BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis) aponta em relat\u00f3rio o risco de prescri\u00e7\u00e3o de mais de 5.000 autos de infra\u00e7\u00e3o ambiental lavrados no governo Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n
O documento da Superintend\u00eancia de Apura\u00e7\u00e3o de Infra\u00e7\u00f5es Ambientais do Ibama, obtido pela Folha, mostra que o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o vem conseguindo processar os autos de infra\u00e7\u00e3o para encaminhamento a julgamento.<\/p>\n
Uma etapa a mais, de concilia\u00e7\u00e3o ambiental, foi criada no governo Bolsonaro como forma de enfraquecer a fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental, uma bandeira do presidente desde os tempos de deputado federal.<\/p>\n
O ac\u00famulo de processos chegou ao ponto de provocar um risco real de prescri\u00e7\u00e3o -quando n\u00e3o pode mais haver puni\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o da perda do prazo- de autos de infra\u00e7\u00e3o lavrados em 2020, o segundo ano do mandato de Bolsonaro.
Segundo servidores, o prazo para prescri\u00e7\u00e3o \u00e9 de tr\u00eas anos, caso n\u00e3o haja julgamento ou atos processuais que interrompam o per\u00edodo.<\/p>\n
O risco de prescri\u00e7\u00e3o \u00e9 apontado pelo pr\u00f3prio superintendente de Apura\u00e7\u00e3o de Infra\u00e7\u00f5es Ambientais, Rodrigo Gon\u00e7alves Saben\u00e7a, em um of\u00edcio de 26 de novembro de 2021. O documento foi enviado aos superintendentes do Ibama nos estados.<\/p>\n
O Ibama e o MMA (Minist\u00e9rio do Meio Ambiente) n\u00e3o responderam aos questionamentos da reportagem.<\/p>\n
A paralisia e o risco de impunidade de infra\u00e7\u00f5es ambientais ocorrem num momento de recorde de desmatamento da Amaz\u00f4nia e do cerrado.<\/p>\n
No per\u00edodo de agosto de 2020 a julho de 2021, a Amaz\u00f4nia perdeu 13.235 km2 de vegeta\u00e7\u00e3o, conforme dados oficiais do Prodes (Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amaz\u00f4nia Legal por Sat\u00e9lite), do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). O n\u00famero representa um aumento de 22% em rela\u00e7\u00e3o ao ciclo anterior, e \u00e9 o maior desde 2006.<\/p>\n
No cerrado, a perda foi de 8.531 km2 de agosto de 2020 a julho de 2021, segundo dados do Prodes. O salto foi de 7,9% em rela\u00e7\u00e3o ao ciclo anterior, e foi o maior desmatamento desde 2015.<\/p>\n
No of\u00edcio, o superintendente buscou solu\u00e7\u00f5es junto aos superintendentes nos estados para o ac\u00famulo de processos.
