M\u00d4NICA BERGAMO\u00a0(FOLHAPRESS) – O ministro da Sa\u00fade, Marcelo Queiroga, procurou os presidentes da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para discutir as consequ\u00eancias jur\u00eddicas do poss\u00edvel rebaixamento da Covid-19, de pandemia para endemia no Brasil. Ele pretende decidir sobre isso at\u00e9 o fim do m\u00eas.<\/p>\n
H\u00e1 um temor, no entanto, sobre os efeitos da revoga\u00e7\u00e3o da emerg\u00eancia sanit\u00e1ria de import\u00e2ncia nacional, que permitiu, por exemplo, o uso emergencial de vacinas e poderia admitir, num futuro pr\u00f3ximo, o uso emergencial tamb\u00e9m de medicamentos contra a doen\u00e7a que j\u00e1 s\u00e3o usados em outros pa\u00edses.<\/p>\n
A lei deu ainda uma s\u00e9rie de prerrogativas aos gestores, inclusive de restri\u00e7\u00e3o de direitos individuais, segundo o ministro. Gra\u00e7as a ela, foi poss\u00edvel, por exemplo, baixar normas de isolamento social e obrigatoriedade do uso de m\u00e1scaras.<\/p>\n
A preocupa\u00e7\u00e3o de Queiroga \u00e9 com a aprova\u00e7\u00e3o de novas leis e regras que permitam algumas medidas excepcionais, mesmo com a mudan\u00e7a do status da doen\u00e7a no Brasil. E que evitem tamb\u00e9m uma futura judicializa\u00e7\u00e3o das iniciativas.<\/p>\n
Ele j\u00e1 esteve com Lira, e deve se encontrar com Fux e Pacheco ainda nesta semana.<\/p>\n