O novo requerimento dever\u00e1 conter as informa\u00e7\u00f5es do processo f\u00edsico e aproveitar\u00e1 as taxas j\u00e1 pagas<\/h2>\n
O interessado que possuir processo de outorga de \u00e1gua superficial em tr\u00e2mite na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) deve inserir o projeto no Sistema Integrado de Gest\u00e3o Ambiental e Recursos H\u00eddricos (Siga H\u00eddrico) at\u00e9 no dia 31 de mar\u00e7o. O prazo final terminava nesta ter\u00e7a-feira (15 de mar\u00e7o) mas foi prorrogado.<\/p>\n A an\u00e1lise dos novos protocolos de pedidos de outorga que forem realizados no sistema Siga H\u00eddrico at\u00e9 o fim de mar\u00e7o ir\u00e1 considerar a data de protocolo dos antigos processos f\u00edsicos. Estes processos ser\u00e3o arquivados ap\u00f3s o fim de mar\u00e7o, ficando dispon\u00edvel apenas para consulta interna.<\/p>\n O novo requerimento dever\u00e1 conter as informa\u00e7\u00f5es do processo f\u00edsico e aproveitar\u00e1 as taxas j\u00e1 pagas. Caso n\u00e3o seja realizado na data limite (31 de mar\u00e7o de 2022) fica sob pena de perder a anterioridade legal decorrente do protocolo f\u00edsico do requerimento de outorga superficial e, nesse caso, os processos ser\u00e3o considerados novos requerimentos.<\/p>\n A medida \u00e9 v\u00e1lida para os processos que ainda n\u00e3o tiveram a sua an\u00e1lise conclu\u00edda antes da implanta\u00e7\u00e3o do novo sistema Siga H\u00eddrico. A lista dos processos que est\u00e3o aptos para a inser\u00e7\u00e3o est\u00e3o publicadas no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (www.sema.mt.gov.br), no atalho “Siga H\u00eddrico”.<\/p>\n
\n Renata Prata
\n<\/span>
\n | Sema-MT<\/span><\/p>\n<\/div>\n