Com as mudan\u00e7as na cobran\u00e7a do ICMS sobre combust\u00edveis o governo orientou os Procons a conduzirem investiga\u00e7\u00f5es para apurar poss\u00edveis pr\u00e1ticas de cobran\u00e7a abusiva nos pre\u00e7os dos combust\u00edveis e fiscalizar se os postos est\u00e3o informando, de forma clara, sobre como \u00e9 feita a incid\u00eancia de tributos nos pre\u00e7os da gasolina, diesel e etanol. O direcionamento foi feito por meio de nota t\u00e9cnica da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
A lei, sancionada neste m\u00eas pelo presidente Jair Bolsonaro, determina que o ICMS, imposto estadual, incida apenas uma vez sobre os combust\u00edveis, inclusive importados. Ainda, concede isen\u00e7\u00e3o de Contribui\u00e7\u00e3o para os Programas de Integra\u00e7\u00e3o Social e de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (PIS\/Pasep) e da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas opera\u00e7\u00f5es que envolvam biodiesel, \u00f3leo diesel, querosene de avia\u00e7\u00e3o e g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo, derivado de petr\u00f3leo e de g\u00e1s natural, no referido exerc\u00edcio.<\/p>\n
“Entre os direcionamentos para os Procons est\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o com intuito de verificar se os postos de combust\u00edveis est\u00e3o informando, de forma clara aos consumidores, a maneira que \u00e9 feita a incid\u00eancia de tributos no pre\u00e7o final da gasolina, diesel ou etanol”, informou a pasta.<\/p>\n
De acordo com a Senacon, o procedimento \u00e9 necess\u00e1rio pois a informa\u00e7\u00e3o aos consumidores est\u00e1 assegurada em diversas legisla\u00e7\u00f5es. O governo ainda ressaltou que as diretrizes buscam facilitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o desse tipo de produto e evitar que os consumidores sejam prejudicados. “Os Procons dever\u00e3o conduzir investiga\u00e7\u00f5es para apurar poss\u00edveis pr\u00e1ticas de cobran\u00e7a abusiva, observando os crit\u00e9rios de composi\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do combust\u00edvel para evitar que o consumidor seja lesado”, diz a nota.<\/p>\n