S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, por meio do Nudem (N\u00facleo Especializado de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos das Mulheres) e do Nudecon (N\u00facleo Especializado de Defesa do Consumidor), entrou, nesta ter\u00e7a-feira (22), com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Unimed Ourinhos (a 372 km da capital paulista). No processo, o \u00f3rg\u00e3o pede repara\u00e7\u00e3o, alegando que a operadora exigiu assinatura do marido ou companheiro para a implanta\u00e7\u00e3o do DIU em mulheres.<\/p>\n
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo de agosto do ano passado mostrou que operadoras exigiam o consentimento de maridos antes de colocar o dispositivo.
Por meio de nota, a Unimed de Ourinhos afirma que desconhece o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica e que, quando questionada, prestou os devidos esclarecimentos aos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n
Na tentativa de resolver o caso no \u00e2mbito extrajudicial, a Defensoria P\u00fablica solicitou \u00e0 operadora a comprova\u00e7\u00e3o de que haveria uma instru\u00e7\u00e3o dentro da empresa para que ningu\u00e9m fizesse tal exig\u00eancia. O pedido n\u00e3o foi atendido, segundo o \u00f3rg\u00e3o.
Na \u00e9poca, a defensoria oficiou a Unimed algumas vezes com questionamentos sobre o caso. As respostas foram evasivas, e algumas perguntas nem foram respondidas, segundo a defensora Estela Waksberg Guerrini, do Nudecon.<\/p>\n
\u00c0 defensoria, a Unimed disse que n\u00e3o negou nenhum procedimento pela falta da anu\u00eancia do marido.<\/p>\n
“N\u00e3o importa tanto quantas mulheres tiveram o procedimento negado, porque n\u00e3o s\u00e3o s\u00f3 essas mulheres as v\u00edtimas. A mulher que teve que buscar a assinatura do marido e fez o procedimento e qualquer outra mulher s\u00e3o v\u00edtimas pelo simples fato de existir um campo que pede a assinatura do marido. \u00c9 ilegal, uma pr\u00e1tica abusiva, que fere a liberdade de escolha e a disposi\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio corpo da mulher”, ressalta.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, a defensoria cobra R$ 2 milh\u00f5es pelos danos morais causados \u00e0s mulheres submetidas \u00e0 exig\u00eancia. O \u00f3rg\u00e3o vai pedir que o valor seja revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos e empregado em programas de promo\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade da mulher.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a Defensoria pede que o plano de sa\u00fade produza e entregue \u00e0s pacientes um guia de direitos sexuais reprodutivos, informe no site e no pr\u00f3prio termo de consentimento para a inser\u00e7\u00e3o do DIU que o procedimento pode ser realizado sem a anu\u00eancia do parceiro e capacite os funcion\u00e1rios para evitar que a exig\u00eancia volte a ser feita.<\/p>\n
Para a defensora Nalida Coelho Monte, do Nudem, a conduta da Unimed refor\u00e7ou de modo significativo o controle sobre o corpo da mulher, principalmente quando se leva em considera\u00e7\u00e3o o exerc\u00edcio livre e aut\u00f4nomo dos direitos sexuais reprodutivos.<\/p>\n
“\u00c9 como se ainda o casamento ou a uni\u00e3o est\u00e1vel conduzisse as mulheres casadas a uma redu\u00e7\u00e3o de status, na qual ela precisaria de uma autoriza\u00e7\u00e3o do parceiro para decidir que m\u00e9todos contraceptivos poderia usar”, afirma.<\/p>\n
Para exigir o consentimento do marido, as seguradoras se amparam na lei 9.263 de 1996, que disp\u00f5e sobre o planejamento familiar. Na avalia\u00e7\u00e3o de Nalida, a lei n\u00e3o se aplica a este caso. O DIU n\u00e3o \u00e9 um m\u00e9todo de esteriliza\u00e7\u00e3o, mas contraceptivo.<\/p>\n
“A interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 que somente para laqueadura \u00e9 que h\u00e1 a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o do parceiro, mas ainda assim \u00e9 importante ressaltar que a constitucionalidade dessa lei est\u00e1 sendo debatida no STF [Supremo Tribunal Federal]. A gente tem o entendimento de que ela n\u00e3o \u00e9. Os direitos sexuais reprodutivos devem ser exercidos de forma aut\u00f4noma pela pessoa sem que a condi\u00e7\u00e3o de estar casada tenha influ\u00eancia sobre isso”, explica Nalida.<\/p>\n
Ap\u00f3s protocolada, a a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encaminhada para uma das varas da Comarca de Ourinhos. O juiz mandar\u00e1 intimar a Unimed Ourinhos, que far\u00e1 a contesta\u00e7\u00e3o. \u00c9 poss\u00edvel que seja marcada uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o. Se as partes chegarem a um acordo, este \u00e9 homologado, e a a\u00e7\u00e3o, encerrada.<\/p>\n
“Precisar da assinatura do marido para implantar o DIU \u00e9 um retrocesso que significa viola\u00e7\u00e3o \u00e0 lei, \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Internacional das Mulheres. \u00c9 rebaixar as mulheres casadas ao objeto do marido”, finaliza Guerrini.<\/p>\n