F\u00c1BIO PUPO E IDIANA TOMAZELLI
BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo Jair Bolsonaro (PL) efetuou nesta sexta-feira (25) um corte linear de 25% no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O decreto foi publicado em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e n\u00e3o \u00e9 aplicado a produtos que cont\u00eam tabaco, que ficar\u00e3o sem altera\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas.<\/p>\n
A medida gerou reclama\u00e7\u00f5es de estados, que recebem parte das receitas com o IPI. Na vis\u00e3o deles, o governo erra com a iniciativa porque medidas semelhantes adotadas por governos anteriores n\u00e3o conseguiram incentivar a ind\u00fastria e, al\u00e9m disso, n\u00e3o existe um aumento estrutural da arrecada\u00e7\u00e3o que justifique a redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ministro Paulo Guedes (Economia) defendeu a medida dizendo que ela vai impulsionar o parque fabril brasileiro. “A redu\u00e7\u00e3o de 25% do IPI \u00e9 um marco do in\u00edcio da reindustrializa\u00e7\u00e3o brasileira, ap\u00f3s quatro d\u00e9cadas de desindustrializa\u00e7\u00e3o”, afirmou. “[O imposto] era uma estaca cravada na ind\u00fastria brasileira, e n\u00f3s vamos tirar essa estaca”, acrescentou.<\/p>\n
Segundo o ministro, a equipe chegou a estudar um corte de 50%, mas optou por uma redu\u00e7\u00e3o mais branda para evitar um impacto grande sobre as ind\u00fastrias da Zona Franca de Manaus, que tem como um dos seus diferenciais a isen\u00e7\u00e3o de IPI sobre os bens produzidos na regi\u00e3o.
“A pol\u00edtica veio para ficar. Agora, tem que haver um enorme respeito com uma regi\u00e3o em particular”, disse Guedes.<\/p>\n
Segundo o ministro, a pasta tem uma estrat\u00e9gia para a regi\u00e3o Norte que prev\u00ea uma transi\u00e7\u00e3o do uso dos cr\u00e9ditos do IPI para o uso dos cr\u00e9ditos de carbono. “Damos a garantia de que a Zona Franca de Manaus far\u00e1 a transi\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n
O governo trabalha em conjunto com a OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico) para o desenvolvimento de um mercado de cr\u00e9ditos de carbono e Guedes afirma que o mercado tem potencial de movimentar US$ 100 bilh\u00f5es por ano.<\/p>\n
O minist\u00e9rio avalia que o Brasil pode responder por 18% a 25% do mercado global de cr\u00e9ditos de carbono.<\/p>\n
O texto do decreto prev\u00ea um corte de 18,5% no caso dos ve\u00edculos, mas a Economia explicou que essa categoria j\u00e1 possu\u00eda um regime diferenciado, com al\u00edquotas menores do que os demais tributos. Por isso, na pr\u00e1tica, o efeito ser\u00e1 um corte linear de 25% para todos, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o dos produtos de tabaco.<\/p>\n
De acordo com Guedes, mais de 300 mil empresas ser\u00e3o beneficiadas pela redu\u00e7\u00e3o, sobretudo a ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Daniella Marques, secret\u00e1ria especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, disse que o corte do IPI deve gerar um acr\u00e9scimo de R$ 467 bilh\u00f5es no PIB (Produto Interno Bruto) e de R$ 314 bilh\u00f5es no investimentos, ambos em 15 anos, segundo estimativas da Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior.<\/p>\n
A medida \u00e9 vista pelo Minist\u00e9rio da Economia como uma forma de transferir a maior arrecada\u00e7\u00e3o observada ao longo dos \u00faltimos meses para a popula\u00e7\u00e3o e, ao mesmo tempo, amenizar os efeitos da infla\u00e7\u00e3o. Apesar disso, Guedes afirma que a conten\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os n\u00e3o \u00e9 o objetivo central da pol\u00edtica.<\/p>\n
O corte no IPI tem sido comentado internamente tamb\u00e9m como uma resposta \u00e0 press\u00e3o por cortes tribut\u00e1rios voltados aos combust\u00edveis. Para a Economia, a mudan\u00e7a no IPI \u00e9 mais efetiva e ben\u00e9fica para o pa\u00eds de uma forma geral do que subs\u00eddios para a gasolina ou o diesel, iniciativas que custariam muito caro e n\u00e3o trariam resultados significativos.<\/p>\n
O corte no IPI lembra iniciativas tomadas durante a era petista, quando as al\u00edquotas do imposto tamb\u00e9m foram cortadas para movimentar a economia. Membros do Minist\u00e9rio da Economia, no entanto, defendem que as medidas s\u00e3o diferentes porque, antes, os cortes n\u00e3o atingiram os setores de forma ampla -beneficiando apenas bens da linha branca e autom\u00f3veis, setores que t\u00eam mais press\u00e3o em Bras\u00edlia.<\/p>\n
A iniciativa aponta para dois equ\u00edvocos. A redu\u00e7\u00e3o do IPI em passado recente n\u00e3o mostrou resultado satisfat\u00f3rio para incentivar a ind\u00fastria e n\u00e3o h\u00e1 aumento estrutural da arrecada\u00e7\u00e3o que justifique a redu\u00e7\u00e3o de receitas<\/p>\n
O impacto fiscal \u00e9 calculado em R$ 19,6 bilh\u00f5es, sendo metade para a Uni\u00e3o e a outra metade para estados e munic\u00edpios. Como o IPI \u00e9 um imposto regulat\u00f3rio, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o exige compensa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias para cobrir os custos Economia afirma que a iniciativa “n\u00e3o afetar\u00e1 a solv\u00eancia da d\u00edvida p\u00fablica e o compromisso do governo federal com a consolida\u00e7\u00e3o fiscal”.<\/p>\n
O Comsefaz (comit\u00ea dos secret\u00e1rios estaduais de Fazenda) afirmou, em nota, que a medida intensifica o desequil\u00edbrio fiscal de estados e munic\u00edpios e deve fragilizar o resultado consolidado do setor p\u00fablico.
“Qualquer redu\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o com a justificativa de que houve aumento estrutural precisa ser visto com preocupa\u00e7\u00e3o. Os estados enfrentam grave crise fiscal desde 2014, est\u00e3o longe de recuperar as receitas necess\u00e1rias para prestar os servi\u00e7os p\u00fablicos com a qualidade que a popula\u00e7\u00e3o necessita”, afirmam os secret\u00e1rios.<\/p>\n
O Comsefaz lembra que, ap\u00f3s a crise internacional de 2008, o governo federal implementou uma s\u00e9rie de subs\u00eddios com o objetivo de estimular a ind\u00fastria. O IPI foi um dos impostos usados, principalmente na primeira metade da d\u00e9cada de 2010, com subs\u00eddios para eletrodom\u00e9sticos da linha branca, autom\u00f3veis e m\u00f3veis. “A medida n\u00e3o alcan\u00e7ou os resultados previstos, como reconheceu o governo da \u00e9poca”, afirma o Comsefaz.<\/p>\n
Em nota, a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia disse que as mudan\u00e7as representam uma diminui\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria de R$ 19,5 bilh\u00f5es em 2022; R$ 20,9 bilh\u00f5es para o ano de 2023 e de R$ 22,5 bilh\u00f5es em 2024. “Por se tratar de tributo extrafiscal, de natureza regulat\u00f3ria, \u00e9 dispensada a apresenta\u00e7\u00e3o de medidas de compensa\u00e7\u00e3o, como autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o minist\u00e9rio.<\/p>\n