S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria a favor da revis\u00e3o da vida toda, na qual os aposentados podem somar todos os sal\u00e1rios na aposentadoria, incluindo os de antes de 1994, para ganhar mais. Com a a\u00e7\u00e3o judicial, h\u00e1 casos em que o segurado tem direito a mais de R$ 100 mil em valores atrasados.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o tomada no tema 1.102, que tem repercuss\u00e3o geral, ou seja, vale para todos os processos do tipo no pa\u00eds, as a\u00e7\u00f5es que estavam paradas voltar\u00e3o a andar. H\u00e1 casos, no entanto, de segurados que j\u00e1 conseguiram a revis\u00e3o na Justi\u00e7a antes mesmo da decis\u00e3o final do Supremo.<\/p>\n
Para quem ainda n\u00e3o pediu a corre\u00e7\u00e3o, mas acredita ter direito, o advogado R\u00f4mulo Saraiva, da Comiss\u00e3o de Seguridade Social da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), indica entrar na Justi\u00e7a o quanto antes.<\/p>\n
O motivo \u00e9 o prazo de dez anos para solicitar revis\u00e3o do INSS, chamado de decad\u00eancia. “O trabalhador pode entrar com a\u00e7\u00e3o j\u00e1, porque come\u00e7ariam as corre\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, tem a quest\u00e3o da decad\u00eancia. Quem est\u00e1 na imin\u00eancia da decad\u00eancia n\u00e3o pode esperar tanto n\u00e3o”, diz ele.<\/p>\n
Muitos dos segurados que j\u00e1 conquistaram a decis\u00e3o na Justi\u00e7a porque o processo chegou totalmente ao final, seja porque o INSS desistiu de recorrer, perdeu o prazo ou por algum outro motivo, esperam a chamada execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, que \u00e9 quando os pagamentos devem ser feitos.<\/p>\n
A libera\u00e7\u00e3o dos valores, no entanto, pode n\u00e3o ocorrer t\u00e3o rapidamente, j\u00e1 que os envolvidos no julgamento t\u00eam direito de entrar com embargos de declara\u00e7\u00e3o, pedindo para que pontos da tese a ser firmada sejam esclarecidos.<\/p>\n
Os advogados, no entanto, comemoram a vit\u00f3ria. “Normalmente quando acontece uma decis\u00e3o de repercuss\u00e3o geral dessa forma, o INSS pode fazer a aplica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, administrativa”, afirma Saraiva. Neste caso, o segurado conquistaria o direito \u00e0 corre\u00e7\u00e3o de forma administrativa.<\/p>\n
De acordo com Jo\u00e3o Badari, do Aith, Badari e Luchin, havia grande expectativa neste julgamento. “Esse \u00e9 o principal ponto que a sociedade brasileira espera do Supremo Tribunal Federal, a garantia de um preceito fundamental: a seguran\u00e7a jur\u00eddica. Pilar do estado democr\u00e1tico de direito.”<\/p>\n
Nas a\u00e7\u00f5es, h\u00e1 casos de segurados que j\u00e1 conseguiram o direito e v\u00e3o receber mais de R$ 100 mil em atrasados do INSS. Saraiva explica que, dependendo do perfil profissional do segurado, o pagamento dos valores retroativos pode passar de R$ 200 mil.<\/p>\n
VEJA ALGUNS CASOS<\/span><\/p>\n Exemplo 1:<\/span><\/p>\n O aposentado de 64 anos, cuja profiss\u00e3o era fisioterapeuta, pediu o benef\u00edcio ao INSS em outubro de 2016 Exemplo 2:<\/span><\/p>\n O segurado se aposentou por idade em setembro de 2018, com benef\u00edcio de R$ 954 Exemplo 3:<\/span><\/p>\n O segurado se aposentou por tempo de contribui\u00e7\u00e3o em 2014, com benef\u00edcio no valor de R$ 2.839,15
O valor inicial de sua aposentadoria foi de R$ 1.962,16, na \u00e9poca
Antes de 1994, ele tinha 214 contribui\u00e7\u00f5es. Depois, eram 210 meses
Com a revis\u00e3o, solicitada em outubro de 2020, o valor da aposentadoria \u00e9 de R$ 2.256,22
O valor dos atrasados a que ele teve direito foi de R$ 17.457,71<\/p>\n
Ele tinha, ao todo, 312 contribui\u00e7\u00f5es, muitas delas entre o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo e o teto
Com a revis\u00e3o, pedida em 2019, o valor do benef\u00edcio passou para R$ 5.194,41
Ele tem direito a R$ 88 mil de atrasados<\/p>\n
Ele tinha 192 contribui\u00e7\u00f5es; entre 70% e 90% delas era no valor do teto do INSS
A revis\u00e3o foi pedida em 2017
A aposentadoria subiu de R$ 4.453, 84 para R$ 5.778 neste ano
O valor dos atrasados \u00e9 de R$ 106 milExemplo 4:
O segurado pediu a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o em 2009
O valor foi de R$ 1.352,81 na \u00e9poca
Ao todo, havia 220 contribui\u00e7\u00f5es pelo teto durante a maior parte do tempo antes de 1994
O benef\u00edcio passou de R$ 2.944,75 para R$ 3.945,97 em 2022
O valor dos atrasados \u00e9 de R$ 105 milENTENDA A CORRE\u00c7\u00c3O
A revis\u00e3o da vida toda \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o judicial na qual aposentados pedem que todas as suas contribui\u00e7\u00f5es ao INSS, inclusive as realizadas antes da cria\u00e7\u00e3o do real, em 1994, sejam consideradas no c\u00e1lculo da m\u00e9dia salarial para aumentar a renda previdenci\u00e1ria.
