(FOLHAPRESS) – O MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) aponta “v\u00edcio insan\u00e1vel”, “fal\u00e1cia” e “patroc\u00ednio de conflito de interesses” no projeto de lei que libera minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas e prev\u00ea contesta\u00e7\u00e3o da lei, em caso de aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso, nas mais de dez a\u00e7\u00f5es movidas na Justi\u00e7a Federal contra explora\u00e7\u00e3o de garimpo em territ\u00f3rios demarcados na Amaz\u00f4nia.<\/p>\n
A C\u00e2mara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (9) a urg\u00eancia do projeto. O l\u00edder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou em uma rede social que os l\u00edderes dos partidos v\u00e3o medir junto a suas bancadas o apoio ao texto.<\/p>\n
O presidente Jair Bolsonaro (PL), o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e o centr\u00e3o usam o pretexto da guerra entre R\u00fassia e Ucr\u00e2nia -e uma eventual crise de fornecimento de fertilizantes- para tentar acelerar a vota\u00e7\u00e3o de um projeto apresentado pelo Executivo em fevereiro de 2020. A proposta ficou parada desde ent\u00e3o.<\/p>\n
De interesse direto de Bolsonaro, o projeto foi apresentado ao Congresso pelo ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, e pelo ent\u00e3o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sergio Moro, hoje desafeto do presidente e pr\u00e9-candidato \u00e0 Presid\u00eancia.<\/p>\n
Bolsonaro e Lira querem que o projeto seja votado com urg\u00eancia, diretamente em plen\u00e1rio, atropelando comiss\u00f5es e consultas aos principais interessados: as comunidades ind\u00edgenas. O l\u00edder do governo na C\u00e2mara coletou assinaturas para um requerimento de urg\u00eancia.<\/p>\n
Procuradores da Rep\u00fablica com atua\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o da Amaz\u00f4nia afirmaram \u00e0 reportagem que, caso o projeto de lei prospere, o MPF seguir\u00e1 contestando iniciativas de minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas.<\/p>\n
Para isso, o procedimento previsto \u00e9 uma argui\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade incidental, em que as a\u00e7\u00f5es apontariam a lei como inconstitucional, para que a Justi\u00e7a, ent\u00e3o, decida o m\u00e9rito da causa.<\/p>\n
O MPF j\u00e1 moveu a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas contra requerimentos de minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas na Amaz\u00f4nia, protocolados na ANM (Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
A pr\u00e1tica da ANM \u00e9 manter esses requerimentos suspensos, sem anul\u00e1-los, segundo o MPF. H\u00e1 a\u00e7\u00f5es do tipo na Justi\u00e7a Federal no Amazonas, Par\u00e1, Roraima e Amap\u00e1.<\/p>\n
Outras a\u00e7\u00f5es contestam empreendimentos de minera\u00e7\u00e3o com impacto em terras ind\u00edgenas vizinhas ou desenvolvidos em terras ainda n\u00e3o demarcadas.<\/p>\n
Para o MPF, o argumento de Bolsonaro sobre a necessidade de terras ind\u00edgenas para explora\u00e7\u00e3o de pot\u00e1ssio -base para fertilizantes usados na agricultura em larga escala- n\u00e3o faz sentido, pois as minas com potencial de explora\u00e7\u00e3o ficam fora dessas \u00e1reas demarcadas.<\/p>\n
“O estado de beliger\u00e2ncia, de amea\u00e7a externa ou mesmo a declara\u00e7\u00e3o de guerra entre dois ou mais pa\u00edses n\u00e3o autorizam a diminui\u00e7\u00e3o do sistema de prote\u00e7\u00e3o internacional dos direitos humanos, particularmente das minorias e de grupos vulner\u00e1veis”, afirmam integrantes da C\u00e2mara de Popula\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas e Comunidades Tradicionais, colegiado que funciona no \u00e2mbito da PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica).<\/p>\n
O colegiado divulgou uma nota t\u00e9cnica na noite desta ter\u00e7a (8) em que aponta a inconstitucionalidade do projeto de lei.<\/p>\n
Os subprocuradores-gerais que integram a c\u00e2mara j\u00e1 elaboraram outras duas notas t\u00e9cnicas contra o projeto de lei que libera minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas, uma em 2020 e outra em 2021. O tom das duas notas tamb\u00e9m \u00e9 de ampla cr\u00edtica \u00e0 proposta do governo Bolsonaro.<\/p>\n
