S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Justi\u00e7a bloqueou o funcionamento de tecnologias de reconhecimento facial no metr\u00f4 da capital paulista. A decis\u00e3o liminar \u00e9 da ju\u00edza Cynthia Thom\u00e9, da 6\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, que considerou haver “potencialidade de se atingir direitos fundamentais dos cidad\u00e3os” e necessidade de an\u00e1lise de quest\u00f5es t\u00e9cnicas.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelas defensorias p\u00fablicas do estado e da Uni\u00e3o e por entidades como o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o Social, a Artigo 19 Brasil e Am\u00e9rica do Sul e o Cadhu (Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos).<\/p>\n
A Folha de S.Paulo tentou contato com o Metr\u00f4, mas n\u00e3o recebeu resposta at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n
Os proponentes da a\u00e7\u00e3o disseram que o sistema de reconhecimento facial n\u00e3o atende a requisitos legais previstos na LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados), no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, no C\u00f3digo de Usu\u00e1rios de Servi\u00e7os P\u00fablicos, no ECA (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente), na Constitui\u00e7\u00e3o e em tratados internacionais.<\/p>\n
A LGPD, de forma geral, aponta para a necessidade do tratamento de dados pessoais respeitar os direitos humanos, a dignidade e a cidadania.<\/p>\n
Um dos pontos centrais da a\u00e7\u00e3o \u00e9 o fato j\u00e1 conhecido de que tecnologias de reconhecimento facial t\u00eam um risco associado de discrimina\u00e7\u00e3o de pessoas negras, n\u00e3o bin\u00e1rias e trans, devido a problemas de precis\u00e3o. H\u00e1 tamb\u00e9m questionamentos acerca da coleta de dados de crian\u00e7as e adolescentes sem o consentimento dos pais ou respons\u00e1veis.<\/p>\n
Anteriormente, o Metr\u00f4 afirmou que “a implanta\u00e7\u00e3o do sistema atende aos requisitos da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados”.<\/p>\n
Essa n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que o Metr\u00f4 paulistano \u00e9 questionado judicialmente por causa das tecnologias de reconhecimento facial. Inclusive, a a\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o se utilizou de documentos apresentados pelo Metr\u00f4 em uma a\u00e7\u00e3o judicial anterior.<\/p>\n
Em 2018, o Idec entrou com uma outra a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a ViaQuatro, concession\u00e1ria da linha 4-amarela do metr\u00f4 , pela coleta ilegal de dados que identificam as “emo\u00e7\u00f5es” das pessoas. Uma liminar do mesmo ano ordenou o desligamento das c\u00e2meras.<\/p>\n
A ViaQuatro, em 2021, foi condenada a pagar R$ 100 mil pela capta\u00e7\u00e3o das imagens por c\u00e2meras de reconhecimento facial sem o consentimento dos passageiros.<\/p>\n