(FOLHAPRESS) – O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta ter\u00e7a-feira (15) um decreto para zerar as al\u00edquotas de IOF (Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras) sobre opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio gradualmente at\u00e9 2029.<\/p>\n
Uma parte da desonera\u00e7\u00e3o, sobre empr\u00e9stimos realizados no exterior, tem aplica\u00e7\u00e3o imediata. J\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas cobradas sobre transa\u00e7\u00f5es com cart\u00e3o de cr\u00e9dito no exterior come\u00e7a a partir de 2023.<\/p>\n
A medida vai na dire\u00e7\u00e3o de uma maior liberaliza\u00e7\u00e3o do fluxo de capitais estrangeiros e de transa\u00e7\u00f5es invis\u00edveis, instrumentos que integram as pr\u00e1ticas da OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico) na \u00e1rea econ\u00f4mica.<\/p>\n
O compromisso do governo com o corte do IOF foi uma das condi\u00e7\u00f5es para destravar o ingresso do Brasil na organiza\u00e7\u00e3o. Em janeiro, a OCDE formalizou o in\u00edcio das negocia\u00e7\u00f5es para a ades\u00e3o do pa\u00eds.<\/p>\n
Segundo Pedro Calhman, secret\u00e1rio de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica do Minist\u00e9rio da Economia, as diretrizes da entidade n\u00e3o tiram o direito do Brasil de voltar a subir o IOF, se necess\u00e1rio.<\/p>\n
“O Brasil permanece tendo o direito de usar esse instrumento para fins de estabilidade financeira. Caso haja uma situa\u00e7\u00e3o em que o Brasil enxergue a necessidade de inserir IOF sobre opera\u00e7\u00f5es cambiais por necessidade financeira, tem op\u00e7\u00e3o de fazer isso dentro das regras da OCDE”, afirmou.<\/p>\n
Embora a inten\u00e7\u00e3o de zerar o IOF j\u00e1 tivesse sido anunciada pelo governo, o decreto ainda n\u00e3o havia sido formalizado -o que ocorreu nesta ter\u00e7a (15) em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
“Essa \u00e9 a s\u00e9tima redu\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria permanente do seu governo. Nenhum presidente antes reduziu tantos tributos de maneira permanente como esse governo. E o lado fiscal? Simples: Brasil executou em 2021 um dos maiores ajustes fiscais da hist\u00f3ria moderna do mundo”, disse o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estrat\u00e9gicos da Economia, Adolfo Sachsida.<\/p>\n
A redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas ser\u00e1 feita de forma gradual, diluindo o impacto fiscal da medida. Hoje, os empr\u00e9stimos de curto prazo obtidos no exterior s\u00e3o taxados em 6%, cobran\u00e7a que ser\u00e1 zerada imediatamente.<\/p>\n
Nas compras com cart\u00e3o de cr\u00e9dito no exterior, a al\u00edquota hoje \u00e9 de 6,38%. A partir de 2023, ela vai cair um ponto percentual ao ano at\u00e9 2027, quando estar\u00e1 em 1,38%. No ano seguinte, ser\u00e1 totalmente zerada.<\/p>\n
O IOF sobre aquisi\u00e7\u00e3o de moeda estrangeira em esp\u00e9cie, hoje em 1,10%, ser\u00e1 totalmente zerado em 2028. A al\u00edquota sobre as demais opera\u00e7\u00f5es cambiais, atualmente em 0,38%, ser\u00e1 reduzida em 2029, ao fim da transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A medida deve resultar em uma ren\u00fancia de R$ 500 milh\u00f5es em 2023, R$ 930 milh\u00f5es em 2024 e R$ 1,4 bilh\u00e3o em 2025. O montante continua crescendo para R$ 1,9 bilh\u00e3o em 2026, R$ 2,4 bilh\u00f5es em 2027 e R$ 4,3 bilh\u00f5es em 2028. Ao fim da transi\u00e7\u00e3o, quando todo o corte de al\u00edquotas estiver implementado, o impacto fiscal \u00e9 estimado em R$ 7,7 bilh\u00f5es ao ano.<\/p>\n
