O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta ter\u00e7a-feira, 22, por unanimidade, n\u00e3o analisar a consulta formulada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a viabilidade de adotar medidas, como redu\u00e7\u00e3o de impostos federais, na inten\u00e7\u00e3o de mitigar pre\u00e7os ofertados em postos de combust\u00edvel no ano eleitoral. A Corte julgou que os questionamentos enviados pelo governo federal n\u00e3o preencheram as exig\u00eancias para a sua an\u00e1lise.<\/p>\n
O ministro-relator, Carlos Horbach, avaliou que a consulta do governo sofre de falta de “abstra\u00e7\u00e3o e objetividade”. Para o magistrado, os questionamentos n\u00e3o preenchem “os requisitos e pressupostos necess\u00e1rios para a sua an\u00e1lise”. Horbach argumentou que a amplitude das perguntas pode fazer com que o TSE apresente respostas tamb\u00e9m amplas, que podem, eventualmente, esbarrar em quest\u00f5es que venham a ser tratadas futuramente pelo colegiado. <\/p>\n<\/p>\n
“N\u00e3o pode a consulta ser formulada de maneira excessivamente abstrata, uma vez que o elevado grau de abstra\u00e7\u00e3o permite diversas respostas cab\u00edveis”, afirmou. “O presente instrumento n\u00e3o \u00e9 apto para se obter a resposta”, completou.<\/p>\n<\/p>\n
Seu voto foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Mauro Campbell Marques, Benedito Gon\u00e7alves, Sergio Banhos e o presidente da Corte, Edson Fachin. Para Lewandowski, “o governo quer discutir tema da ordem do dia” em consulta ao TSE, sendo portanto inapto a receber resposta.<\/p>\n