ISABELA PALHARES, WESLEY FARA\u00d3 KLIMPEL E MARIANE RIBEIRO
S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Os condom\u00ednios n\u00e3o podem mais exigir o uso de m\u00e1scara nas \u00e1reas comuns dos pr\u00e9dios. Advogados especialistas em direito imobili\u00e1rio e condominial ouvidos pela Folha de S.Paulo dizem que, diferentemente das empresas, os condom\u00ednios residenciais e de pr\u00e9dios n\u00e3o t\u00eam autonomia para manter a exig\u00eancia ap\u00f3s decreto do governador Jo\u00e3o Doria (PSDB) que desobriga a utiliza\u00e7\u00e3o do equipamento de prote\u00e7\u00e3o em ambientes fechados no estado.<\/p>\n
“Nas \u00e1reas comuns, os s\u00edndicos n\u00e3o podem determinar nenhum tipo de restri\u00e7\u00e3o ou obriga\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao uso de m\u00e1scara. Todo mundo pode ficar livremente sem m\u00e1scara na academia, sal\u00e3o de festas, elevadores, halls, todos os locais comuns”, diz Marcio Rachkorsky, advogado especialista em condom\u00ednios.<\/p>\n
“O que os s\u00edndicos podem fazer \u00e9 recomendar a utiliza\u00e7\u00e3o das m\u00e1scaras, mas n\u00e3o podem obrigar. Nem mesmo por decis\u00e3o de assembleia, porque essa decis\u00e3o vai contrariar uma determina\u00e7\u00e3o legal do estado”, completa.<\/p>\n
Segundo Rodrigo Karpat, presidente da Comiss\u00e3o de Direito Condominial da OAB-SP, apesar de n\u00e3o poder exigir o uso da m\u00e1scara por seus cond\u00f4minos, os condom\u00ednios poder\u00e3o exigir de seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n
“O que pode ocorrer \u00e9 que o condom\u00ednio pode impor para os seus funcion\u00e1rios, para os seus colaboradores, o uso da m\u00e1scara como uma pol\u00edtica do condom\u00ednio em uma rela\u00e7\u00e3o empresa e empregador. Dentro de uma institui\u00e7\u00e3o, o empregador pode, por seguran\u00e7a, exigir como material de trabalho essa continuidade, mas, para cond\u00f4minos, n\u00e3o existe uma obrigatoriedade legal. A rela\u00e7\u00e3o condom\u00ednio e cond\u00f4mino \u00e9 diferente de condom\u00ednio e seus colaboradores”, explica Karpat.<\/p>\n
J\u00e1 para S\u00e9rgio Meira de Castro Neto, diretor de condom\u00ednios do Secovi-SP (Sindicato da Habita\u00e7\u00e3o), \u00e9 poss\u00edvel manter a obrigatoriedade do uso da m\u00e1scara dentro dos elevadores.<\/p>\n
“Temos discutido bastante o assunto e a conclus\u00e3o a que n\u00f3s chegamos \u00e9 de manter um paralelo com o que est\u00e1 acontecendo nas ruas. Ent\u00e3o, entendemos que neste momento daria para liberar tudo dentro do condom\u00ednio, exigindo m\u00e1scara somente nos elevadores, isso considerando-o como um meio de transporte. Enxergamos dessa forma, porque os elevadores s\u00e3o locais muito pequenos, fechados, de baixa ventila\u00e7\u00e3o e grande circula\u00e7\u00e3o de pessoas”, diz Castro Neto.<\/p>\n
Quanto a uma poss\u00edvel decis\u00e3o da assembleia do condom\u00ednio em manter a obrigatoriedade, ambos os especialistas acreditam que a decis\u00e3o s\u00f3 seria efetiva se todos os moradores concordassem e cumprissem a determina\u00e7\u00e3o votada.
“Vai valer at\u00e9 a hora em que algu\u00e9m se insurgir contra a decis\u00e3o da assembleia”, afirma Castro Neto.<\/p>\n
“O condom\u00ednio ficar\u00e1 sem for\u00e7a coercitiva para multar ou repreender essa conduta. E, se ele repreender, isso ser\u00e1 anulado na Justi\u00e7a porque, por mais que a assembleia tenha decidido, a lei n\u00e3o traz mais essa obrigatoriedade”, completa Karpat.<\/p>\n
Obrigatoriedade nas empresas J\u00e1 as empresas podem continuar exigindo que seus funcion\u00e1rios usem m\u00e1scara dentro dos espa\u00e7os de trabalho. \u00c9 o que explicam os advogados trabalhistas ouvidos pela Folha.<\/p>\n
Segundo eles, como as empresas s\u00e3o respons\u00e1veis por zelar pela sa\u00fade e seguran\u00e7a de seus funcion\u00e1rios, elas podem adotar regras de prote\u00e7\u00e3o mais r\u00edgidas, o que inclui a obrigatoriedade do uso de m\u00e1scaras.<\/p>\n
“O empregador tem essa autonomia, pode dizer ‘n\u00e3o importa o que o governo federal esteja dizendo, n\u00e3o importa o que o governo estadual esteja dizendo, a mim cabe zelar pela seguran\u00e7a de todos do ambiente de trabalho’. A m\u00e1scara at\u00e9 poderia ser considerada como equipamento de prote\u00e7\u00e3o, seja individual ou at\u00e9 mesmo coletivo”, diz o advogado Maur\u00edcio de Lion, do Felsberg Advogados.<\/p>\n
Thassya Prado, advogada especializada em direito trabalhista, afirma que continuar exigindo o uso de m\u00e1scara \u00e9 uma forma das empresas se protegerem de a\u00e7\u00f5es judiciais, caso os funcion\u00e1rios sejam infectados no local de trabalho.<\/p>\n
“\u00c9 uma forma da empresa se precaver, mostra que ela teve cautela com os funcion\u00e1rios. Mas a m\u00e1scara \u00e9 enquadrada como um EPI [equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual], ou seja, o empregador deve fornec\u00ea-la, orientar sobre o uso e fiscalizar se est\u00e1 sendo usada”, diz.
Por ser considerada um EPI, as empresas, inclusive, podem demitir por justa causa o funcion\u00e1rio que se recusar a usar a m\u00e1scara.<\/p>\n
Segundo o advogado Mourival Ribeiro, o recomendado \u00e9 que as empresas avaliem manter a obrigatoriedade de acordo com a atividade que exercem, o tipo de ambiente e a quantidade de funcion\u00e1rios.<\/p>\n
“Se a empresa possui ambientes amplos, bem ventilados e consegue manter distanciamento entre os funcion\u00e1rios, n\u00e3o vejo motivo para n\u00e3o seguir a flexibiliza\u00e7\u00e3o. Mas, se o ambiente \u00e9 fechado e tem muitas pessoas, seria mais prudente manter a obrigatoriedade.”<\/p>\n
O col\u00e9gio Santa Maria, na zona sul da capital, por exemplo, decidiu que as m\u00e1scaras n\u00e3o ser\u00e3o mais obrigat\u00f3rias aos alunos, mas devem continuar sendo utilizadas por professores e funcion\u00e1rios.<\/p>\n