Segundo a c\u00e2mara da PGR, h\u00e1 4.000 procedimentos miner\u00e1rios que incidem em 216 terras ind\u00edgenas. S\u00e3o basicamente pedidos para explora\u00e7\u00e3o por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, sem validade em raz\u00e3o da ilegalidade desse tipo de explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O projeto de lei tratado como priorit\u00e1rio por Bolsonaro cont\u00e9m um “v\u00edcio insan\u00e1vel”, pois tenta regulamentar minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas sem um pr\u00e9vio debate do Congresso sobre o interesse p\u00fablico da Uni\u00e3o, conforme o colegiado da PGR.<\/p>\n
Falta uma lei complementar para isso, e por isso a proposta significaria um atropelo \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
“Este projeto de lei patrocinou o conflito de interesses e direitos que est\u00e3o pacificados no corpo da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica”, afirmam os subprocuradores.<\/p>\n
“N\u00e3o pode o legislador ordin\u00e1rio baixar uma pol\u00edtica miner\u00e1ria que derrogue todo um cap\u00edtulo da Constitui\u00e7\u00e3o, tornando letra morta dispositivos constitucionais que vieram a lume na Assembleia Nacional Constituinte, como instrumento de repara\u00e7\u00e3o de uma d\u00edvida hist\u00f3rica de s\u00e9culos de opress\u00e3o contra os povos ind\u00edgenas no Brasil”, dizem os integrantes da PGR.<\/p>\n
O projeto de Bolsonaro parte de uma “premissa falsa” sobre a possibilidade de exercer a atividade econ\u00f4mica miner\u00e1ria em terras ind\u00edgenas e se traduz em “fal\u00e1cia” ao fazer uma equival\u00eancia entre atividades econ\u00f4micas e atividades estrat\u00e9gicas na minera\u00e7\u00e3o, argumentam.<\/p>\n
Al\u00e9m de desrespeitar a Constitui\u00e7\u00e3o, o projeto afronta a conven\u00e7\u00e3o n\u00famero 169 da OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho), uma vez que “n\u00e3o houve consulta pr\u00e9via \u00e0s comunidades ind\u00edgenas afetadas”, dizem os integrantes da PGR.<\/p>\n
Segundo o MPF, grandes empreendimentos de minera\u00e7\u00e3o representam uma “grave amea\u00e7a” \u00e0 integridade das terras ind\u00edgenas, como j\u00e1 ocorreu em diversos momentos da hist\u00f3ria recente.<\/p>\n
“A apresenta\u00e7\u00e3o do PL 191\/2020 e as manifesta\u00e7\u00f5es de apoio ao garimpo emanadas de algumas autoridades explicam, ao menos em parte, o crescimento dessa atividade ilegal em terras ind\u00edgenas, o que amea\u00e7a comunidades ind\u00edgenas pr\u00f3ximas \u00e0s \u00e1reas de garimpo.”<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a, Lira se reuniu com l\u00edderes partid\u00e1rios para discutir o projeto. \u00c0 oposi\u00e7\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara disse que ia levar a aliados da base do governo a proposta de criar um grupo de trabalho para debater o texto de minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do l\u00edder do PSB na C\u00e2mara, Bira do Pindar\u00e9 (MA), n\u00e3o h\u00e1 necessidade de votar o texto agora. “\u00c9 um grande oportunismo tentar passar um projeto que \u00e9 uma pauta do governo”, criticou.<\/p>\n
A l\u00edder da Rede na C\u00e2mara, Joenia Wapichana (RR), primeira mulher ind\u00edgena a ganhar uma elei\u00e7\u00e3o para o Congresso, considera absurdo votar o projeto \u2013que ainda n\u00e3o tem parecer\u2013, especialmente num momento de pandemia, o que inibe a participa\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n
“E tamb\u00e9m com uma justificativa injustific\u00e1vel, que \u00e9 a guerra da R\u00fassia com a Ucr\u00e2nia, dizendo que vai faltar fertilizantes e que a solu\u00e7\u00e3o seria explorar terras ind\u00edgenas.”<\/p>\n
Segundo ela, o projeto n\u00e3o vai dar uma resposta \u00e0 crise de fertilizantes. “Ele tem v\u00edcios formais, porque \u00e9 uma mat\u00e9ria colocada atrav\u00e9s de lei ordin\u00e1ria, mas a regulamenta\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, no meu entender e no de muitos juristas, deveria ser por lei complementar”, disse.<\/p>\n
“Querem utilizar o projeto para justificar a possibilidade de faltar pot\u00e1ssio no Brasil. N\u00e3o tem reservas t\u00e3o grandes assim de pot\u00e1ssio nas terras ind\u00edgenas”, disse. “Est\u00e3o aproveitando uma guerra que est\u00e1 acontecendo no mundo para criar outra guerra aqui dentro do territ\u00f3rio brasileiro, em cima dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas.”<\/p>\n
Um evento marcado para esta quarta-feira (9) tenta pressionar o Congresso contra a aprova\u00e7\u00e3o de textos vistos como prejudiciais ao meio ambiente. Cerca de 40 artistas devem se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar do tema.<\/p>\n
O chamado Ato da Terra, que ocorrer\u00e1 em frente ao Congresso Nacional, foi convocado pelo cantor Caetano Veloso e re\u00fane mais de 230 organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n