De acordo com o governador Ibaneis Rocha, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, cassou uma recomenda\u00e7\u00e3o em que promotoras do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios classificavam a vacina\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as contra a covid-19 como ‘experimental’ e se posicionavam contra a imuniza\u00e7\u00e3o em escolas p\u00fablicas e a exig\u00eancia do passaporte da vacina para a volta \u00e0s aulas.<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o foi anunciada pelo chefe do Executivo do DF na noite deste domingo, 27, no Twitter. Segundo Ibaneis, a decis\u00e3o ainda determina que o MPDFT “se abstenha de divulgar not\u00edcia falsa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o infantil”.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o contra a recomenda\u00e7\u00e3o do MPDFT foi impetrada no Supremo na ter\u00e7a-feira, 22, pelo Partido Verde (PV). A legenda contestou o fato de o governo do DF ter decidido acolher a recomenda\u00e7\u00e3o da Promotoria “para suspender a exig\u00eancia do passaporte de vacina\u00e7\u00e3o nas escolas p\u00fablicas do Distrito Federal alegando tratar-se de ‘vacina\u00e7\u00e3o experimental'”.<\/p>\n
Na quarta-feira, 23, o ministro do STF instou o governo distrital a prestar informa\u00e7\u00f5es sobre o assunto, no prazo de dez dias.<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o questionada foi emitida por duas promotoras de Justi\u00e7a do MPDFT no dia 18 de janeiro para que, na retomada das atividades escolares presenciais, n\u00e3o fosse exigida dos estudantes pr\u00e9via vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid 19.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a dupla recomendou que as depend\u00eancias da Rede P\u00fablica de Ensino n\u00e3o fossem definidas como locais de vacina\u00e7\u00e3o de alunos, “garantindo-se a decis\u00e3o livre e esclarecida dos respectivos pais e respons\u00e1veis quanto \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o experimental das crian\u00e7as e adolescentes”.<\/p>\n
O documento contrariou a Ag\u00eancia de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, que frisa que n\u00e3o h\u00e1 vacina de car\u00e1ter experimental. A Ag\u00eancia j\u00e1 havia divulgado tal informa\u00e7\u00e3o em nota t\u00e9cnica publicada em dezembro, na qual informou que havia se manifestado, positivamente, quanto \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de extens\u00e3o para p\u00fablico infantil (5 – 11 anos) da vacina da Pfizer, no dia 16 do mesmo m\u00eas. “Nesta oportunidade, foi informado que se trata de uma vacina devidamente registrada, n\u00e3o se tratando de produto experimental”, frisou o texto.<\/p>\n
Um dia depois da recomenda\u00e7\u00e3o ser emitida, o ministro Ricardo Lewandowski enviou aos Procuradores-Gerais de Justi\u00e7a dos 26 Estados e do Distrito Federal of\u00edcio com teor diverso da recomenda\u00e7\u00e3o emitida pelas promotoras do DF.<\/p>\n
O magistrado mandou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico em todo Pa\u00eds fiscalize – inclusive com a incumb\u00eancia de analisar a eventual aplica\u00e7\u00e3o de penalidades – pais que n\u00e3o est\u00e3o vacinando seus filhos contra a covid-19. A determina\u00e7\u00e3o levou em considera\u00e7\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do MP previstas na Constitui\u00e7\u00e3o e no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente com rela\u00e7\u00e3o aos direitos das crian\u00e7as e adolescentes – entre eles a vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n