S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) ingressou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica na Justi\u00e7a Federal do Acre para que o Censo 2022 inclua perguntas sobre popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada na ter\u00e7a-feira (22) e requer que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica), respons\u00e1vel pelo Censo, seja obrigado a adicionar campos referentes \u00e0 identidade de g\u00eanero e \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sexual nos question\u00e1rios b\u00e1sico e amostral do estudo.<\/p>\n
Procurado para comentar, o IBGE n\u00e3o respondeu at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem. O instituto j\u00e1 iniciou os testes como atual question\u00e1rio do Censo e est\u00e1 selecionando pesquisadores.<\/p>\n
O pedido foi feito pelo procurador regional dos Direitos do Cidad\u00e3o, Lucas Costa Almeida Dias, ap\u00f3s representa\u00e7\u00e3o do CAV (Centro de Atendimento \u00e0 V\u00edtima) do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Acre.
Segundo o documento, ao qual a Folha teve acesso, o argumento \u00e9 o de que as informa\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas geradas pelo Censo cumprem um papel significativo papel na efetiva\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
Dessa forma, a aus\u00eancia de perguntas que identifiquem pessoas LGBTQIA+ configurariam um empecilho para a formula\u00e7\u00e3o de iniciativas focadas nas necessidades dessa popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m lembra que o Brasil \u00e9 o pa\u00eds onde mais ocorreram relatos de viol\u00eancia contra pessoas LGBTQIA+ pelo 13\u00ba ano consecutivo.<\/p>\n
“Se uma das formas pensadas pelo Estado para enfrentar esse problema foi a de torn\u00e1-lo vis\u00edvel, por meio da inclus\u00e3o dos campos de identidade de g\u00eanero e orienta\u00e7\u00e3o sexual nos boletins de ocorr\u00eancia, a adi\u00e7\u00e3o desses mesmos campos na pesquisa estat\u00edstica mais relevante do pa\u00eds certamente evidenciaria outros desafios ainda mais elipsados”, diz o documento.<\/p>\n
O MPF requer a concess\u00e3o de tutela de urg\u00eancia para determinar que o IBGE desenvolva e utilize metodologia para incluir os campos nos question\u00e1rios do Censo 2022, no prazo de 60 dias. Pede tamb\u00e9m que o mesmo seja feito tamb\u00e9m nos pr\u00f3ximos censos.<\/p>\n
IBGE argumenta que dados s\u00e3o sens\u00edveis Em novembro de 2021, o MPF j\u00e1 havia questionado a aus\u00eancia de perguntas que identifiquem a popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+ no Censo 2022. Na ocasi\u00e3o, o IBGE afirmou que esses pontos nunca constaram nos question\u00e1rios.<\/p>\n
Segundo o instituto, o tema j\u00e1 tinha sido objeto de an\u00e1lise da Justi\u00e7a em 2018, em a\u00e7\u00e3o que pedia a inclus\u00e3o de perguntas visando a contagem da popula\u00e7\u00e3o transexual.<\/p>\n
O IBGE argumentou que quest\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o, que exigem o pr\u00f3prio como respondente, n\u00e3o s\u00e3o compat\u00edveis com uma opera\u00e7\u00e3o censit\u00e1ria.<\/p>\n
“A investiga\u00e7\u00e3o de g\u00eanero \u00e9 considerada como quesito sens\u00edvel, ou seja, quesito que pode ser considerado invasivo e pessoal pelo respondente, podendo impactar na coleta de todas as demais informa\u00e7\u00f5es”, afirmou o instituto na \u00e9poca.<\/p>\n
Os argumentos foram acolhidos e a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi julgada improcedente.<\/p>\n
Segundo o IBGE, a defini\u00e7\u00e3o dos quesitos que constam na pesquisa \u00e9 um processo complexo e que envolve o atendimento \u00e0 necessidade de informa\u00e7\u00e3o da sociedade. Al\u00e9m disso, deve considerar fatores como a necessidade de manter a s\u00e9rie hist\u00f3rica de dados, a avalia\u00e7\u00e3o de novas necessidades de informa\u00e7\u00e3o, e as alternativas dispon\u00edveis de obten\u00e7\u00e3o dos dados.<\/p>\n
MPF discorda da tese Na a\u00e7\u00e3o civil, o MPF questiona a defesa apresentada pelo instituto, de que perguntas sobre g\u00eanero e orienta\u00e7\u00e3o sexual seriam dados sens\u00edveis.<\/p>\n
Segundo o documento, quesitos sobre cor e ra\u00e7a tamb\u00e9m j\u00e1 foram considerados sens\u00edveis. No entanto, o IBGE faz as perguntas, com a orienta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para que a resposta seja dada de acordo com a identifica\u00e7\u00e3o do respondente, sem questionamentos.<\/p>\n
Outro argumento apresentado pelo IBGE, segundo a a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo MPF, \u00e9 que pa\u00edses como Reino Unido, Nova Zel\u00e2ndia e Estados Unidos n\u00e3o incluem estes dados em seus levantamentos censit\u00e1rios.<\/p>\n
Contudo, o \u00f3rg\u00e3o argumenta que Inglaterra e Reino Unido realizaram seu censo demogr\u00e1fico com quest\u00f5es detalhadas sobre sexualidade e identidade de g\u00eanero, medida que tamb\u00e9m foi acompanhada pelo Canad\u00e1 e ser\u00e1 pela Esc\u00f3cia, neste ano, e pela Nova Zel\u00e2ndia em 2023.<\/p>\n
Import\u00e2ncia do Censo O Censo \u00e9 considerado o trabalho mais detalhado sobre as caracter\u00edsticas demogr\u00e1ficas e socioecon\u00f4micas dos brasileiros.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, os dados apurados pelo IBGE funcionam como base para uma s\u00e9rie de pol\u00edticas p\u00fablicas, al\u00e9m de decis\u00f5es de investimento de empresas.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es do Censo balizam, por exemplo, os repasses do FPM (Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios), fonte de recursos para as prefeituras.<\/p>\n
O levantamento costuma ser feito de dez em dez anos. A edi\u00e7\u00e3o mais recente ocorreu em 2010.<\/p>\n
Inicialmente, a nova pesquisa estava prevista para 2020. Contudo, a pandemia acabou impedindo o trabalho do instituto nas ruas do pa\u00eds no ano passado.<\/p>\n
Em 2021, o Censo amargou novo adiamento. Desta vez, o motivo foi o corte de recursos destinados \u00e0 pesquisa.<\/p>\n