O prazo para entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2022, ano-calend\u00e1rio 2021, come\u00e7ou nesta segunda-feira, 7, e vai at\u00e9 29 de abril. De acordo com a Receita Federal, s\u00e3o esperados pouco mais de 34 milh\u00f5es de envios de presta\u00e7\u00e3o de contas ao Fisco neste ano.<\/p>\n
De acordo com especialistas, os contribuintes costumam olham apenas para o primeiro t\u00f3pico de obrigatoriedade que a Receita Federal divulga anualmente – pessoas que tiveram renda acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tribut\u00e1veis. Mas h\u00e1, ainda, outros itens que podem fazer com que preencher o programa da Receita seja mandat\u00f3rio.<\/p>\n
\u00c9 importante destacar que, ao se encaixar em apenas um dos itens, a obrigatoriedade de declara\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 estabelecida. E, nestes casos, caiu na obrigatoriedade, precisa declarar tudo: mesmo que tenha rendimentos isentos, ou seja, sem impostos a pagar.<\/p>\n
Para este material, o portal do jornal O Estado de S. Paulo entrevistou a professora de direito tribut\u00e1rio da FGV Direito Rio Bianca Xavier e obteve mais detalhes.<\/p>\n
Quem \u00e9 obrigado a declarar o Imposto de Renda?<\/strong><\/p>\n – O primeiro item a ser observado \u00e9: indiv\u00edduos que tenham obtido rendimentos tribut\u00e1veis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. Neste caso, podem ser utilizados como exemplo sal\u00e1rio, pr\u00f3-labore, rendimento de MEI – desde que n\u00e3o seja lucro -, pens\u00e3o, entre outros;<\/p>\n – Pessoas que receberam rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, com soma foi superior a R$ 40 mil. Como exemplo, podem entrar aqui lucros e dividendos, lucro imobili\u00e1rio, FGTS, poupan\u00e7a, doa\u00e7\u00f5es e heran\u00e7as;<\/p>\n – Se obteve, em qualquer m\u00eas do ano-calend\u00e1rio, ganho de capital na venda de bens ou direitos. Neste caso, haver\u00e1 incid\u00eancia de imposto. Se obteve ganho de capital em venda de im\u00f3vel residencial, mas comprou outro de mesmo valor ou superior, em um prazo de 180 dias ap\u00f3s a venda, haver\u00e1 isen\u00e7\u00e3o do pagamento do Imposto, mas n\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o;<\/p>\n – Pessoas que tiveram, em 31 de dezembro do ano-base, patrim\u00f4nio com valor acima de R$ 300 mil;<\/p>\n – Se passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil em qualquer m\u00eas do ano-calend\u00e1rio e nessa condi\u00e7\u00e3o encontrava-se em 31 de dezembro; Aqui, podem entrar um estrangeiro que veio morar no Pa\u00eds ou um brasileiro que havia feito sa\u00edda definitiva, mas que voltou em 2021;<\/p>\n – Relativos \u00e0 atividade rural: Se obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 ou caso pretenda compensar, no ano-calend\u00e1rio de 2021 ou posteriores, preju\u00edzos de anos-calend\u00e1rio anteriores ou do pr\u00f3prio ano-calend\u00e1rio de 2021.<\/p>\n