BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – No projeto que estabelece as diretrizes para o Or\u00e7amento de 2022, que ser\u00e1 enviado ao Congresso at\u00e9 esta quinta-feira (15), o governo definiu que o sal\u00e1rio m\u00ednimo dever\u00e1 ser reajustado de R$ 1.100 para R$ 1.147 em janeiro.<\/p>\n
O reajuste, segundo a previs\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia, ser\u00e1 de 4,3%, sem ganho real aos trabalhadores. De acordo com um membro da pasta que participa da elabora\u00e7\u00e3o do texto, o aumento refletir\u00e1 apenas a proje\u00e7\u00e3o do INPC (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor) para 2021.<\/p>\n
Ser\u00e1 o terceiro ano seguido que o piso nacional n\u00e3o ter\u00e1 aumento acima da infla\u00e7\u00e3o, mantendo o plano do governo Jair Bolsonaro (sem partido), que acabou com a pol\u00edtica de ganhos reais que vigorou no Brasil por mais de duas d\u00e9cadas.<\/p>\n
O projeto, que ainda passa por finaliza\u00e7\u00e3o no governo e pode sofrer ajustes, \u00e9 a primeira etapa para a constru\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento e d\u00e1 as bases para as contas de 2022, ano eleitoral. O prazo definido em lei para envio do texto ao Congresso se encerra em 15 de abril.<\/p>\n
A estimativa da LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) para o sal\u00e1rio m\u00ednimo pode ser alterada ao longo da tramita\u00e7\u00e3o do projeto no Legislativo. O novo valor s\u00f3 entrar\u00e1 em vigor depois que o presidente da Rep\u00fablica assinar um decreto formalizando o c\u00e1lculo.<\/p>\n
A depender da infla\u00e7\u00e3o, que d\u00e1 sinais de acelera\u00e7\u00e3o, o governo ter\u00e1 que prever um reajuste do piso salarial acima de 4,3%.<\/p>\n
Outro fator que deve influenciar o valor final \u00e9 um aumento retroativo de aproximadamente R$ 2 que Bolsonaro deixou de conceder em 2021. Com a alta inesperada dos pre\u00e7os no fim de 2020, o governo corrigiu o sal\u00e1rio m\u00ednimo para R$ 1.100, mas, de acordo com a infla\u00e7\u00e3o oficial divulgada apenas em janeiro de 2021, o piso deveria ter subido para R$ 1.102.<\/p>\n
Em janeiro, o IBGE informou que o INPC consolidado de 2020 ficou em 5,45%. O patamar foi mais alto do que os 5,26% usados para corrigir o sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o determina que o m\u00ednimo deve garantir a manuten\u00e7\u00e3o do poder de compra do trabalhador. Por isso, ao elevar o piso nacional para R$ 1.100, a equipe econ\u00f4mica informou que estava usando uma estimativa da infla\u00e7\u00e3o e que o valor final s\u00f3 seria conhecido ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do INPC do ano pelo IBGE.<\/p>\n
Em vez de conceder um novo aumento a partir de fevereiro, o governo decidiu manter o patamar de R$ 1.100 e deixar o reajuste dos R$ 2 residuais para depois. Essa alta retroativa ainda dever\u00e1 ser considerada no valor final do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
Procurado, o Minist\u00e9rio da Economia n\u00e3o informou qual ser\u00e1 o procedimento para incorporar esse res\u00edduo retroativo ao piso nacional.<\/p>\n
No in\u00edcio do governo Bolsonaro, a equipe econ\u00f4mica chegou a dizer que enviaria um projeto ao Congresso para definir qual seria a nova pol\u00edtica para o sal\u00e1rio m\u00ednimo. A proposta nunca foi apresentada.<\/p>\n
O ganho real do sal\u00e1rio m\u00ednimo foi implementado informalmente em 1994, por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), logo ap\u00f3s a ado\u00e7\u00e3o do Plano Real. As gest\u00f5es petistas oficializaram a medida.<\/p>\n
O governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) estabeleceu a f\u00f3rmula de reajuste pela infla\u00e7\u00e3o medida pelo INPC mais a varia\u00e7\u00e3o do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Dilma Rousseff (PT) transformou a regra em lei.<\/p>\n
Michel Temer (MDB), que governou durante um per\u00edodo de recess\u00e3o, n\u00e3o mudou a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para cada R$ 1 de aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo, o governo estima uma eleva\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos de R$ 357,8 milh\u00f5es no ano. Isso porque o piso nacional \u00e9 vinculado ao pagamento de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e programas assistenciais.<\/p>\n
Portanto, uma eleva\u00e7\u00e3o de R$ 1.100 para R$ 1.147 deve provocar uma alta de quase R$ 17 bilh\u00f5es nas despesas federais em 2022.
A fun\u00e7\u00e3o primordial da LDO \u00e9 prever o volume de receitas e despesas do governo para o ano. De acordo com um membro do Minist\u00e9rio da Economia, o texto deve prever uma meta de d\u00e9ficit em torno de R$ 170 bilh\u00f5es para as contas do governo federal em 2022.<\/p>\n
A meta fiscal \u00e9 o esfor\u00e7o que o governo promete fazer para evitar o crescimento da d\u00edvida p\u00fablica. O valor estabelecido corresponde \u00e0 diferen\u00e7a entre as receitas e despesas previstas para o ano, exceto o gasto com juros.<\/p>\n
O Congresso tem at\u00e9 meados de julho para aprovar a LDO de 2022, mas, como j\u00e1 ocorreu em anos anteriores, a vota\u00e7\u00e3o pode ser adiada. Pela Constitui\u00e7\u00e3o, o Legislativo s\u00f3 pode entrar em recesso em julho ap\u00f3s ter aprovado a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do pr\u00f3ximo ano. No entanto, \u00e9 comum que essa vota\u00e7\u00e3o atrase.<\/p>\n