RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – A sonega\u00e7\u00e3o de impostos nas vendas de combust\u00edveis reduz a arrecada\u00e7\u00e3o de estados e Uni\u00e3o em R$ 14 bilh\u00f5es por ano, segundo estimativa divulgada nesta quarta (14) pelo ICL (Instituto Combust\u00edvel Legal), com base em dados tribut\u00e1rios de 2018.<\/p>\n
O valor inclui o n\u00e3o pagamento de impostos federais e estaduais e \u00e9 usado pelo instituto em campanha para pressionar pela aprova\u00e7\u00e3o de projeto de lei que estabelece puni\u00e7\u00f5es a devedores contumazes, empresas que deixam de pagar impostos de forma recorrente.<\/p>\n
Segundo o instituto, d\u00e9bitos desse tipo de empresa no setor de combust\u00edveis inscritos na d\u00edvida ativa de estados passa de R$ 70 bilh\u00f5es. “\u00c9 uma arrecada\u00e7\u00e3o que faz falta, principalmente nesse momento”, diz o diretor-presidente do ICL, General Guilherme Theophilo.<\/p>\n
Segundo o instituto, a campanha, batizada de “Diga n\u00e3o \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o”, tem o objetivo de “sensibilizar e informar sociedade, opini\u00e3o p\u00fablica, parlamentares e tomadores de decis\u00e3o sobre os preju\u00edzos causados pela pr\u00e1tica sistem\u00e1tica e nociva do devedor contumaz.”<\/p>\n
O ICL argumenta que o problema ocorre tamb\u00e9m em setores que t\u00eam elevada tributa\u00e7\u00e3o como cigarros e bebidas, e por isso a aprova\u00e7\u00e3o de lei para diferenciar devedores eventuais, isto \u00e9, empresas em dificuldades financeiras, de empresas que deixam de pagar impostos como estrat\u00e9gia anticompetitiva.<\/p>\n
“Inadimpl\u00eancia tempor\u00e1ria \u00e9 algo que pode acontecer a toda e qualquer empresa, e este tipo de devedor n\u00e3o pode ser tratado como um devedor contumaz”, afirmou o instituto, em nota.<\/p>\n
A diferencia\u00e7\u00e3o \u00e9 tema de um projeto de lei apresentado pela senadora Ana Am\u00e9lia (PP-RS) em 2017. O \u00faltimo movimento do projeto ocorreu no dia 2 de fevereiro, com a devolu\u00e7\u00e3o do texto pelo antigo relator, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-RO), que assumiu a presid\u00eancia da Casa.<\/p>\n
O projeto d\u00e1 aos estados poder para criar programas especiais de tributa\u00e7\u00e3o de devedores contumazes, como a cobran\u00e7a antecipada do imposto. “\u00c9 a \u00fanica vacina para a sonega\u00e7\u00e3o”, diz o diretor-geral do ICL, Carlo Faccio.<\/p>\n
“Essas empresas que s\u00e3o devedoras cr\u00f4nicas acabam tamb\u00e9m afetando o mercado concorrencial”, afirma Faccio. “Muitas vezes s\u00e3o orquestradas com laranjas, que saem da linha de fiscaliza\u00e7\u00e3o tradicional. Acabam levando mercado com isso, gerando tamb\u00e9m a aquisi\u00e7\u00e3o de produtos de origem duvidosa.”<\/p>\n
O ICL apoia a reforma no modelo de cobran\u00e7a de tributos no setor, que \u00e9 alvo de um projeto de lei apresentado pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso em fevereiro. Para o instituto, a mudan\u00e7a tem efeito no combate a fraudes no setor.<\/p>\n
A ideia \u00e9 sair do modelo atual, de cobran\u00e7a de um percentual sobre o pre\u00e7o do produto, para um valor em reais por litro, que seria o mesmo em todos os estados. A medida evitaria a compra de produtos em estados com carga tribut\u00e1ria menor para a venda em outras regi\u00f5es.<\/p>\n
H\u00e1, por\u00e9m, grande resist\u00eancia dos governos estaduais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta. Primeiro, porque a uniformiza\u00e7\u00e3o do ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) reduziria a arrecada\u00e7\u00e3o naqueles estados que cobram mais e aumentaria o pre\u00e7o nos que cobram menos. Depois, porque a proposta reduz a autonomia das Fazendas estaduais para gerir suas receitas.<\/p>\n