O juiz Herley da Luz Brasil, da 2\u00aa Vara Federal C\u00edvel e Criminal da Justi\u00e7a Federal do Acre, suspendeu a portaria da Secretaria da Cultura do governo Jair Bolsonaro que vetava o uso e a ‘apologia’ \u00e0 chamada linguagem neutra nos projetos financiados pela Lei Rouanet. O magistrado destacou que express\u00f5es art\u00edsticas, como artes pl\u00e1sticas, liter\u00e1ria e musical, ‘gozam de ampla liberdade, n\u00e3o estando sujeitas a qualquer restri\u00e7\u00e3o por parte do Estado’.<\/p>\n
“A utiliza\u00e7\u00e3o de linguagem neutra, al\u00e9m de n\u00e3o ofender qualquer direito tampouco incitar viol\u00eancia, \u00e9 express\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o que nada afeta o Estado ou a sociedade. Ao contr\u00e1rio, garante inclus\u00e3o, dignidade, identidade e express\u00e3o de g\u00eanero, al\u00e9m de combater discrimina\u00e7\u00e3o e preconceitos”, escreveu o juiz em seu despacho.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi proferida na noite de quarta-feira, 30, no \u00e2mbito de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica impetrada pelo procurador regional dos Direitos do Cidad\u00e3o, Lucas Costa Almeida Dias. A peti\u00e7\u00e3o inicial argumentava que a linguagem neutra \u00e9 uma ferramenta para o cumprimento da garantia de igualdade e a n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o prevista na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo Dias, a linguagem neutra “combate preconceitos lingu\u00edsticos, retira vieses que usualmente subordinam um g\u00eanero em rela\u00e7\u00e3o a outro, e garante visibilidade a grupos que n\u00e3o se reconhecem dentro do sistema bin\u00e1rio de linguagem”.<\/p>\n
Ao analisar o caso, o juiz viu ‘perigo de dano’, caso a portaria fosse mantida, uma vez que ela pode incidir nos projetos culturais j\u00e1 financiados pela Lei Rouanet ou os futuros que pretendam utilizar linguagem neutra, ‘configurando, em ju\u00edzo sum\u00e1rio, car\u00e1ter de censura’.<\/p>\n
Em seu despacho, Luz Brasil destacou que o Supremo Tribunal Federal j\u00e1 decidiu que a liberdade de express\u00e3o, inclusive a art\u00edstica, ‘possui posi\u00e7\u00e3o preferencial no ordenamento jur\u00eddico nacional, de forma que somente seria poss\u00edvel vislumbrar eventual “censura” na exibi\u00e7\u00e3o de conte\u00fado se fosse caracterizado algum ato il\u00edcito claro de incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia ou violador de direitos humanos’.<\/p>\n
“A liberdade \u00e9 via de m\u00e3o dupla. \u00c9 livre a express\u00e3o de obras culturais. Outrossim, \u00e9 livre a op\u00e7\u00e3o por n\u00e3o consumir obras que n\u00e3o concorde ou que n\u00e3o se enquadre no gosto individual.”, ponderou ainda o magistrado.<\/p>\n