A capacidade de os Estados financiarem investimentos p\u00fablicos atingiu o volume recorde de R$ 130 bilh\u00f5es no final do ano passado, mas o governo do presidente Jair Bolsonaro e aliados no Congresso est\u00e3o se aproveitando dessa “bonan\u00e7a” fiscal nos Estados para conduzir a pol\u00edtica macroecon\u00f4mica a seu favor em ano eleitoral.<\/p>\n
Em novo estudo sobre as contas dos governos estaduais, o coordenador do Observat\u00f3rio Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), Manoel Pires, traz detalhes da ofensiva do governo para adotar medidas que est\u00e3o “consumindo” receitas dos Estados. A disputa deve parar nos tribunais.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o fiscal dos Estados melhorou com a pandemia e o aumento da infla\u00e7\u00e3o, que garantiu maior arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS – principal fonte de arrecada\u00e7\u00e3o dos governadores. O resultado prim\u00e1rio dos Estados (que mede as receitas menos despesas sem contabilizar o pagamento de juros da d\u00edvida) atingiu em janeiro o patamar de R$ 83 bilh\u00f5es em 12 meses. Essa economia fiscal \u00e9 suficiente para cobrir as despesas com juros das d\u00edvidas de modo a gerar um super\u00e1vit nominal de R$ 48 bilh\u00f5es, um resultado sem precedente hist\u00f3rico.<\/p>\n
Perda de receitas<\/strong><\/p>\n Entre as medidas que levam \u00e0 perda de receitas est\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o de tributos federais compartilhados com os Estados e munic\u00edpios, como IPI e a mudan\u00e7a no ICMS. H\u00e1 press\u00e3o no Congresso tamb\u00e9m para a corre\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda e da tabela do Simples. S\u00e3o medidas que trar\u00e3o mais perdas de arrecada\u00e7\u00e3o, se aprovadas.<\/p>\n “Se n\u00e3o fosse ano eleitoral, o sentido de urg\u00eancia de alguns desses temas poderia ser outro”, diz Pires. O economista, que foi secret\u00e1rio de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica do Minist\u00e9rio da Fazenda, afirma que medidas como essas s\u00e3o leg\u00edtimas e podem contribuir no esquema federativo brasileiro. Mas alerta que elas devem ser feitas de forma equilibrada para n\u00e3o invalidar o esfor\u00e7o fiscal dos \u00faltimos anos e esgotar a capacidade financeira dos Estados.<\/p>\n Segundo o economista, \u00e9 preciso ter cuidado para que o conjunto das a\u00e7\u00f5es n\u00e3o crie riscos fiscais para os Estados.<\/p>\n Um ponto destacado no trabalho \u00e9 que recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas majoradas de ICMS para telecomunica\u00e7\u00f5es e energia el\u00e9trica, cabendo decidir pela modula\u00e7\u00e3o dos efeitos. Os Estados alegam perdas com a decis\u00e3o da ordem de R$ 26 bilh\u00f5es e negociaram para que os efeitos sejam aplic\u00e1veis a partir de 2024.<\/p>\n A segunda fonte de disputa \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis, cuja alta de pre\u00e7os tem elevado impacto na infla\u00e7\u00e3o. Depois que a Uni\u00e3o adotou uma s\u00e9rie de medidas tribut\u00e1rias para conter o avan\u00e7o dos pre\u00e7os, pressionou os Estados a adotarem medidas na mesma dire\u00e7\u00e3o. Foi o caso do congelamento do ICMS por 90 dias, em novembro de 2021. A medida n\u00e3o evitou novas press\u00f5es pol\u00edticas e o Congresso acabou aprovando uma lei que alterou o modelo tribut\u00e1rio do ICMS sobre combust\u00edveis.<\/p>\n Para atender \u00e0 lei, os Estados adotaram al\u00edquota fixa sobre o diesel. Para proteger a receita dos Estados, a regulamenta\u00e7\u00e3o foi feita para evitar perda de arrecada\u00e7\u00e3o, mas como o pre\u00e7o est\u00e1 subindo haver\u00e1 perdas. No caso do IPI, a perda para os Estados pode chegar a R$ 6 bilh\u00f5es.<\/p>\n Guedes diz que governo garantiu aumento de repasses na pandemia<\/strong><\/p>\n O estudo do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) mostra que a pandemia teve grande impacto nas finan\u00e7as p\u00fablicas. No caso dos Estados, a combina\u00e7\u00e3o de tr\u00eas fatores – ajuda federal, ajuste nas despesas e recupera\u00e7\u00e3o c\u00edclica, principalmente, em setores que comp\u00f5em a base de tributa\u00e7\u00e3o do ICMS – explicam a melhoria das finan\u00e7as estaduais apesar da pandemia.<\/p>\n Na defesa das medidas que est\u00e3o sendo adotadas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, cobra contribui\u00e7\u00e3o dos Estados depois dos aumentos dos repasses federais durante a pandemia. Ele repete tamb\u00e9m que o congelamento dos sal\u00e1rios, proposto por ele em contrapartida ao socorro aos Estados, garantiu economia aos governadores.<\/p>\n