Os \u00f3rg\u00e3os expedidores dever\u00e3o se adequar aos padr\u00f5es da carteira unificada a partir de 6 de mar\u00e7o de 2023, conforme consta no Decreto n\u00ba 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, do Governo Federal<\/h2>\n
A Per\u00edcia Oficial de Identifica\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (Politec) est\u00e1 integrando os seus sistemas de identifica\u00e7\u00e3o civil aos sistemas do Governo Federal para o compartilhamento m\u00fatuo das informa\u00e7\u00f5es contidas nos bancos de dados. A medida \u00e9 necess\u00e1ria para adequar \u00e0s mudan\u00e7as na Carteira Nacional de Identidade, que ser\u00e1 unificada em todo o pa\u00eds.<\/p>\n Os \u00f3rg\u00e3os expedidores dever\u00e3o se adequar aos padr\u00f5es da carteira unificada a partir de 6 de mar\u00e7o de 2023, conforme consta no Decreto n\u00ba 10.977, de 23 de fevereiro de 2022,\u00a0 do Governo Federal.<\/p>\n O assunto foi tema de entrevistas concedidas pela diretora metropolitana de identifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da Politec, Angela Quatti Nogarol, ao jornal MT1, da TV Centro Am\u00e9rica de Rondon\u00f3polis, e ao Jornal do Meio Dia, da TV Record.<\/p>\n Conforme a diretora, atualmente, uma pessoa pode ter uma carteira de identidade com um n\u00famero em um estado e, caso solicite o documento em outro, vai obter um novo n\u00famero. Dessa forma, um mesmo cidad\u00e3o pode ter 27 n\u00fameros diferentes de carteira de identidade.\u00a0\u201cA mudan\u00e7a vai acabar com essa possibilidade e coibir fraudes. A emiss\u00e3o da carteira de identidade \u00e9 gratuita, ela s\u00f3 ser\u00e1 cobrada em caso de altera\u00e7\u00e3o de dados ou quando da renova\u00e7\u00e3o antes do fim o prazo de validade\u201d.<\/p>\n O documento ser\u00e1 mais seguro devido \u00e0 possibilidade de valida\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de autenticidade por QR Code, inclusive off-line.<\/p>\n Mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n Dentre as mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao documento atualmente vigente \u00e9 que ele ser\u00e1 vinculado ao Cadastro Nacional de Pessoas F\u00edsicas (CPF). O novo documento de identidade passar\u00e1 a ter prazo de validade de cinco anos, para pessoas com idade de zero a onze anos; de dez anos, para pessoas com idade de doze anos completos a cinquenta e nove anos; e indeterminada, para pessoas com idade a partir de sessenta anos.<\/p>\n A Carteira de Identidade ser\u00e1 expedida em papel de seguran\u00e7a ou em cart\u00e3o de policarbonato, e em formato digital. Esta ser\u00e1 expedida no mesmo processo de identifica\u00e7\u00e3o e gerada ap\u00f3s a entrega do documento em formato f\u00edsico.<\/p>\n A solicita\u00e7\u00e3o do documento continuar\u00e1 sendo atrav\u00e9s dos postos de identifica\u00e7\u00e3o, por meio da apresenta\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de nascimento ou casamento originais, a captura da fotografia do requerente, a coleta das impress\u00f5es digitais e da assinatura.<\/p>\n O titular poder\u00e1 requerer a inclus\u00e3o das seguintes informa\u00e7\u00f5es na Carteira de Identidade: tipo sangu\u00edneo e fator RH; disposi\u00e7\u00e3o a doar \u00f3rg\u00e3os em caso de morte; e condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de sa\u00fade cuja divulga\u00e7\u00e3o possa contribuir para preservar a sua sa\u00fade ou salvar a sua vida. Informa\u00e7\u00f5es como, CNH, t\u00edtulo eleitoral, carteira de contribuinte de imposto de renda, carteira funcional, certificado militar estar\u00e3o dispon\u00edveis no QR Code e n\u00e3o mais na c\u00e9dula.<\/p>\n As Carteiras de Identidade expedidas de acordo com os padr\u00f5es anteriores aos estabelecidos no decreto permanecer\u00e3o v\u00e1lidas pelo prazo de dez anos, contado da data de entrada em vigor do Decreto, exceto para pessoas com idade a partir de sessenta anos, que ter\u00e1 validade indeterminada.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n<\/div>\n <\/p>\n
\n Assessoria
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\n | Politec-MT<\/span><\/p>\n<\/div>\n