O juiz M\u00e1rio Cunha Olinto Filho, do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio\u00a0de Janeiro\u00a0(TJ-RJ), homologou nesta\u00a0quinta-feira (3) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio\u00a0de Janeiro\u00a0(MPRJ) e pela Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF). O acordo firmado ontem\u00a0(2) entre CBF e MPRJ prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o, em at\u00e9 30 dias \u00fateis, de assembleias para votar a reforma no estatuto da entidade e definir novas presid\u00eancia e vice-presid\u00eancias. A contrapartida do MPRJ ser\u00e1 extinguir a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que move contra a CBF desde julho de 2017.<\/p>\n
A assembleia para vota\u00e7\u00e3o da reforma estatut\u00e1ria j\u00e1 ser\u00e1 na pr\u00f3xima\u00a0segunda-feira (7), \u00e0s 14h (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia), na sede da CBF, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio\u00a0de Janeiro. O edital da reuni\u00e3o, assinado pelo presidente interino Ednaldo Rodrigues, afirma que a confedera\u00e7\u00e3o ratifica “os termos de suas defesas e recursos apresentados” no processo movido pelo MPRJ, mas que decidiu convocar o encontro “para garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a manuten\u00e7\u00e3o da estabilidade pol\u00edtico-administrativa da entidade”.<\/p>\n
Podem participar da vota\u00e7\u00e3o representantes das 27 federa\u00e7\u00f5es estaduais e dos 20 clubes da S\u00e9rie A do Campeonato Brasileiro. A assembleia para escolha dos novos presidente e vice\u00a0ainda ser\u00e1 marcada – segundo o TAC, j\u00e1 sob as normas aprovadas na reuni\u00e3o de\u00a0segunda-feira (7). O termo suspende a a\u00e7\u00e3o do MPRJ at\u00e9 o cumprimento dos compromissos firmados. A penalidade\u00a0no caso de descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es \u00e9 multa de R$ 1 milh\u00e3o por infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Observa-se que o objeto do TAC diz respeito, de forma direta, ao cumprimento dos termos sentenciais, para a organiza\u00e7\u00e3o de assembleia e vota\u00e7\u00e3o quanto a altera\u00e7\u00e3o estatut\u00e1ria no que diz respeito a redefini\u00e7\u00e3o das regras em especial: defini\u00e7\u00e3o de pesos diversos entre as Federa\u00e7\u00f5es e Clubes; exig\u00eancias para candidaturas e; inclus\u00e3o dos times da\u00a0segunda\u00a0divis\u00e3o (com o respectivo peso de voto) no Col\u00e9gio, inclusive para as elei\u00e7\u00f5es que se seguir\u00e3o”, diz um trecho do termo homologado nesta\u00a0quinta (3).<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica de 2017, o MPRJ sustenta que a CBF\u00a0fez uma “manobra” para aprovar um novo estatuto na assembleia de\u00a023 de mar\u00e7o daquele ano, “sem respeitar a convoca\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria dos representantes dos clubes da S\u00e9rie A”, o que estaria em desacordo com a Lei Pel\u00e9. O estatuto votado, segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico fluminense, teria “crit\u00e9rio diferenciado de valora\u00e7\u00e3o de votos, que impede os clubes de constitu\u00edrem maioria nas elei\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n
As 27 federa\u00e7\u00f5es, \u00fanicas a participar daquela reuni\u00e3o, tiveram o peso dos votos triplicado, podendo chegar a 81 sufr\u00e1gios juntas. Os 20 clubes da primeira divis\u00e3o (peso dois) e os 20 da\u00a0segunda\u00a0divis\u00e3o (peso um) atingiriam\u00a0somente 60 votos. Em 2018, baseado no estatuto aprovado em mar\u00e7o, Rog\u00e9rio Caboclo foi eleito presidente da CBF, em pleito questionado pelo MPRJ. O dirigente, por\u00e9m, foi suspenso do cargo definitivamente em\u00a024 de fevereiro, devido \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o de ass\u00e9dio sexual que j\u00e1 o tinha afastado em setembro do ano passado.<\/p>\n
No \u00faltimo dia 25, o pr\u00f3prio juiz M\u00e1rio Cunha Olinto Filho suspendeu, at\u00e9\u00a025 de abril, o processo que apura a elei\u00e7\u00e3o de 2018, atendendo a uma solicita\u00e7\u00e3o da CBF e do Minist\u00e9rio P\u00fablico fluminense. Segundo o TJ-RJ, o requerimento foi peticionado ap\u00f3s o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) determinar interven\u00e7\u00e3o na entidade, o que levou a Federa\u00e7\u00e3o Internacional de Futebol (Fifa) a pedir “uma explica\u00e7\u00e3o legal detalhada sobre as consequ\u00eancias espec\u00edficas da referida decis\u00e3o”. A Fifa estabelece que as associa\u00e7\u00f5es filiadas devem ser administradas “de forma independente e sem influ\u00eancia indevida de terceiros”, sob pena de san\u00e7\u00f5es – como a exclus\u00e3o da Copa do Mundo.<\/p>\n