A ministra Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou nesta segunda-feira (28) que a nota t\u00e9cnica contra a obrigatoriedade de vacinar crian\u00e7as contra a covid-19 emitida pela pasta, em fevereiro, tinha por objetivo assegurar direitos e liberdades individuais de pais que optassem por n\u00e3o se vacinar ou imunizar seus filhos. Segundo a ministra, a nota foi deturpada pela imprensa.<\/p>\n
\u201cA nossa nota foi encaminhada para essas autoridades, falando de direitos e de liberdades fundamentais. No final da nota, a gente coloca: ‘E o servi\u00e7o Disque 100 est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o’. Est\u00e1vamos esperando as autoridades retornarem: vai ser necess\u00e1rio usar o Disque 100 para refor\u00e7ar a campanha de vacina, ou n\u00e3o vai ser necess\u00e1rio? Vai ser necess\u00e1rio ouvir reclama\u00e7\u00e3o de pais? Enquanto a gente esperava a resposta das autoridades, essa nota vaza, e a imprensa fala que a gente coloca o canal \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o. E a\u00ed, sim, a\u00ed foi um problema, porque a sociedade come\u00e7a a ligar no Disque 100, que n\u00e3o estava pronto para receber, que n\u00e3o tinha fluxo”, disse Damares, em sess\u00e3o da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos do Senado.<\/p>\n
A ministra foi convocada pelos senadores para explicar a nota e a disponibiliza\u00e7\u00e3o do disque-den\u00fancia para receber acusa\u00e7\u00f5es de “discrimina\u00e7\u00e3o” de cidad\u00e3os e pais que optaram por n\u00e3o se vacinarem ou n\u00e3o vacinarem seus filhos contra a covid-19.<\/p>\n
O uso do canal para este tipo de den\u00fancia foi proibido pelo ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. Na ocasi\u00e3o, al\u00e9m de proibir o uso do Disque 100 para den\u00fancias sobre vacina\u00e7\u00e3o, o ministro exigiu que o governo federal reformulasse notas t\u00e9cnicas expedidas pelos minist\u00e9rios da Sa\u00fade e da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, nas quais o Executivo se opunha \u00e0 exig\u00eancia de passaporte de comprova\u00e7\u00e3o de vacina e a obrigatoriedade de imuniza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as contra a covid-19.<\/p>\n
“As referidas Notas T\u00e9cnicas, ao disseminarem informa\u00e7\u00f5es matizadas pela dubiedade e ambival\u00eancia, no concernente \u00e0 compulsoriedade da imuniza\u00e7\u00e3o, prestam um desservi\u00e7o ao esfor\u00e7o de imuniza\u00e7\u00e3o empreendido pelas autoridades sanit\u00e1rias dos distintos n\u00edveis pol\u00edtico-administrativos da Federa\u00e7\u00e3o, contribuindo para a manuten\u00e7\u00e3o do ainda baixo \u00edndice de comparecimento de crian\u00e7as e adolescentes aos locais de vacina\u00e7\u00e3o, cujo reflexo \u00e9 o incremento do n\u00famero de interna\u00e7\u00f5es de menores em unidades de terapia intensiva \u2013 UTIs em 61% em S\u00e3o Paulo”, destacou o ministro na decis\u00e3o.<\/p>\n