O ministro Marco Aur\u00e9lio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao governo federal que reintegre fam\u00edlias exclu\u00eddas do Programa Bolsa Fam\u00edlia durante a pandemia da covid-19. Segundo os autos, entre dezembro de 2020 e fevereiro de 2021 houve redu\u00e7\u00e3o, na Bahia, de 12.706 inscritos do Programa. O decano do Supremo deu 10 dias para que a Uni\u00e3o cumpra a decis\u00e3o, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 100 mil.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Marco Aur\u00e9lio foi dada no \u00faltimo dia 8 e acolheu um pedido feito pelo governo Rui Costa (PT) no \u00e2mbito de a\u00e7\u00e3o ajuizada pelos Estados do Nordeste no in\u00edcio do ano passado. Em mar\u00e7o de 2020, o decano deferiu liminar para que o governo federal suspendesse os cortes no Bolsa Fam\u00edlia durante o estado de calamidade p\u00fablica decorrente da pandemia da covid-19.<\/p>\n
A cautelar foi referendada em agosto do ano passado, mas o governo da Bahia acionou o STF novamente alegando que a Uni\u00e3o estaria descumprindo a decis\u00e3o. Segundo o Executivo estadual, entre dezembro de 2020 e fevereiro de 2021, houve redu\u00e7\u00e3o de 12.706 inscritos no Bolsa Fam\u00edlia no Estado, enquanto, no mesmo per\u00edodo, houve aumento de contemplados nas regi\u00f5es Centro-Oeste, Sudeste e Sul.<\/p>\n
Em sua defesa, o governo federal argumentou que os desligamentos est\u00e3o relacionados a fraudes e \u00e0 suspens\u00e3o tempor\u00e1ria, em raz\u00e3o do pagamento de aux\u00edlio emergencial e de a\u00e7\u00f5es de verifica\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, alegou que o estado de calamidade p\u00fablica teve a vig\u00eancia encerrada em 31 de dezembro de 2020.<\/p>\n
Ao verificar a redu\u00e7\u00e3o de inscritos na Bahia e aumento em outras regi\u00f5es do pa\u00eds, Marco Aur\u00e9lio ponderou que os Estados do Nordeste “concentram o maior n\u00famero de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de pobreza, o que sinaliza tratamento discriminat\u00f3rio”.<\/p>\n
O decano ressaltou ainda que, quando deferiu a liminar suspendendo os cortes no Bolsa Fam\u00edlia, o decreto sobre “estado de calamidade p\u00fablica” ainda n\u00e3o havia sido aprovado, sendo invi\u00e1vel vincular \u00e0 vig\u00eancia a efetividade da medida cautelar”.<\/p>\n
“A tutela de urg\u00eancia referendada pelo Colegiado Maior implicou a suspens\u00e3o de desligamentos no per\u00edodo de calamidade p\u00fablica. A express\u00e3o “estado de calamidade” diz respeito ao contexto da pandemia covid-19, a revelar n\u00e3o observado o pronunciamento judicial”, ponderou Marco Aur\u00e9lio.<\/p>\n