De acordo com o documento, o total de autos de infra\u00e7\u00e3o lavrados em 2020, acrescido de 10% do passivo existente, chega a 10.102 casos. Esses s\u00e3o os processos que necessitam de algum tipo de instru\u00e7\u00e3o processual, de forma que o prazo de prescri\u00e7\u00e3o seja interrompido.<\/p>\n
O superintendente calculou serem necess\u00e1rios 27.276 atos para instru\u00e7\u00e3o dos processos.<\/p>\n
“De junho a outubro foram produzidos 5.096 atos processuais, o equivalente a 1.887 processos. Mantido o atual ritmo de produ\u00e7\u00e3o, provavelmente produziremos cerca de 10.000 atos processuais, o equivalente a 3.700 processos de auto de infra\u00e7\u00e3o”, cita o of\u00edcio.<\/p>\n
“Ou seja, o Ibama conseguir\u00e1 instruir apenas 40% dos autos lavrados em 2020 mais 10% que foram tratados no \u00e2mbito da concilia\u00e7\u00e3o. Os outros 50% ficar\u00e3o no GN-P aguardando pela instru\u00e7\u00e3o processual que poder\u00e1 n\u00e3o ocorrer antes da prescri\u00e7\u00e3o do auto”, prossegue o documento de 26 de novembro.<\/p>\n
Assim, em rela\u00e7\u00e3o ao total de processos, o risco de prescri\u00e7\u00e3o existia para 5.051 autos. GN-P, \u00e1rea citada no of\u00edcio, \u00e9 o grupo que prepara e classifica os processos de apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es ambientais.<\/p>\n
A realidade do Ibama no Par\u00e1, estado com os piores \u00edndices de desmatamento da Amaz\u00f4nia, corrobora o risco de prescri\u00e7\u00e3o de processos.<\/p>\n
Entre as 27 unidades da federa\u00e7\u00e3o, o Par\u00e1 era o estado com a maior meta de atos processuais necess\u00e1rios, 3.000, conforme informado no of\u00edcio do Ibama. A quantidade era superior \u00e0 previs\u00e3o para a pr\u00f3pria sede do \u00f3rg\u00e3o, em Bras\u00edlia.<\/p>\n
O documento mostra que, mesmo assim, apenas 20 processos foram distribu\u00eddos na superintend\u00eancia entre junho e outubro de 2021. A distribui\u00e7\u00e3o semanal foi suspensa (a exemplo de Amazonas, Acre, Alagoas e Sergipe), e n\u00e3o havia uma defini\u00e7\u00e3o do potencial de an\u00e1lise de casos at\u00e9 maio deste ano.<\/p>\n
Servidores do Ibama afirmaram \u00e0 Folha, sob a condi\u00e7\u00e3o de anonimato, que o superintendente do \u00f3rg\u00e3o no Par\u00e1, Washington Luis Rodrigues, enviou 10.000 processos a Bras\u00edlia de uma \u00fanica vez, sem qualquer despacho, o que ampliou o risco de prescri\u00e7\u00e3o em massa dos autos.<\/p>\n
Um decreto de Bolsonaro em 2019 instituiu as audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o ambiental, para onde as multas aplicadas pelos fiscais devem ser encaminhadas. Processos podem ser encerrados a partir de solu\u00e7\u00f5es como descontos para pagamento, parcelamento ou convers\u00e3o da multa em algum servi\u00e7o ambiental.<\/p>\n
Um levantamento feito por pesquisadores da PUC-Rio (Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio de Janeiro) e da ONG WWF-Brasil mostrou que 98% dos 1.154 autos de infra\u00e7\u00e3o lavrados na Amaz\u00f4nia por desmatamento ilegal (entre outubro de 2019 e maio de 2021), por exemplo, estavam parados, sem concilia\u00e7\u00e3o. O estudo foi divulgado em dezembro de 2021.<\/p>\n
A concilia\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 uma heran\u00e7a da gest\u00e3o de Ricardo Salles no MMA. Ele deixou o cargo de ministro em junho de 2021.<\/p>\n
Um m\u00eas antes, Salles foi alvo da opera\u00e7\u00e3o Akuanduba, da Pol\u00edcia Federal, que investiga suspeitas de corrup\u00e7\u00e3o e facilita\u00e7\u00e3o de contrabando no envio de madeira ilegal ao exterior.<\/p>\n
O presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, aliado de Salles, chegou a ser afastado do cargo por 90 dias, por determina\u00e7\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Bim, ao fim do afastamento, retornou ao cargo.<\/p>\n
A opera\u00e7\u00e3o da PF se concentrou no envio de madeira extra\u00edda no Par\u00e1. Um despacho de Bim, assinado em 25 de fevereiro de 2020 (uma ter\u00e7a-feira de Carnaval), dispensou a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00e3o de madeira. O STF determinou a suspens\u00e3o dos efeitos desse despacho.<\/p>\n
T\u00e9cnicos do Ibama ouvidos pela PF afirmaram que cerca de 3.000 cargas de madeira da Amaz\u00f4nia no Par\u00e1 foram exportadas a diversos pa\u00edses sem autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n