Aprovado nesta quarta-feira, 9, por unanimidade, com 74 votos, no Senado, o projeto de lei complementar que cria o Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (SNE) vai agora para a C\u00e2mara. De autoria do senador Fl\u00e1vio Arns (Podemos-PR), o SNE quer “alinhamento e harmonia entre as pol\u00edticas, programas e a\u00e7\u00f5es das diferentes esferas governamentais na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o”. Em novembro do ano passado, a mat\u00e9ria foi aprovada na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE) e deveria ter ido ao Plen\u00e1rio em fevereiro, por\u00e9m, o governo federal pediu retirada da pauta para colaborar. <\/p>\n
De acordo com o texto aprovado, o objetivo principal do SNE ser\u00e1 “a coopera\u00e7\u00e3o e a colabora\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria educacional entre a Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios”, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. A carta magna prev\u00ea que os tr\u00eas entes “organizar\u00e3o em regime de colabora\u00e7\u00e3o seus sistemas de ensino”, no entanto, carece instrumentaliza\u00e7\u00e3o de como devem trabalhar em conjunto – essa \u00e9 a lacuna que o projeto ataca. <\/p>\n<\/p>\n
O projeto de lei busca, por exemplo, universalizar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e garantir seu padr\u00e3o de qualidade; erradicar o analfabetismo; valorizar os profissionais da educa\u00e7\u00e3o; assegurar padr\u00e3o de qualidade das institui\u00e7\u00f5es formadoras de docentes; incorporar tecnologias nas pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas escolares; assegurar a participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica na pol\u00edtica educacional de coordena\u00e7\u00e3o, planejamento, gest\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
No \u00e2mbito do projeto, a Uni\u00e3o fica respons\u00e1vel por coordenar o SNE e a formular a pol\u00edtica nacional de educa\u00e7\u00e3o, fora fun\u00e7\u00f5es redistributiva e supletiva. Estados e munic\u00edpios tamb\u00e9m t\u00eam atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. <\/p>\n<\/p>\n
Para definir par\u00e2metros, diretrizes educacionais e aspectos operacionais, administrativos e financeiros do regime de colabora\u00e7\u00e3o ser\u00e3o criados f\u00f3runs. A Comiss\u00e3o Intergestores Tripartite da Educa\u00e7\u00e3o (Cite), de \u00e2mbito nacional, para pactua\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas entes, e as Comiss\u00f5es Intergestores Bipartites da Educa\u00e7\u00e3o (Cibe), para negocia\u00e7\u00e3o entre Estados e munic\u00edpios.<\/p>\n<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea o Custo Aluno Qualidade (CAQ) – valor m\u00ednimo a ser investido por estudante. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep) deve atuar em sua defini\u00e7\u00e3o.<\/p>\n