(FOLHAPRESS) Um cruzamento de dados feito pela Folha revela que mais de R$ 1 bilh\u00e3o em multas do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis), aplicadas em 2020, permanecem sem encaminhamento a setores de concilia\u00e7\u00e3o, uma etapa a mais criada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) para enfraquecer a fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
A reportagem identificou 647 autos de infra\u00e7\u00e3o com multas superiores a R$ 200 mil cada e sem encaminhamento \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o ambiental nos dois anos seguintes. Essas multas somam R$ 1.017.526.000,00.<\/p>\n
A lista tem 28 madeireiras autuadas por explora\u00e7\u00e3o ilegal de madeira na Amaz\u00f4nia, centenas de desmatadores do bioma amaz\u00f4nico, duas sider\u00fargicas, uma ferrovia e uma estatal -Furnas, subsidi\u00e1ria da Eletrobras – que podem ser beneficiadas pela prescri\u00e7\u00e3o das multas.<\/p>\n
Entre as autua\u00e7\u00f5es sem concilia\u00e7\u00e3o, a maior multa individual aplicada \u00e9 de R$ 46,3 milh\u00f5es, referente \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de \u00e1rea embargada na Amaz\u00f4nia. Procurados, o Ibama e o MMA (Minist\u00e9rio do Meio Ambiente) n\u00e3o responderam aos questionamentos da reportagem.<\/p>\n
O recorte utilizado foi 2020 porque o Ibama, em um documento de 26 de novembro de 2021, apontou risco de prescri\u00e7\u00e3o de mais de 5.000 autos de infra\u00e7\u00e3o lavrados naquele ano, o segundo do mandato de Bolsonaro. Isso representa quase metade das multas aplicadas em 2020.<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o sobre o risco de prescri\u00e7\u00e3o foi revelada pela Folha no \u00faltimo dia 13.<\/p>\n
Bolsonaro e seu ent\u00e3o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, editaram um decreto em abril de 2019 em que institu\u00edram a concilia\u00e7\u00e3o ambiental. Salles deixou o cargo em junho de 2021, em meio a investiga\u00e7\u00e3o da PF sobre sua participa\u00e7\u00e3o em suposto esquema de facilita\u00e7\u00e3o de contrabando de madeira da Amaz\u00f4nia.<\/p>\n
As multas aplicadas pelos fiscais devem ser encaminhadas para audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o, e os processos podem ser encerrados a partir de solu\u00e7\u00f5es como descontos para pagamento, parcelamento ou convers\u00e3o da multa em algum servi\u00e7o ambiental.<\/p>\n
Ap\u00f3s a lavratura do auto de infra\u00e7\u00e3o, a concilia\u00e7\u00e3o passou a ser uma primeira etapa de fato no andamento do processo, segundo integrantes do Ibama. Multas inferiores a R$ 500 mil s\u00e3o tratadas nas superintend\u00eancias nos estados. Os autos de R$ 500 mil ou mais s\u00e3o encaminhados \u00e0 sede em Bras\u00edlia. Enquanto essas audi\u00eancias n\u00e3o ocorrem, h\u00e1 um ac\u00famulo de processos.<\/p>\n
Fontes do Ibama ouvidas pela reportagem sob a condi\u00e7\u00e3o de anonimato afirmam que o risco de prescri\u00e7\u00e3o recai especialmente sobre processos que ainda n\u00e3o passaram pela concilia\u00e7\u00e3o. Existe um represamento de autos de infra\u00e7\u00e3o, com risco real de prescri\u00e7\u00e3o, que se d\u00e1 quando a puni\u00e7\u00e3o deixa de ser poss\u00edvel em raz\u00e3o da perda de prazos processuais.<\/p>\n
O risco foi admitido em um documento oficial do pr\u00f3prio Ibama, assinado pelo superintendente de Apura\u00e7\u00e3o de Infra\u00e7\u00f5es Ambientais, Rodrigo Gon\u00e7alves Saben\u00e7a.<\/p>\n
Para buscar os processos que ainda n\u00e3o passaram por concilia\u00e7\u00e3o, a reportagem usou dois sistemas p\u00fablicos do Ibama.<\/p>\n
Um \u00e9 a base de dados de autos de infra\u00e7\u00e3o, que registra 11 mil processos em 2020. O outro \u00e9 o SEI (Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es), onde ocorrem a inser\u00e7\u00e3o de documentos e a atualiza\u00e7\u00e3o do andamento processual, a exemplo de outros \u00f3rg\u00e3os do governo federal.<\/p>\n
