Em mais uma investida para rever as regras sobre multas aplicadas contra crimes ambientais, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, determinou novas mudan\u00e7as no processo de apura\u00e7\u00e3o dessas autua\u00e7\u00f5es. Agora, as infra\u00e7\u00f5es ter\u00e3o de passar por autoriza\u00e7\u00e3o de um superior do agente de fiscaliza\u00e7\u00e3o que aplicar a puni\u00e7\u00e3o, antes de serem confirmadas, passando por fases que, at\u00e9 ent\u00e3o, inclu\u00edam a tramita\u00e7\u00e3o anterior com os pr\u00f3prios fiscais.<\/p>\n
Hoje h\u00e1 cerca de 130 mil processos de infra\u00e7\u00e3o ambiental no Ibama, que somam aproximadamente R$ 30 bilh\u00f5es em multas. A publica\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as ocorre no momento em que Ricardo Salles \u00e9 acusado pelo chefe da Pol\u00edcia Federal no Amazonas, Alexandre Saraiva, de atuar para favorecer madeireiros ilegais e grileiros de terras. O ministro n\u00e3o quer comentar o assunto.<\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es nas regras sobre multas foram publicadas ontem em uma Instru\u00e7\u00e3o Normativa Conjunta assinada por Ricardo Salles e pelos presidentes do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), Fernando Lorencini.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o de especialistas \u00e9 de que a nova norma d\u00e1 mais poder de decis\u00e3o sobre as multas \u00e0s “autoridades hierarquicamente superiores”, ignorando procedimentos anteriores que devem ser realizados pelos pr\u00f3prios fiscais. Al\u00e9m disso, prev\u00ea prazos m\u00ednimos de cinco dias para an\u00e1lises de infra\u00e7\u00f5es administrativas, o que praticamente inviabiliza o trabalho, dada a complexidade de muitas autua\u00e7\u00f5es.”A instru\u00e7\u00e3o normativa rec\u00e9m-publicada reduz a autonomia dos fiscais sobre a lavratura dos autos e concentra poder em um superior hier\u00e1rquico n\u00e3o definido”, avalia a especialista s\u00eanior da organiza\u00e7\u00e3o Observat\u00f3rio do Clima, Suely Ara\u00fajo.<\/p>\n
Ex-presidente do Ibama, ela afirma que o texto elimina a atua\u00e7\u00e3o da equipe de fiscais e a fase de an\u00e1lise de conformidade jur\u00eddica antes da realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o com o autuado. Pela nova regra, essa an\u00e1lise ser\u00e1 realizada pelos pr\u00f3prios conciliadores.<\/p>\n
“Al\u00e9m disso, a instru\u00e7\u00e3o normativa estabelece prazos inexequ\u00edveis. O prazo de cinco dias consta em v\u00e1rios dispositivos. A inten\u00e7\u00e3o parece ser, no futuro, punir os pr\u00f3prios servidores, porque o governo sabe que esses prazos n\u00e3o ser\u00e3o cumpridos”, explicou. De forma geral, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que o texto agrava os problemas do decreto que criou a concilia\u00e7\u00e3o ambiental – o de n.\u00ba 9.760\/2019. “Mas a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 esta mesmo: o desmonte da pol\u00edtica ambiental e de seus instrumentos”, comentou a especialista.<\/p>\n
Questionado, Ricardo Salles negou que as mudan\u00e7as v\u00e3o engessar o trabalho dos agentes. “N\u00e3o \u00e9 nada disso. Quem faz a confirma\u00e7\u00e3o dos atos \u00e9 o diretor t\u00e9cnico ambiental. J\u00e1 \u00e9 assim hoje em dia, por\u00e9m sem prazo”, declarou. O Ibama n\u00e3o divulga dados, mas o Estad\u00e3o apurou que milhares de multas est\u00e3o prescrevendo todos os dias porque os processos est\u00e3o paralisados.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n