(FOLHAPRESS) – Portugal vai garantir o acesso \u00e0 nacionalidade portuguesa tamb\u00e9m para filhos de estrangeiros em situa\u00e7\u00e3o irregular no pa\u00eds.<\/p>\n
O direito autom\u00e1tico \u00e0 cidadania foi estendido a todas as crian\u00e7as que nas\u00e7am em territ\u00f3rio portugu\u00eas filhas de estrangeiros residentes h\u00e1 no m\u00ednimo um ano no pa\u00eds -o benef\u00edcio independer\u00e1 do status migrat\u00f3rio dos pais.<\/p>\n
At\u00e9 agora, para que os beb\u00eas tivessem direito \u00e0 nacionalidade, era exigido no m\u00ednimo um ano de resid\u00eancia legal de um dos progenitores. A mudan\u00e7a foi institu\u00edda em um novo decreto, publicado na sexta-feira (18), e passa a valer em 15 de abril.<\/p>\n
“\u00c9 uma mudan\u00e7a enorme, algo que vai beneficiar muito as fam\u00edlias que vivem aqui e as gera\u00e7\u00f5es que v\u00e3o nascer”, avalia a advogada Raphaela Souza, especialista em nacionalidade portuguesa e s\u00f3cia da consultoria Portugal para Todos. “A mudan\u00e7a tamb\u00e9m \u00e9 at\u00e9 uma forma de o pr\u00f3prio governo reconhecer que alguns processos de regulariza\u00e7\u00e3o demoram muito mais tempo do que era suposto.”<\/p>\n
Embora Portugal permita a regulariza\u00e7\u00e3o de estrangeiros que entraram no pa\u00eds como turistas e permaneceram sem a autoriza\u00e7\u00e3o adequada para viver e trabalhar, o processo \u00e9 considerado burocr\u00e1tico e cada vez mais lento.<\/p>\n
Superlotado e \u00e0 beira da extin\u00e7\u00e3o para dar lugar a uma nova ag\u00eancia, o SEF (Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteira) tem levado pelo menos dois anos para concluir os processos de regulariza\u00e7\u00e3o pela via de trabalho.<\/p>\n
Ainda assim, essa \u00e9 tradicionalmente a principal forma de imigra\u00e7\u00e3o da comunidade brasileira no pa\u00eds, que em 2021 chegou ao n\u00famero recorde de 209.072 pessoas.<\/p>\n
Portugal, que tem uma das menores taxas de natalidade da Europa, vem promovendo a imigra\u00e7\u00e3o e ampliando o acesso \u00e0 sua cidadania nos \u00faltimos anos. H\u00e1 quase uma d\u00e9cada, j\u00e1 h\u00e1 mais “novos portugueses” por meio de concess\u00f5es de nacionalidade do que pela via de nascimento.<\/p>\n
O direito \u00e0 nacionalidade lusa para crian\u00e7as nascidas no pa\u00eds vem sendo progressivamente ampliado.<\/p>\n
Em 2015, eram exigidos pelo menos cinco anos de resid\u00eancia legal de um dos pais. Em 2018, o prazo m\u00ednimo caiu para dois anos e, em 2020, para um ano.<\/p>\n
“Esse novo regulamento vem cimentar as altera\u00e7\u00f5es que j\u00e1 se verificavam na lei da nacionalidade. Os crit\u00e9rios simplificaram-se, agora o local onde a pessoa nasce importa mais do que os la\u00e7os sangu\u00edneos que a pessoa tem”, avalia Raquel Brito, da Abreu Advogados.<\/p>\n
A nova regulamenta\u00e7\u00e3o facilita ainda o acesso \u00e0 nacionalidade lusa para os pais dos beb\u00eas nascidos em Portugal. Os estrangeiros que tiverem filhos com cidadania portuguesa origin\u00e1ria poder\u00e3o entrar com um pedido de naturaliza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s cinco anos de resid\u00eancia, regulares ou n\u00e3o, em territ\u00f3rio portugu\u00eas.<\/p>\n
O pa\u00eds j\u00e1 permitia a naturaliza\u00e7\u00e3o por tempo de resid\u00eancia, mas com uma diferen\u00e7a fundamental: apenas o per\u00edodo com autoriza\u00e7\u00e3o legal para residir no pa\u00eds podia ser considerado na contagem do pedido de nacionalidade.<\/p>\n
Crian\u00e7as nascidas antes dessa nova mudan\u00e7a tamb\u00e9m ser\u00e3o beneficiadas.<\/p>\n
Para a advogada Raquel Brito, a regulamenta\u00e7\u00e3o aumenta a seguran\u00e7a jur\u00eddica para pontos que n\u00e3o estavam claros na lei da nacionalidade. “Deixou tudo mais claro. Antes n\u00f3s interpret\u00e1vamos \u00e0 nossa maneira o que estava na lei, n\u00e3o t\u00ednhamos muita seguran\u00e7a naquilo que as conservat\u00f3rias [cart\u00f3rios que cuidam das nacionalidades] fariam.”<\/p>\n
Apesar de ampliar o direito \u00e0 nacionalidade para as crian\u00e7as nascidas em Portugal, o novo regulamento introduz exig\u00eancias que v\u00e3o dificultar a concess\u00e3o de nacionalidade portuguesa para descendentes de judeus sefarditas expulsos durante a Inquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m da certifica\u00e7\u00e3o oficial de ascend\u00eancia sefardita, o governo passar\u00e1 a exigir, a partir de setembro, provas de liga\u00e7\u00e3o efetiva ao pa\u00eds, como viagens frequentes ao pa\u00eds e im\u00f3veis herdados em territ\u00f3rio portugu\u00eas.<\/p>\n
“S\u00e3o exig\u00eancias que desvirtuam o esp\u00edrito da lei, que foi criada como uma forma de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. Como se pode exigir que descendentes de uma comunidade expulsa de Portugal h\u00e1 mais de cinco s\u00e9culos tenham, hoje, liga\u00e7\u00e3o efetiva ao pa\u00eds?”, questiona Raphaela Souza.<\/p>\n
“Eles introduziram requisitos objetivos com crit\u00e9rios absolutamente subjetivos. O regulamento fala em ‘viagens regulares a Portugal’, mas n\u00e3o estabelece quantas.”<\/p>\n
Para Raquel Brito, as mudan\u00e7as v\u00e3o reduzir drasticamente as naturaliza\u00e7\u00f5es pela via sefardita. “H\u00e1 alguns clientes que v\u00eam questionar se n\u00f3s podemos construir a partir de agora essa liga\u00e7\u00e3o com Portugal, mas a resposta \u00e9 n\u00e3o. Tem de ser uma liga\u00e7\u00e3o que j\u00e1 existe”, diz.<\/p>\n
A proposta de introdu\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios mais r\u00edgidos j\u00e1 era discutida no pa\u00eds, mas ganhou for\u00e7a nos \u00faltimos meses, quando foi revelado que o oligarca russo Roman Abramovich, dono do Chelsea, obteve o passaporte portugu\u00eas por meio do mecanismo sob suspeita de irregularidades.<\/p>\n
Desde 2015, Portugal j\u00e1 concedeu a cidadania a 56.685 descendentes de judeus sefarditas. Embora o \u00f3rg\u00e3o do governo respons\u00e1vel pelo tema ainda n\u00e3o tenha divulgado a divis\u00e3o por nacionalidades, h\u00e1 milhares de brasileiros entre os beneficiados.<\/p>\n