O cruzamento foi necess\u00e1rio porque a base de dados original tem um status desatualizado dos d\u00e9bitos.<\/p>\n
O n\u00famero apontado pela reportagem n\u00e3o equivale ao total de processos represados e sem concilia\u00e7\u00e3o, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 disponibilidade dos n\u00fameros de todos os autos, nem mesmo \u00e9 poss\u00edvel fazer uma consulta de todos esses processos.<\/p>\n
Ao todo, segundo o sistema do Ibama, houve 8.333 autos de infra\u00e7\u00e3o em 2020, que totalizam R$ 2.147.917.726,42 em multas.<\/p>\n
O Par\u00e1, onde est\u00e3o os maiores \u00edndices de desmatamento da Amaz\u00f4nia, concentra a maior quantidade de autos de infra\u00e7\u00e3o represados: 294 com valores superiores a R$ 200 mil.<\/p>\n
Entre os casos encontrados, h\u00e1 cinco multas individuais superiores a R$ 10 milh\u00f5es. Uma \u00fanica pessoa foi autuada por desmatar quase 2 mil hectares da Amaz\u00f4nia. Treze madeireiras com explora\u00e7\u00e3o ilegal de toras permanecem impunes.<\/p>\n
Na sequ\u00eancia aparece Mato Grosso, com R$ 164,1 milh\u00f5es em multas. Entre os autuados, est\u00e3o sete madeireiras.<\/p>\n
Rond\u00f4nia fica na terceira posi\u00e7\u00e3o, com R$ 155,2 milh\u00f5es. Um \u00fanico empres\u00e1rio, Guilherme Galvane Batista, foi multado em R$ 46,3 milh\u00f5es, conforme o banco de dados do Ibama. Ele foi acusado de explorar \u00e1rea embargada na Amaz\u00f4nia. A reportagem n\u00e3o localizou o empres\u00e1rio.<\/p>\n
O quarto estado onde h\u00e1 mais infra\u00e7\u00f5es represadas \u00e9 o Amazonas, com R$ 108,4 milh\u00f5es, principalmente em fun\u00e7\u00e3o do desmatamento ilegal da Amaz\u00f4nia. Os casos individuais de devasta\u00e7\u00e3o chegam a 1,4 mil hectares.<\/p>\n
No Maranh\u00e3o, duas sider\u00fargicas foram multadas pelo Ibama em 2020 e ainda n\u00e3o houve encaminhamento \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o: a A\u00e7o Verde do Brasil, em R$ 4,9 milh\u00f5es, e a Viena Sider\u00fargica, em R$ 34,5 milh\u00f5es.<\/p>\n
“A empresa n\u00e3o tem conhecimento de tal multa, uma vez que, at\u00e9 a presente data, n\u00e3o foi regularmente notificada sobre a abertura de processo e nem lhe foi, portanto, oportunizada a defesa ou eventual concilia\u00e7\u00e3o”, afirmou a A\u00e7o Verde, em nota.<\/p>\n
J\u00e1 a Viena Sider\u00fargica disse ter sido autuada por “fatos ocorridos h\u00e1 mais de sete anos”. “Entendemos que a san\u00e7\u00e3o \u00e9 indevida e ser\u00e1 revista quando exercermos nosso direito constitucional ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa”, afirmou, em nota.<\/p>\n
A multa do Ibama a Furnas foi de R$ 2 milh\u00f5es. A estatal foi enquadrada num artigo da lei ambiental que pune constru\u00e7\u00e3o com potencial poluidor sem licen\u00e7a ou em desacordo com a licen\u00e7a. Procurada, Furnas n\u00e3o respondeu aos questionamentos.<\/p>\n
Em Minas Gerais, dois casos se destacam entre os que aparecem sem encaminhamento \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o ambiental.
Um envolve a Ferrovia Centro-Atl\u00e2ntica, multada em R$ 2,5 milh\u00f5es pelo Ibama. A empresa n\u00e3o respondeu aos questionamentos da reportagem.<\/p>\n
O outro caso \u00e9 de uma pessoa suspeita de transportar 1.459 jabutis silvestres. A multa foi de R$ 14,7 milh\u00f5es.<\/p>\n
O Ibama multou ainda a empresa de log\u00edstica Rumo Malha Sul, no Paran\u00e1, em R$ 2,5 milh\u00f5es.<\/p>\n
“A realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o deve ser designada pelo Ibama”, afirmou a concession\u00e1ria, em nota. A empresa se diz aberta para “conversas”. Segundo a Rumo, o valor da multa \u00e9 “desproporcional”. A empresa n\u00e3o explicou por que foi multada. “Todas as medidas necess\u00e1rias foram adotadas para evitar o impacto ambiental.”<\/p>\n