Segundo Sachsida, o escalonamento deve-se ao alto custo fiscal da medida. “N\u00e3o d\u00e1 para zerarmos todas as al\u00edquotas de IOF c\u00e2mbio de uma \u00fanica vez. \u00c9 um custo muito alto para abrir m\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n
“Em vez de zerarmos todas as al\u00edquotas do IOF c\u00e2mbio hoje, ao custo fiscal de R$ 7,7 bilh\u00f5es, fizemos uma escadinha, reduzindo aos poucos, preservando o equil\u00edbrio fiscal, dando toda a previsibilidade para o investimento e migrando para as normas da OCDE.”<\/p>\n
Bolsonaro tamb\u00e9m assinou duas MPs (medidas provis\u00f3rias) voltadas ao cr\u00e9dito rural e \u00e0 dinamiza\u00e7\u00e3o do mercado de seguros.<\/p>\n
Segundo colocado nas pesquisas para elei\u00e7\u00e3o \u00e0 Presid\u00eancia neste ano, Bolsonaro tem intensificado a agenda com setores tidos como essenciais para manuten\u00e7\u00e3o de seu governo, como o agroneg\u00f3cio.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Economia afirma que as medidas v\u00e3o reduzir o custo de financiamento do agroneg\u00f3cio. A medida flexibiliza as condi\u00e7\u00f5es de emiss\u00e3o da CPR (C\u00e9dula do Produtor Rural), por meio da qual o produtor pode captar recursos no mercado, permitindo por exemplo o uso de assinaturas eletr\u00f4nicas.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m amplia temporariamente (at\u00e9 31 de dezembro de 2023)\u202fo prazo para registro ou dep\u00f3sito das\u202fCPR, de 10 para 30 dias. A\u202fCPR\u202f\u00e9 um t\u00edtulo que representa uma promessa de entrega futura de um\u202fproduto\u202fagropecu\u00e1rio. Segundo a Economia, o instrumento facilita a produ\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o\u202frural.<\/p>\n
Na \u00e1rea de seguros, a pasta de Paulo Guedes prop\u00f5e um novo marco legal de companhias securitizadoras, que compram d\u00edvidas na carteira de outras institui\u00e7\u00f5es antes de seus devedores quitarem o passivo, para ajudar a dar liquidez ao mercado.<\/p>\n
Al\u00e9m de unificar a legisla\u00e7\u00e3o, a Economia quer padronizar as regras para a securitiza\u00e7\u00e3o de direitos credit\u00f3rios (cr\u00e9ditos que uma empresa tem a receber e que funcionam como d\u00edvidas convertidas em t\u00edtulos) e para a emiss\u00e3o de certificados de receb\u00edveis (t\u00edtulos que geram direito a cr\u00e9dito).<\/p>\n
A MP tamb\u00e9m cria as Letras de Riscos de Seguros, t\u00edtulos vinculados a uma carteira de ap\u00f3lices de seguros e resseguros, inclusive de previd\u00eancia complementar.<\/p>\n
Embora n\u00e3o anunciado nesta ter\u00e7a-feira, o governo tamb\u00e9m planeja um remanejamento de R$ 868 milh\u00f5es para complementar os recursos do Tesouro Nacional para subsidiar financiamentos do Plano Safra em 2022.<\/p>\n
Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, a fatura extra decorre do aumento significativo nas taxas de juros, que ampliou a despesa com a chamada equaliza\u00e7\u00e3o -o governo paga a diferen\u00e7a entre a taxa cobrada dos produtores, mais baixa, e o custo efetivo das institui\u00e7\u00f5es financeiras que emprestam o dinheiro.<\/p>\n
O governo j\u00e1 fez um remanejamento de R$ 915 milh\u00f5es por meio de portarias, mas o dinheiro ainda n\u00e3o \u00e9 suficiente. Outros R$ 818 milh\u00f5es ser\u00e3o necess\u00e1rios para o Or\u00e7amento de 2023.<\/p>\n
Bolsonaro tamb\u00e9m deve abrir um cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 1,2 bilh\u00e3o para atender produtores na regi\u00e3o Sul do pa\u00eds atingidos pela seca.<\/p>\n