O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado enviou representa\u00e7\u00e3o ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o pedindo que a corte analise poss\u00edvel ‘ato de gest\u00e3o ilegal’ do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles decorrente de ‘inger\u00eancia indevida’ a favor de alvos da Opera\u00e7\u00e3o Handroanthus – GLO, aberta pela Pol\u00edcia Federal do Amazonas para investigar extra\u00e7\u00e3o ilegal de madeira na Amaz\u00f4nia. Furtado ainda apresentou um pedido de medida cautelar, para que a corte de contas determine \u00e0 Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica que afaste temporariamente Salles, at\u00e9 que haja delibera\u00e7\u00e3o sobre o caso.<\/p>\n
O subprocurador-geral alega ‘fundado receio’ de que a manuten\u00e7\u00e3o de Salles \u00e0 frente da pasta ‘pode retardar ou dificultar a realiza\u00e7\u00e3o da apura\u00e7\u00e3o dos fatos, causar novos danos ao meio ambiente (patrim\u00f4nio p\u00fablico), interferir indevidamente na Opera\u00e7\u00e3o bem como inviabilizar a cobran\u00e7a das multas decorrente de infra\u00e7\u00f5es ambientais’.<\/p>\n
A representa\u00e7\u00e3o foi encaminhada ao TCU nesta quinta, 15, na esteira da not\u00edcia-crime enviada pelo chefe da Pol\u00edcia Federal no Amazonas, Alexandre Saraiva, ao Supremo Tribunal Federal. O documento imputa ao ministro do Meio Ambiente supostos crimes de obstru\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o ambiental, advocacia administrativa e organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n
Segundo Furtado, as condutas descritas por Saraiva, ‘pelo fato de serem imputadas \u00e0 autoridade m\u00e1xima encarregada da prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente nacional, atentam frontalmente contra os princ\u00edpios constitucionais informativos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica da legalidade, impessoalidade, moralidade e efici\u00eancia’.<\/p>\n
“A atua\u00e7\u00e3o do ministro do Meio Ambiente revela um total descolamento das atribui\u00e7\u00f5es do cargo que exerce, que deveria se pautar pela defesa do meio ambiente e pela fiscaliza\u00e7\u00e3o de atividades ilegais que resultam em dano ao patrim\u00f4nio ambiental brasileiro. Ao contr\u00e1rio do que se esperava da atua\u00e7\u00e3o do ministro, ele vem atuando, segundo narrado na not\u00edcia crime, em defesa dos interesses dos madereiros que realizaram as extra\u00e7\u00f5es ilegais e criminosas”, diz o subprocurador-geral no documento.<\/p>\n