VINICIUS SASSINE
BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – Dez dos 11 ministros do STF votaram pela proibi\u00e7\u00e3o do uso do Disque 100 por pessoas contr\u00e1rias \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid. Em uma vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio virtual da Corte, encerrada no fim da noite desta sexta-feira (18), a grande maioria dos ministros concordou com o veto \u00e0 iniciativa da ministra Damares Alves (Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos).<\/p>\n
O Disque 100 \u00e9 o principal canal do governo federal para den\u00fancias de viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. \u00c9 por esse canal que chegam milhares de acusa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia contra mulheres, crian\u00e7as e adolescentes, idosos, pessoas com defici\u00eancia, pessoas que vivem nas ruas e popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+.<\/p>\n
O minist\u00e9rio de Damares decidiu colocar o Disque 100 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de pessoas antivacinas que se sentiam “discriminadas” por n\u00e3o portar o passaporte vacinal exigido por determinados estabelecimentos.<\/p>\n
A revela\u00e7\u00e3o foi feita pela Folha, que mostrou a exist\u00eancia de uma nota t\u00e9cnica da pasta com ataques \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de crian\u00e7as e ao passaporte vacinal. No mesmo documento, o Disque 100 foi colocado como uma op\u00e7\u00e3o para den\u00fancias por parte de antivacinas que alegassem “discrimina\u00e7\u00e3o”. A reportagem foi publicada em 27 de janeiro.<\/p>\n
Damares endossou a nota t\u00e9cnica e a repassou a dezenas de autoridades federais e estaduais. O canal atendeu um “n\u00famero consider\u00e1vel” de antivacinas, como confirmou o minist\u00e9rio em uma segunda reportagem publicada pela Folha, em 7 de fevereiro.<\/p>\n
Ap\u00f3s a primeira reportagem, partidos acionaram o STF para barrar a iniciativa e o conte\u00fado da nota t\u00e9cnica com desest\u00edmulo \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o. As a\u00e7\u00f5es miraram tamb\u00e9m uma nota t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n
O ministro Ricardo Lewandowski, em uma decis\u00e3o em 14 de fevereiro, determinou que o Disque 100 deixe de ser usado para queixas contr\u00e1rias \u00e0 exig\u00eancia de comprovante de vacina\u00e7\u00e3o. Ele tamb\u00e9m determinou altera\u00e7\u00e3o das notas t\u00e9cnicas.<\/p>\n
Lewandowski levou sua decis\u00e3o cautelar ao plen\u00e1rio virtual do STF. A vota\u00e7\u00e3o ficou aberta por uma semana, at\u00e9 a noite desta sexta (18).<\/p>\n
Por fim, nove ministros acompanharam o voto de Lewandowski: C\u00e1rmen L\u00facia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Roberto Barroso e Nunes Marques. O \u00fanico voto divergente do relator foi de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n
Os ministros indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), Nunes Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, foram os \u00faltimos a votar.<\/p>\n
Marques deu um voto favor\u00e1vel ao que decidiu Lewandowski, mas “com ressalvas”, como consta no sistema de julgamento virtual.<\/p>\n
“H\u00e1 relativa urg\u00eancia na medida concedida, visto que o Disque 100 tamb\u00e9m atende a uma pl\u00eaiade de outras emerg\u00eancias, haja vista a amplitude do campo de atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos”, afirmou o ministro.<\/p>\n
“Dessa forma, a estimula\u00e7\u00e3o de tal canal para os casos relacionados a Covid-19 poderia ocasionar eventual congestionamento de tal servi\u00e7o p\u00fablico”, continuou em seu voto.<\/p>\n
Segundo Marques, qualquer viola\u00e7\u00e3o a direitos e garantias fundamentais pode ser apreciada a qualquer momento pelo Judici\u00e1rio.
“Estamos vivendo um momento de incertezas em que o medo de errar se sobrep\u00f5e \u00e0 cautela necess\u00e1ria para a an\u00e1lise de temas t\u00e3o sens\u00edveis”, disse.<\/p>\n
Mendon\u00e7a negou voto favor\u00e1vel \u00e0 medida cautelar concedida, mas afirmou que, no m\u00e9rito, o voto seria no mesmo sentido do adotado por Lewandowski.<\/p>\n
Nas notas t\u00e9cnicas passou a ter de constar a interpreta\u00e7\u00e3o validada pelo Supremo, de que “a vacina\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria n\u00e3o significa vacina\u00e7\u00e3o for\u00e7ada, por exigir sempre o consentimento do usu\u00e1rio”.<\/p>\n
Por\u00e9m, a obrigatoriedade pode “ser implementada por meio de medidas indiretas, as quais compreendem, dentre outras, a restri\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio de certas atividades ou \u00e0 frequ\u00eancia de determinados lugares, desde que previstas em lei, ou dela decorrentes”.<\/p>\n
As notas tamb\u00e9m devem informar que o passaporte vacinal pode ser implementado, de acordo com suas compet\u00eancias, tanto pela Uni\u00e3o como pelos estados, Distrito Federal e munic\u00edpios.<\/p>\n
A nota t\u00e9cnica distribu\u00edda pela pasta de Damares conclu\u00eda que “medidas imperativas de vacina\u00e7\u00e3o como condi\u00e7\u00e3o para acesso a direitos humanos e fundamentais podem ferir dispositivos constitucionais e diretrizes internacionais”.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, na vis\u00e3o de integrantes da pasta, essas medidas podem contrariar princ\u00edpios bio\u00e9ticos, ferir a dignidade humana e “acabar por produzir discrimina\u00e7\u00e3o e segrega\u00e7\u00e3o social, inclusive em \u00e2mbito familiar”.
Lewandowski determinou que a pasta de Damares se abstenha de utilizar o Disque 100 fora de suas finalidades institucionais e deixe de estimular, por meio de atos oficiais, “o envio de queixas
relacionadas \u00e0s restri\u00e7\u00f5es de direitos consideradas leg\u00edtimas por esta Suprema Corte”. A decis\u00e3o foi referendada pelo plen\u00e1rio do STF.
Depois da medida cautelar, a ministra comunicou ao Supremo que o Disque 100 interrompeu o atendimento a pessoas antivacinas.
Al\u00e9m disso, ela precisou apresentar ao presidente Jair Bolsonaro (PL), a 21 ministros e aos 27 governadores o recuo sobre a indica\u00e7\u00e3o do Disque 100 a pessoas antivacinas.
Os of\u00edcios da ministra foram enviados ainda ao procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, que preside o CNMP (Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico); ao presidente do STF, Luiz Fux, presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a); ao chefe da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, Daniel Pereira; \u00e0 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios; e \u00e0 Frente Nacional de Prefeitos.
Para cumprir a decis\u00e3o do STF, uma nova nota t\u00e9cnica foi elaborada, sem men\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade de uso do Disque 100 por antivacinas.
Damares enviou esse novo documento a 52 autoridades no \u00faltimo dia 18. Nos of\u00edcios, ela fez refer\u00eancia aos of\u00edcios anteriores, enviados em 21 de janeiro aos mesmos \u00f3rg\u00e3os e governos locais, sobre “certificado nacional de vacina\u00e7\u00e3o e vacina\u00e7\u00e3o infantil contra a Covid-19”.
A ministra afirmou nos of\u00edcios estar cumprindo decis\u00e3o judicial do STF, com envio da nova nota t\u00e9cnica -sem indica\u00e7\u00e3o do Disque 100 para antivacinas- em “retifica\u00e7\u00e3o” \u00e0 nota original.<\/p>\n