A prefeitura do Rio de Janeiro reverteu hoje (27) na Justi\u00e7a a decis\u00e3o de ontem que havia suspendido os decretos de caducidade dos contratos do BRT, sistema de \u00f4nibus r\u00e1pidos em pistas exclusivas inaugurado na cidade em 2012. O an\u00fancio foi feito pelo prefeito, Eduardo Paes, em sua conta no Twitter.<\/p>\n
\u201cRevertida decis\u00e3o de ontem e encampa\u00e7\u00e3o confirmada! O sistema de BRT voltando para as m\u00e3os certas: MobiRio. Vai levar algum tempo, mas vamos ajeitar o sistema\u201d, disse Paes.<\/p>\n
Ontem (26), o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a suspens\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o da prefeitura sobre o BRT. A decis\u00e3o liminar, da ju\u00edza Georgia Vasconcellos da Cruz, atendia pedidos dos cons\u00f3rcios Internorte e Transcarioca.<\/p>\n
A decis\u00e3o de hoje \u00e9 do primeiro vice-presidente do TJRJ, desembargador Jos\u00e9 Carlos Maldonado. Na senten\u00e7a, o magistrado afirma que devolver a administra\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o aos cons\u00f3rcios seria \u201cgarantir a inefici\u00eancia\u201d do BRT, bem como trazer preju\u00edzo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO servi\u00e7o de transporte p\u00fablico pelo BRT Rio S\/A, \u00e9 fato p\u00fablico e not\u00f3rio, est\u00e1 longe de ser no m\u00ednimo razo\u00e1vel. Quando os cons\u00f3rcios operavam o servi\u00e7o havia dezenas de esta\u00e7\u00f5es fechadas, outras v\u00e1rias foram depredadas e a interven\u00e7\u00e3o que os afastou da gest\u00e3o restabeleceu um pouco de ordem pela reabertura das esta\u00e7\u00f5es e retorno de in\u00fameros \u00f4nibus articulados \u00e0 atividade\u201d.<\/p>\n
O sistema BRT est\u00e1 sendo operando pela Prefeitura desde mar\u00e7o do ano passado, com alega\u00e7\u00e3o de descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es contratuais pelos cons\u00f3rcios. Para assumir a gest\u00e3o do BRT, foi criada em dezembro a empresa p\u00fablica MobiRio, como parte de uma s\u00e9rie de medidas voltadas para requalificar o servi\u00e7o.<\/p>\n
A Rio \u00d4nibus, que representa as empresas do setor, considera a interven\u00e7\u00e3o municipal ileg\u00edtima, pois n\u00e3o teria sido respeitado o direito de defesa. Segundo a entidade, o descumprimento contratual se deu em raz\u00e3o da falta de equil\u00edbrio econ\u00f4mico, j\u00e1 que a Prefeitura n\u00e3o teria assumido seus deveres, deixando de fiscalizar o transporte clandestino e n\u00e3o autorizando reajuste de tarifa por tr\u00eas anos.<\/p>\n