A fim de evitar indisposi\u00e7\u00e3o com o Congresso, o governo mira em cortar despesas pr\u00f3prias para resolver o impasse do Or\u00e7amento de 2021. O uso da “sobra” de recursos do Bolsa Fam\u00edlia \u00e9 uma das alternativas, al\u00e9m de tesourada em despesas n\u00e3o obrigat\u00f3rias. O ajuste \u00e9 necess\u00e1rio porque o Or\u00e7amento foi aprovado com despesas subestimadas para permitir aumento de emendas parlamentares. O presidente Jair Bolsonaro tem at\u00e9 o dia 22 para sancionar a lei.<\/p>\n
A economia com a transfer\u00eancia tempor\u00e1ria de benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia para o aux\u00edlio emergencial deve render economia entre R$ 7 bilh\u00f5es e R$ 8 bilh\u00f5es. Como o aux\u00edlio ser\u00e1 pago por quatro meses tamb\u00e9m para os benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia, a expectativa agora \u00e9 que essa economia possa dar um al\u00edvio no Or\u00e7amento deste ano.<\/p>\n
Essa alternativa esbarra, por\u00e9m, em entraves legais. Pelo ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), o governo n\u00e3o pode redistribuir esses recursos, a n\u00e3o ser que sirvam para financiar despesas relacionadas \u00e0 crise – como um aumento imprevisto nos gastos do seguro-desemprego.<\/p>\n
Segundo apurou o Estad\u00e3o\/Broadcast<\/strong>, o uso dos recursos ainda n\u00e3o est\u00e1 100% decidido, mas, se for utilizado, ter\u00e1 de “seguir a linha do TCU”, disse uma fonte. No Or\u00e7amento, uma das despesas maquiadas \u00e9 o seguro-desemprego.<\/p>\n O ministro da Cidadania, Jo\u00e3o Roma, n\u00e3o gosta da ideia e quer utilizar os recursos para o pr\u00f3prio programa no segundo semestre. Em entrevista ao Estad\u00e3o\/Broadcast<\/strong>, ele prometeu a reformula\u00e7\u00e3o do programa para agosto, com o aumento do valor m\u00e9dio e “pr\u00eamios” para desempenho acad\u00eamico e esportivo.<\/p>\n Mas a alternativa de usar os recursos do Bolsa Fam\u00edlia j\u00e1 chegou ao mercado financeiro, onde se fala num valor de at\u00e9 R$ 15 bilh\u00f5es, o que n\u00e3o \u00e9 considerado fact\u00edvel pelo Minist\u00e9rio da Cidadania. No ano passado, o TCU gritou quando tentaram usar essa sobra, mas agora analistas do mercado avaliam que o TCU pode n\u00e3o repetir a a\u00e7\u00e3o. No Minist\u00e9rio da Economia, h\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o com a posi\u00e7\u00e3o do TCU e o risco de a medida bater de frente com a decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, mas n\u00e3o est\u00e1 descartada uma negocia\u00e7\u00e3o para flexibilizar o uso da “sobra”.<\/p>\n Fim de prazo<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n A uma semana do prazo para a san\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2021, a briga continua e se concentra na escolha entre vetar emendas parlamentares ou cancelar despesas discricion\u00e1rias (que n\u00e3o tem pagamento obrigat\u00f3rio) do Executivo para readequar os gastos sem contratar uma crise pol\u00edtica com o Congresso.<\/p>\n Segundo um integrante da equipe econ\u00f4mica, o que est\u00e1 em estudo \u00e9 a possibilidade de cancelar despesas de custeio ou investimento sob responsabilidade do Executivo para amenizar a tesourada sobre as emendas de relator (que, no jarg\u00e3o or\u00e7ament\u00e1rio, t\u00eam outro tipo de classifica\u00e7\u00e3o).<\/p>\n A c\u00fapula do Congresso tentou nos \u00faltimos dias, com base em pareceres de consultores legislativos, convencer Bolsonaro de que n\u00e3o h\u00e1 risco de sancionar integralmente o Or\u00e7amento. A equipe econ\u00f4mica, por sua vez, vai na dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria e v\u00ea necessidade de veto para evitar que o texto seja avalizado com despesas maquiadas. A pr\u00f3pria consultoria da C\u00e2mara reconheceu que a insufici\u00eancia \u00e9 de R$ 21,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n Por tr\u00e1s do movimento da c\u00fapula do Congresso, est\u00e1 o desejo de garantir a obriga\u00e7\u00e3o do governo em executar essas emendas, que s\u00e3o impositivas. Se o Legislativo concorda com o envio posterior de um projeto de lei para recompor as emendas vetadas, essas novas despesas aprovadas n\u00e3o ser\u00e3o impositivas e podem sofrer mudan\u00e7as ou remanejamentos – o que os parlamentares querem evitar.<\/p>\n Dentro da \u00e1rea econ\u00f4mica, por\u00e9m, a estrat\u00e9gia de mirar nas discricion\u00e1rias \u00e9 vista com reserva. O valor j\u00e1 est\u00e1 muito baixo, e a pr\u00f3pria Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) estabelece como priorit\u00e1rios os gastos obrigat\u00f3rios e as despesas necess\u00e1rias ao “funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os e das entidades que integram os Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social”. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/strong><\/p>\n