Um termo de ajustamento de conduta assinado nessa sexta-feira entre a Vale, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) e o governo mineiro fixou indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 251 milh\u00f5es, a ser paga pela mineradora pelo descumprimento dos prazos para descomissionamento de barragens. Outras empresas j\u00e1 haviam aderido ao acordo. A arrecada\u00e7\u00e3o total ser\u00e1 de R$ 324 milh\u00f5es.<\/p>\n
O descomissionamento consiste em esvaziar \u00e1reas que armazenam rejeitos, encerrando o uso da barragem e reincorporando a estrutura ao relevo e ao meio ambiente. O processo se tornou obrigat\u00f3rio para estruturas que utilizam o m\u00e9todo de alteamento a montante depois da trag\u00e9dia em Brumadinho (MG), que culminou na morte de 270 pessoas e em impactos ambientais na bacia do Rio Paraopeba em janeiro de 2019.<\/p>\n
Em Minas Gerais, foi fixado\u00a0prazo de tr\u00eas anos pela Lei Estadual 23.291\/2019, conhecida como Lei “Mar de Lama Nunca Mais”. Em \u00e2mbito nacional, a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) editou resolu\u00e7\u00e3o com determina\u00e7\u00e3o similar, mas estabeleceu outras datas: agosto de 2021 para estruturas inativas e agosto de 2023 para aquelas que ainda estavam em opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Considerando a legisla\u00e7\u00e3o estadual, o prazo para descomissionamento das estruturas existentes em territ\u00f3rio mineiro se encerra neste m\u00eas. Segundo o governo de Minas Gerais, das 54 barragens, apenas sete tiveram o processo conclu\u00eddo. Muitas dessas estruturas est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia e demandaram, nos \u00faltimos anos, evacua\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o do entorno.<\/p>\n
“Temos posi\u00e7\u00e3o muito clara de n\u00e3o haver anistia pelo descumprimento do prazo. Tamb\u00e9m n\u00e3o concordamos com a prorroga\u00e7\u00e3o. Os interessados fizeram uma tentativa de mudan\u00e7a legislativa que n\u00e3o funcionou. Tamb\u00e9m houve tentativas judiciais de prorrogar esse prazo”, disse o procurador-geral de Justi\u00e7a do MPMG, Jarbas Soares J\u00fanior.<\/p>\n
Segundo ele, 14 empresas aceitaram o acordo proposto. Cinco ainda relutam, entre elas a Samarco, respons\u00e1vel por outra trag\u00e9dia ocorrida em 2015. No epis\u00f3dio, a ruptura de uma barragem em Mariana (MG), que tamb\u00e9m usava o m\u00e9todo de alteamento a montante, causou 19 mortes e gerou impactos econ\u00f4micos, sociais e ambientais em dezenas de munic\u00edpios da bacia do Rio Doce. A Samarco moveu uma a\u00e7\u00e3o judicial pedindo extens\u00e3o do prazo previsto na Lei Estadual 23.291\/2019, mas ainda h\u00e1 tratativas em curso, e expectativa de que ela assine o termo. As mineradoras que n\u00e3o aderirem ser\u00e3o processadas pelo MPMG.<\/p>\n
“Chegamos a uma equa\u00e7\u00e3o que\u00a0nos pareceu l\u00f3gica, para que as empresas que n\u00e3o cumpriram o prazo\u00a0indenizassem o povo mineiro por danos morais. Foi feito um estudo pelo governo de Minas Gerais e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico para definir uma metodologia, que levou em conta a quantidade de rejeitos armazenada em cada barragem”, acrescentou Jarbas.<\/p>\n
A Vale responde pelo maior valor porque \u00e9 respons\u00e1vel por 30 das 54 barragens listadas pelo governo mineiro. De acordo com a mineradora, sete delas j\u00e1 foram descomissionadas e restam 23. A \u00faltima, que teve a finaliza\u00e7\u00e3o anunciada em novembro do ano passado, foi o Dique 5, em Itabira (MG). A promessa \u00e9 de que, at\u00e9 o fim desse ano, mais\u00a0cinco descomissionamentos estejam conclu\u00eddos.<\/p>\n
Em nota, a Vale disse que o acordo traz mais seguran\u00e7a jur\u00eddica e t\u00e9cnica para o processo envolvendo as 23 estruturas pendentes. “A elimina\u00e7\u00e3o das barragens a montante faz parte do processo de transforma\u00e7\u00e3o cultural que a empresa vem passando desde o rompimento da barragem B1, em Brumadinho. Essa transforma\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m inclui a revis\u00e3o de processos e pr\u00e1ticas de gest\u00e3o de barragens e rejeitos, com destaque para a ado\u00e7\u00e3o do Padr\u00e3o Global da Ind\u00fastria para a Gest\u00e3o de Rejeitos (GISTM, em ingl\u00eas), que estabelece requisitos para a gest\u00e3o segura de estruturas de disposi\u00e7\u00e3o de rejeitos e tem o objetivo de evitar qualquer dano \u00e0s pessoas e ao meio ambiente”, afirmou a mineradora.<\/p>\n
Segundo o advogado-geral do estado, S\u00e9rgio Pessoa de Paula Castro, as indeniza\u00e7\u00f5es acordadas j\u00e1 t\u00eam destina\u00e7\u00e3o definida. “Esses recursos ser\u00e3o direcionados \u00e0s bacias onde se encontram esses empreendimentos, seja para atendimento \u00e0s comunidades, seja eventualmente para estruturar a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios empreendimentos”, explicou.<\/p>\n
O acordo tamb\u00e9m definiu prazos para apresenta\u00e7\u00e3o dos cronogramas dos descomissionamentos, com a imposi\u00e7\u00e3o de multas em caso de viola\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio. Foi prevista ainda a fiscaliza\u00e7\u00e3o por auditorias externas independentes, pelos \u00f3rg\u00e3os ambientais do estado e pelo MPMG.<\/p>\n