e1rio do 2\u00ba tenente de carreira n\u00edvel 3; e, para pra\u00e7as, o valor ser\u00e1 de 55,54% do subs\u00eddio de um soldado de carreira n\u00edvel 3. J\u00e1 os militares da reserva que foram convocados at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2010 recebem indeniza\u00e7\u00e3o na ordem de 55,54% de seus pr\u00f3prios sal\u00e1rios. Esse benef\u00edcio j\u00e1 foi sancionado e est\u00e1 em vigor.<\/p>\n Decretos<\/strong> <\/p>\n
\n Camilla Zeni
\n<\/span>
\n | Secom-MT<\/span><\/p>\n![\"Pal\u00e1cio](\"http:\/\/www.mt.gov.br\/documents\/21013\/15177814\/Pal%C3%A1cio+Paiagu%C3%A1s+%281%29.jpg\/73d2eb6f-78bc-5c64-5812-222210a52691?t=1598357547182+&imageThumbnail=3\" "\\"Pal\u00e1cio")
<\/div>\n
\nJ\u00e1 os decretos garantindo aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o de R$ 450 ao m\u00eas para os militares, policiais civis e agentes dos sistemas socioeducativo e penal foram publicados e j\u00e1 ser\u00e3o creditados no m\u00eas de abril.<\/p>\n<\/div>\n