A C\u00e2mara dos Deputados encerrou no final da noite desta quinta-feira (10) a vota\u00e7\u00e3o do projeto que altera a cobran\u00e7a do ICMS sobre os combust\u00edveis, ap\u00f3s aprovar a maioria das altera\u00e7\u00f5es do Senado e retirar o querosene de avia\u00e7\u00e3o da incid\u00eancia \u00fanica do imposto. A proposta, defendida pela equipe econ\u00f4mica do governo, seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
A C\u00e2mara deu aval \u00e0 maioria das altera\u00e7\u00f5es feitas pelo Senado na proposta. O projeto do ICMS enfrenta uma artilharia de governadores, que n\u00e3o querem abrir m\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o em ano eleitoral e prometem ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a altera\u00e7\u00e3o, apesar da alta nos pre\u00e7os anunciada nesta quinta-feira, pela Petrobras e das filas que o an\u00fancio provocou nos postos de gasolina. <\/p>\n<\/p>\n
Ao aprovar o texto, a C\u00e2mara rejeitou um dispositivo aprovado pelo Senado que acionava um gatilho para corre\u00e7\u00e3o do imposto cobrado pelos governadores. A medida permitia que Estados ajustassem o ICMS, para baixo ou para cima, conforme a oscila\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os, desidratando o modelo institu\u00eddo pelo projeto.<\/p>\n<\/p>\n
Com o projeto, o ICMS, principal fonte de arrecada\u00e7\u00e3o dos Estados, dever\u00e1 ser cobrado sobre o litro do combust\u00edvel, e n\u00e3o mais sobre o pre\u00e7o final do produto. Al\u00e9m disso, o modelo de cobran\u00e7a dever\u00e1 ser monof\u00e1sico, em apenas uma etapa da comercializa\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o em toda a cadeia at\u00e9 o posto de gasolina.<\/p>\n<\/p>\n
Os Estados ainda ter\u00e3o de adotar uma al\u00edquota \u00fanica do ICMS para os combust\u00edveis, mas esse novo modelo depender\u00e1 de aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), dos quais os governos estaduais fazem parte e onde as delibera\u00e7\u00f5es s\u00f3 s\u00e3o aprovadas por unanimidade.<\/p>\n<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a mudan\u00e7a s\u00f3 ocorrer\u00e1 com aval dos governadores. Nesse sentido, o projeto estabelece uma regra de transi\u00e7\u00e3o. Enquanto os Estados n\u00e3o definirem o novo modelo, cen\u00e1rio mais prov\u00e1vel atualmente, a cobran\u00e7a do ICMS sobre o diesel ser\u00e1 congelada at\u00e9 o fim deste ano com base na m\u00e9dia de pre\u00e7os cobrados nos \u00faltimos cinco anos. <\/p>\n<\/p>\n
Os governadores queriam estender o congelamento sobre todos combust\u00edveis com base no valor de novembro de 2021, mas n\u00e3o conseguiram aprovar essa mudan\u00e7a. <\/p>\n<\/p>\n
Parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o se mobilizaram contra o projeto, sob a avalia\u00e7\u00e3o de que a mudan\u00e7a turbina o discurso do presidente Jair Bolsonaro. O chefe do Planalto aponta o ICMS como o vil\u00e3o da alta dos combust\u00edveis.<\/p>\n<\/p>\n
Na hora da vota\u00e7\u00e3o, no entanto, a oposi\u00e7\u00e3o votou “sim”, sob a avalia\u00e7\u00e3o de que um voto contr\u00e1rio seria alvo de cr\u00edticas por quem defende a redu\u00e7\u00e3o de impostos. <\/p>\n<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m zera a cobran\u00e7a de PIS e Cofins sobre o diesel e o g\u00e1s de cozinha at\u00e9 o fim de 2022 sem compensa\u00e7\u00e3o fiscal, dispensando a regra exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). <\/p>\n<\/p>\n
O governo calcula uma redu\u00e7\u00e3o de R$ 0,33 por litro no diesel com a isen\u00e7\u00e3o federal, a um custo de R$ 18 a R$ 19 bilh\u00f5es para a Uni\u00e3o, e de R$ 0,27 com a mudan\u00e7a nos tributos estaduais, reduzindo a arrecada\u00e7\u00e3o dos Estados em at\u00e9 R$ 16 bilh\u00f5es. <\/p>\n<\/p>\n
Mais cedo, no entanto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu a possibilidade de o governo lan\u00e7ar m\u00e3o de subs\u00eddios diretos se a guerra da Ucr\u00e2nia se agravar e os pre\u00e7os subirem mais.<\/p>\n<\/p>\n
Ap\u00f3s aprovar o projeto do ICMS, a C\u00e2mara deve engavetar o segundo projeto do pacote do Senado, que inclui uma conta de estabiliza\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os e for\u00e7a uma mudan\u00e7a na pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobras. O Minist\u00e9rio da Economia \u00e9 contra essa medida.<\/p>\n<\/p>\n
Para pressionar pela aprova\u00e7\u00e3o, os senadores inclu\u00edram no texto a cria\u00e7\u00e3o de um aux\u00edlio gasolina a motoristas de baixa renda e a amplia\u00e7\u00e3o do vale-g\u00e1s pago a fam\u00edlias carentes. O aux\u00edlio, no entanto, esbarra na lei eleitoral, que pro\u00edbe a cria\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio em ano de elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n