Contratos firmados em situa\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia seguiram orienta\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado<\/h2>\n
O promotor de Justi\u00e7a Mauro Zaque, do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso (MPMT), determinou o arquivamento integral da den\u00fancia contra a Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag), por n\u00e3o encontrar irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o das prestadoras de servi\u00e7os terceirizados nas unidades do Ganha Tempo no Estado.<\/p>\n Conforme o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a den\u00fancia feita pelo Cons\u00f3rcio Rio Verde, que era o respons\u00e1vel pelas unidades Ganha Tempo em Mato Grosso, n\u00e3o apresentou elementos m\u00ednimos que comprovassem a justa causa para que fosse aberta investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O promotor relembrou que no ano passado, conforme ampla divulga\u00e7\u00e3o, o Cons\u00f3rcio Rio Verde teve seu contrato junto ao Governo do Estado rescindido por determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas de Mato Grosso.<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, a Corte de Contas fixou prazo de 30 dias para que a Seplag garantisse a continuidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos do Ganha Tempo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o houve outra solu\u00e7\u00e3o sen\u00e3o a formaliza\u00e7\u00e3o de contratos emergenciais.<\/p>\n \u201cA Seplag listou os contratos que resultaram da instaura\u00e7\u00e3o dos procedimentos apontados bem como elencou os seus respectivos objetos, informa\u00e7\u00f5es estas que demonstram que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, de fato, agiu no sentido de planejar as futuras contrata\u00e7\u00f5es em tempo razo\u00e1vel, enquanto mantinha em funcionamento os atendimentos destinados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o por interm\u00e9dio das unidades do Ganha Tempo, n\u00e3o havendo que se falar em omiss\u00e3o do Poder P\u00fablico no tocante \u00e0 solu\u00e7\u00e3o das demandas geradas pela urg\u00eancia decorrente da decis\u00e3o do TCE\/MT\u201d, destacou Mauro Zaque.<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico frisou, ainda, que os novos contratos firmados pela Seplag com a Stock King Terceiriza\u00e7\u00f5es Eirelli s\u00e3o distintos e mais abrangentes do que o firmado anteriormente junto ao Cons\u00f3rcio Rio Verde, apresentando inclusive redu\u00e7\u00e3o de custos para os cofres do Estado.<\/p>\n \u201cAp\u00f3s a detida an\u00e1lise da representa\u00e7\u00e3o (e vasta documenta\u00e7\u00e3o) encaminhada pela empresa Rio Verde noticiando supostas irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o da empresa Stock King no programa de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos Ganha Tempo, bem como das justificativas apresentadas pela Seplag e documenta\u00e7\u00e3o correspondente, n\u00e3o restaram comprovadas, sob a \u00f3tica do Patrim\u00f4nio P\u00fablico, ilicitudes ligadas ao procedimento de contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa Stock King pela Seplag\u201d, pontuou o promotor.<\/p>\n<\/div>\n <\/p>\n
\n \u00c9rika Oliveira
\n<\/span>
\n | Secom-MT<\/span><\/p>\n<\/div>\n