(FOLHAPRESS) – A Justi\u00e7a determinou que uma trabalhadora dom\u00e9stica mantida em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o em uma casa na regi\u00e3o do Alto de Pinheiros, \u00e1rea nobre da capital paulista, receba R$ 350 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. O montante deve ser pago pelos ex-patr\u00f5es.<\/p>\n
A decis\u00e3o judicial foi confirmada pela 12\u00aa Turma do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o) na \u00faltima quinta-feira (17), quando tamb\u00e9m foi retirado o segredo de justi\u00e7a do processo. Ainda cabe recurso.<\/p>\n
A mulher foi resgatada em junho de 2020 em uma opera\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e da Pol\u00edcia Civil, depois de uma den\u00fancia an\u00f4nima feita por meio do Disque-100 da Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a tamb\u00e9m determinou que ela tenha seus direitos trabalhistas reconhecidos, como a assinatura da carteira e o recolhimento de sal\u00e1rios, contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7os).<\/p>\n
Apesar de ter trabalhado para fam\u00edlia desde o fim dos anos 1990, a idosa s\u00f3 pode receber os valores referentes ao intervalo entre 2015 e 2020 devido \u00e0 regra da prescri\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea uma limita\u00e7\u00e3o para cobran\u00e7as antigas.<\/p>\n
Somente os valores dos cinco anos anteriores \u00e0 a\u00e7\u00e3o podem ser pagos. O reconhecimento do tempo de trabalho, para o direito \u00e0 aposentadoria, por exemplo, \u00e9 mantido, mesmo sem os pagamentos.<\/p>\n
Para o juiz federal Jorge Eduardo Assad, relator do caso na 12\u00aa Turma, os tr\u00eas ex-patr\u00f5es -m\u00e3e, filha e o marido desta- n\u00e3o conseguiram provar que a mulher era apenas uma diarista, sem v\u00ednculo de longo prazo com a fam\u00edlia, nem mesmo que ela era aut\u00f4noma.<\/p>\n
Em depoimentos, eles disseram que ela trabalhava tamb\u00e9m para outras pessoas na vizinhan\u00e7a e defenderam que n\u00e3o havia v\u00ednculo de trabalho.<\/p>\n
Assad considerou que o depoimento da antiga empregada tornou a situa\u00e7\u00e3o dos ex-patr\u00f5es ainda mais grave. Ela teria dito que eles “n\u00e3o lhe batiam, eram amigos e a ajudavam”.<\/p>\n
“Veja-se que, n\u00e3o estamos falando de uma situa\u00e7\u00e3o normal de trabalho, mas de uma forma de submiss\u00e3o da pessoa ao talante [vontade] de outras que a explora, negando-lhes a condi\u00e7\u00e3o de empregada e at\u00e9 de ser humano, na medida em que, as submete a uma condi\u00e7\u00e3o definida por lei como an\u00e1loga \u00e0 de escravo”, escreveu.<\/p>\n
Os tr\u00eas ex-patr\u00f5es tamb\u00e9m foram condenados a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos, dinheiro que deve ser recolhido ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Os valores foram aumentados pelo TRT -na primeira inst\u00e2ncia, o dano coletivo havia sido calculado em R$ 100 mil, e o individual, em R$ 250 mil.<\/p>\n
Somado \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o para a empregada dom\u00e9stica, os r\u00e9us devem pagar um montante total de ao menos R$ 650 mil.<\/p>\n
A reportagem tentou entrar em contato com um dos advogados de defesa dos ex-patr\u00f5es, mas n\u00e3o conseguiu at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n
Idosa vivia em dep\u00f3sito e dormia em sof\u00e1 velho Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho apurou na \u00e9poca do resgate, a mulher come\u00e7ou a trabalhar com a fam\u00edlia em 1998 e permaneceu por 13 anos sem registro formal em carteira. Sem direito, portanto, a f\u00e9rias ou 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n
A partir de 2011, ela foi morar em uma casa de uma outra pessoa da fam\u00edlia, pois o im\u00f3vel em que vivia desabou. Continuou trabalhando como empregada, mas deixou de receber sal\u00e1rio. Ela havia se mudado em 2017 para a casa de onde foi resgatada.<\/p>\n
L\u00e1, ela vivia em um quarto nos fundos do terreno, que funcionava como uma esp\u00e9cie de dep\u00f3sito, com cadeiras, estantes e caixas amontoadas. Um sof\u00e1 velho era usado como cama e n\u00e3o havia banheiro.<\/p>\n
Para a Justi\u00e7a, a fam\u00edlia admite que havia presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o somente entre 1998 e 2011 e somente como diarista. O dep\u00f3sito, a que eles chamam de ed\u00edcula na a\u00e7\u00e3o, seria usado apenas eventualmente pela mulher para dormir. Segundo eles, ela n\u00e3o morava l\u00e1.<\/p>\n
Para o juiz relator do caso, o hist\u00f3rico das rela\u00e7\u00f5es entre a dom\u00e9stica e a fam\u00edlia foi se deteriorando ao longo dos anos. “Chegando a extremos, n\u00e3o apenas pelo pagamento de sal\u00e1rio muito inferior ao m\u00ednimo, mas envolvendo a liberdade da obreira”, afirmou.<\/p>\n
Ex-patr\u00f5es s\u00e3o condenados ao semi-aberto A Justi\u00e7a tamb\u00e9m condenou os tr\u00eas ex-patr\u00f5es com base no artigo 149 do C\u00f3digo Penal: reduzir algu\u00e9m \u00e0 condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo. As penas foram fixadas em dois anos e oito meses de reclus\u00e3o em regime semi-aberto.<\/p>\n
Para o juiz Silvio C\u00e9sar Arouck Gemaque, da 9\u00aa Vara Criminal Federal de S\u00e3o Paulo, a v\u00edtima foi tratada “como objeto, n\u00e3o como pessoa humana, na medida em que n\u00e3o recebeu as m\u00ednimas condi\u00e7\u00f5es condizentes.”<\/p>\n
“Os r\u00e9us aproveitaram-se do fato de a v\u00edtima ser uma pessoa simples, como ficou evidenciado, para obterem vantagem em detrimento de um semelhante”, escreveu na senten\u00e7a de janeiro de 2022. Eles ainda podem recorrer.<\/p>\n