Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal rejeitou recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio e livrou de puni\u00e7\u00e3o o ex-jogador Edmundo, condenado pela morte de tr\u00eas pessoas em um acidente de carro na Lagoa, Zona Sul da capital fluminense, em 1995. Outras tr\u00eas ficaram feridas no caso. A decis\u00e3o da corte foi tomada no plen\u00e1rio virtual, em julgamento encerrado na noite desta sexta, 17.<\/p>\n
A discuss\u00e3o girou em torno de uma decis\u00e3o de 2011 do ent\u00e3o ministro Joaquim Barbosa, que declarou a prescri\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o imposta a Edmundo. O ex-jogador foi condenado em primeira inst\u00e2ncia e teve a senten\u00e7a confirmada pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Rio em 1999.<\/p>\n
O relator, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, votou para acolher o recurso e afastar a prescri\u00e7\u00e3o. “Considerando que a data do fato (02.12.1995), da senten\u00e7a condenat\u00f3ria (05.03.1999) e do tr\u00e2nsito em julgado (15 dias ap\u00f3s 26.10.1999), n\u00e3o transcorreu o referido prazo de oito anos, n\u00e3o se pode ter consumado o lapso prescricional”, frisou o ministro.<\/p>\n
Duas diverg\u00eancias foram abertas: por Marco Aur\u00e9lio Mello e Kassio Nunes Marques, que relembrou que em 209 o Supremo reviu o entendimento sobre execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena, a chamada pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, para permitir somente ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, quando n\u00e3o h\u00e1 mais recursos.<\/p>\n
“N\u00e3o h\u00e1 como se aplicar o novo entendimento, com a data v\u00eania do eminente relator, para se reformar a decis\u00e3o do anterior relator do feito, ministro Joaquim Barbosa, que corretamente reconheceu a prescri\u00e7\u00e3o. Isso porque a prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o execut\u00f3ria da pena se operou antes do julgamento do HC 84.078 que proibiu a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena”, apontou Nunes Marques.<\/p>\n
Acompanharam a diverg\u00eancia os ministros Gilmar Mendes, C\u00e1rmen L\u00facia, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, formando a maioria de seis votos para livrar o ex-jogador da puni\u00e7\u00e3o. Na ala derrotada ficaram Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e o presidente da Corte, Luiz Fux.<\/p>\n
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA LU\u00cdS HENRIQUE MACHADO, ADVOGADO DE EDMUNDO<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n “Em dezembro de 2020 completaram 25 anos do fat\u00eddico acidente, superando, assim, o maior prazo prescricional previsto no C\u00f3digo Penal que s\u00e3o de 20 anos. Seria, inclusive, desproporcional, depois de mais de duas d\u00e9cadas, impor ao Edmundo o cumprimento da san\u00e7\u00e3o. Na minha avalia\u00e7\u00e3o, acertou o Supremo, pois o r\u00e9u n\u00e3o deve ficar indefinidamente a merc\u00ea do poder punitivo estatal, de modo que a desarrazoada dura\u00e7\u00e3o do processo penal, por si s\u00f3, n\u00e3o deixa de ser uma dura puni\u00e7\u00e3o a quem responde a a\u00e7\u00e3o penal”.<\/p>\n Luis Henrique Machado<\/p>\n Advogado do ex-jogador Edmundo<\/p>\n