A inclus\u00e3o de todos os sal\u00e1rios na aposentadoria passou a ser pedida na Justi\u00e7a para tentar corrigir uma distor\u00e7\u00e3o criada pela reforma da Previd\u00eancia de 1999. Na \u00e9poca, a regra de transi\u00e7\u00e3o aplicada aos segurados do INSS criou duas f\u00f3rmulas para apura\u00e7\u00e3o da m\u00e9dia salarial utilizada no c\u00e1lculo dos benef\u00edcios da Previd\u00eancia.
Pelas normas, quem j\u00e1 era segurado do INSS at\u00e9 26 de novembro de 1999 teria sua m\u00e9dia salarial calculada sobre as 80% maiores contribui\u00e7\u00f5es realizadas a partir de julho de 1994. J\u00e1 para os trabalhadores que iniciassem suas contribui\u00e7\u00f5es a partir de 27 de novembro de 1999, a regra permanente estabeleceu que a m\u00e9dia salarial consideraria os 80% maiores sal\u00e1rios de todo o tempo de contribui\u00e7\u00e3o.
Com isso, quem j\u00e1 era segurado da Previd\u00eancia e concentrou suas maiores contribui\u00e7\u00f5es no in\u00edcio da vida profissional, antes da cria\u00e7\u00e3o do Plano Real, em julho de 1994, saiu prejudicado. \u00c9 essa distor\u00e7\u00e3o que os aposentados tentam reverter na Justi\u00e7a.
QUEM TEM DIREITO
A revis\u00e3o da vida toda n\u00e3o \u00e9 uma tese que vale a pena em todos os casos de trabalhadores que tinham contribui\u00e7\u00f5es ao INSS antes de julho de 1994.Tem direito \u00e0 revis\u00e3o o segurado que se aposentou nos \u00faltimos dez anos, desde que seja antes da reforma da Previd\u00eancia, institu\u00edda pela emenda 103, em 13 de novembro de 2019. \u00c9 preciso, ainda, que o benef\u00edcio tenha sido concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999.
A corre\u00e7\u00e3o compensa, no entanto, para quem tinha altos sal\u00e1rios antes do in\u00edcio do Plano Real. Trabalhadores que ganhavam menos n\u00e3o ter\u00e3o vantagem. Se inclu\u00edrem as remunera\u00e7\u00f5es antigas, de baixo valor, poder\u00e3o diminuir a aposentadoria que ganham hoje.
“Revis\u00e3o da vida toda \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o de exce\u00e7\u00e3o. O segurado deve responder a essas perguntas para saber se se encaixa no perfil. Al\u00e9m disso, precisa de c\u00e1lculos, pois n\u00e3o compensa para todo mundo”, afirma Badari.
A reforma da Previd\u00eancia do governo Bolsonaro, que passou a valer em 13 de novembro de 2019, modificou novamente o c\u00e1lculo da m\u00e9dia salarial, limitando a possibilidade da revis\u00e3o.
A nova regra diz que, para todos que atingem condi\u00e7\u00f5es de se aposentar a partir do dia 13 de novembro de 2019, a m\u00e9dia salarial \u00e9 calculada com todas as contribui\u00e7\u00f5es a partir de julho de 1994, ou seja, trouxe clareza quanto ao per\u00edodo das contribui\u00e7\u00f5es que entram no c\u00e1lculo dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios pagos pelo INSS.
Por isso, a revis\u00e3o da vida toda s\u00f3 poderia ser aplicada para quem completou os requisitos para se aposentar at\u00e9 13 de novembro de 2019.
Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso ter recebido o primeiro pagamento da aposentadoria h\u00e1 menos de dez anos, respeitando o prazo de decad\u00eancia para o pedido de corre\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. A revis\u00e3o paga atrasados dos \u00faltimos cinco anos.<\/p>\n