(FOLHAPRESS) – O governo Jair Bolsonaro (PL) deve elevar a tributa\u00e7\u00e3o sobre os bancos para compensar a ren\u00fancia de receitas decorrente do programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de MEIs (microempreendedores individuais) e pequenas empresas do Simples Nacional.<\/p>\n
A CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido) dos bancos est\u00e1 hoje em 20%, mas deve subir para um patamar entre 21% e 23%, segundo uma fonte do governo ouvida pela Folha.<\/p>\n
A eleva\u00e7\u00e3o deve ser implementada por meio de MP (medida provis\u00f3ria). Embora esse instrumento tenha vig\u00eancia imediata, a eleva\u00e7\u00e3o do tributo precisa obedecer o princ\u00edpio da noventena \u2013por isso, as novas al\u00edquotas s\u00f3 valeriam a partir de 90 dias.<\/p>\n
A lei que cria o Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de D\u00e9bitos no \u00c2mbito do Simples Nacional), como ficou conhecido o Refis focado nos pequenos neg\u00f3cios, chegou a ser vetada pelo presidente em dezembro de 2021 justamente pela aus\u00eancia de medidas de compensa\u00e7\u00e3o, mas o Congresso Nacional derrubou o veto no m\u00eas de mar\u00e7o.<\/p>\n
Bolsonaro era contra vetar a medida, mas atendeu ao Minist\u00e9rio da Economia e \u00e0 AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), que apontaram risco de viola\u00e7\u00e3o da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e de dispositivos da LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) e da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Receita Federal calcula uma ren\u00fancia pr\u00f3xima dos R$ 500 milh\u00f5es neste ano, devido aos descontos previstos na negocia\u00e7\u00e3o. A LRF exige que esse valor seja compensado com medidas para elevar as receitas na mesma propor\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O governo estima que at\u00e9 R$ 50 bilh\u00f5es em d\u00e9bitos possam ser negociados no Refis do Simples.<\/p>\n
No fim do ano, a previs\u00e3o era de uma ren\u00fancia pr\u00f3xima dos R$ 600 milh\u00f5es em 2022, mas o valor caiu, porque o impasse sobre o veto atrasou a vig\u00eancia da medida. Com isso, a ren\u00fancia se dar\u00e1 em um n\u00famero menor de meses.<\/p>\n
O aumento na CSLL dos bancos tem figurado de forma frequente no card\u00e1pio de medidas do governo para compensar cortes tribut\u00e1rios em outras \u00e1reas.<\/p>\n
Em mar\u00e7o do ano passado, por exemplo, Bolsonaro chegou a elevar a CSLL sobre as institui\u00e7\u00f5es financeiras de 20% para 25%. Na \u00e9poca, a medida compensou a decis\u00e3o de zerar tributos federais sobre diesel e g\u00e1s de cozinha e valeu at\u00e9 31 de dezembro de 2021.<\/p>\n
Depois, o governo cogitou elev\u00e1-la novamente para 25% para compensar a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento para 17 setores da economia -lei sancionada por Bolsonaro no \u00faltimo dia do ano de 2021. Mas a prorroga\u00e7\u00e3o da medida entrou em vigor sem compensa\u00e7\u00e3o, e a situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 em an\u00e1lise pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o).<\/p>\n
O Refis permite \u00e0s empresas inscritas no Simples e aos MEIs parcelar suas d\u00edvidas em at\u00e9 180 meses (15 anos). O Relp determina parcelas m\u00ednimas de R$ 300 a quem aderir, com exce\u00e7\u00e3o dos MEIs, que poder\u00e3o pagar, no m\u00ednimo, R$ 50 por m\u00eas.<\/p>\n
As micro e pequenas empresas pagariam uma entrada de 1% a 12,5% do valor da d\u00edvida, conforme o grau de perda de receitas durante a crise provocada pela pandemia de Covid-19.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, elas teriam descontos entre 65% e 90% nos juros e multas e de 75% a 100% nos encargos e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, tamb\u00e9m de acordo com o impacto da crise em seus caixas.<\/p>\n
Como o veto integral foi derrubado pelo Congresso, at\u00e9 mesmo empresas que tiveram ganhos de faturamento na pandemia poder\u00e3o aderir \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o do programa deve ser anunciada pelo governo nesta sexta-feira (1\u00ba).<\/p>\n
A medida foi criada como uma resposta \u00e0s dificuldades sofridas por pequenos neg\u00f3cios durante a crise da Covid-19. Apesar de o Minist\u00e9rio da Economia ter sugerido o veto \u00e0 medida, durante a pandemia o pr\u00f3prio ministro Paulo Guedes (Economia) chegou a falar na possibilidade de essas empresas receberem um parcelamento de obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n
Conforme mostrou o jornal Folha de S.Paulo no m\u00eas passado, cerca de um ter\u00e7o dos pequenos neg\u00f3cios est\u00e3o em cen\u00e1rio de dificuldade para pagar d\u00edvidas.<\/p>\n
Mais de 60% deles buscaram empr\u00e9stimos desde o in\u00edcio da crise da Covid e quase um ter\u00e7o do total (28%) est\u00e1 inadimplente, de acordo com pesquisa do Sebrae e da FGV (Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas) feita entre novembro e dezembro (a mais recente dispon\u00edvel).<\/p>\n
As dificuldades est\u00e3o sobretudo com o aumento dos custos (com mercadorias, combust\u00edveis, aluguel e energia, por exemplo), citado por 50% dos entrevistados. Em seguida, est\u00e3o a falta de clientes (25%) e as d\u00edvidas com empr\u00e9stimos (10%).<\/p>\n