Com a reforma tribut\u00e1ria constantemente postergada, o Brasil segue entre os campe\u00f5es mundiais em complexidade tribut\u00e1ria, o que ajuda a aumentar o estoque de processos judiciais entre fisco e contribuintes. Conforme estimativa mais recente, do fim de 2020, o contencioso tribut\u00e1rio administrativo e judicial brasileiro \u00e9 de R$ 5,4 trilh\u00f5es, o equivalente a 75% do PIB daquele ano. H\u00e1 a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a que se arrastam por 20 anos ou mais.<\/p>\n
O valor envolve processos administrativos e judiciais das esferas federal, estadual e municipal. N\u00e3o h\u00e1 situa\u00e7\u00e3o igual em nenhum pa\u00eds do mundo em que o contencioso ultrapasse a metade do PIB, diz o consultor tribut\u00e1rio Everardo Maciel, ex-secret\u00e1rio da Receita Federal. Segundo ele, h\u00e1 cerca de 80 milh\u00f5es de processos em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Apesar de os dados serem de tr\u00eas anos atr\u00e1s, o quadro n\u00e3o muda muito, pois no per\u00edodo n\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o significativa no sistema tribut\u00e1rio. Segundo tributaristas, o imbr\u00f3glio atrapalha o desenvolvimento econ\u00f4mico e afeta a decis\u00e3o de investimentos de empresas, em especial de multinacionais.<\/p>\n
Pesquisa da Comiss\u00e3o Europeia com multinacionais sobre o que levam em conta quando consideram investimentos, o segundo tema mais relevante foi a incerteza tribut\u00e1ria.<\/p>\n
INSEGURAN\u00c7A.<\/strong> Para Gustavo Brigag\u00e3o, advogado tributarista e presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), a morosidade do Poder Judici\u00e1rio cria forte inseguran\u00e7a jur\u00eddica e afasta investimentos. Segundo ele, o investidor quer colocar seu capital em um pa\u00eds que tenha um m\u00ednimo de seguran\u00e7a e regras est\u00e1veis.<\/p>\n “Temos um cen\u00e1rio que demonstra impactos para a economia de um grande contencioso e de um sistema tribut\u00e1rio incerto e complexo”, diz Raphaela Mathiessen, pesquisadora do Insper. “Precisamos de uma melhoria do ambiente como um todo, n\u00e3o s\u00f3 do Judici\u00e1rio, mas em todos os passos entre fisco e contribuinte que possam trazer mais seguran\u00e7a e mais certezas.” Ela cita tamb\u00e9m a necessidade de julgamentos \u00e1geis e alternativas \u00e0 busca pelo Judici\u00e1rio.<\/p>\n O caso mais recente de um contencioso que se arrastou por mais de duas d\u00e9cadas \u00e9 o da exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Cofins. Conhecido como a “tese do s\u00e9culo”, come\u00e7ou em 1998 e s\u00f3 foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro passado. A Uni\u00e3o ter\u00e1 de pagar cerca de R$ 250 bilh\u00f5es \u00e0s empresas que recorreram \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n O relat\u00f3rio Diagn\u00f3stico de Contencioso Judicial Tribut\u00e1rio, do Insper, identificou que o contencioso t\u00e3o relevante e moroso do Brasil tem a ver com a estrutura e o funcionamento do Judici\u00e1rio e com quest\u00f5es externas, como a rela\u00e7\u00e3o entre o fisco e os contribuintes, falta de orienta\u00e7\u00e3o e de transpar\u00eancia nessas rela\u00e7\u00f5es e falta de clareza sobre a interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o. O estudo defende a necessidade de melhoria do ambiente tribut\u00e1rio para reduzir sua complexidade e a melhoria da governan\u00e7a tribut\u00e1ria, entre outras.<\/p>\n Everardo Maciel defende ampla moderniza\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio – como na Espanha -, que inclua ajustes na tributa\u00e7\u00e3o para efeitos de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e novas fontes de financiamento do seguro social. Para ele, a PEC 110 “\u00e9 rid\u00edcula”. “Fundir impostos n\u00e3o \u00e9 simplificar; n\u00e3o resolve os problemas de hoje e cria outros”, diz, ao se referir \u00e0 PEC 110.<\/p>\n